Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805620-57.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:53

Arquivado Provisoriamente

19/11/2025, 18:40

Prazo em Curso

18/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 04:18

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

26/09/2025, 10:38

Prazo em Curso

16/09/2025, 09:50

Juntada de Ofício

04/07/2025, 13:12

Prazo em Curso

01/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

01/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

30/06/2025, 14:54

Todas as movimentações(269)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:53

Arquivado Provisoriamente

19/11/2025, 18:40

Prazo em Curso

Documentos

Despacho

•22/01/2019, 15:38

Interlocutória

•12/03/2019, 17:04

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18/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 04:18

Prazo em Curso

03/10/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

26/09/2025, 10:38

Prazo em Curso

16/09/2025, 09:50

Juntada de Ofício

04/07/2025, 13:12

Prazo em Curso

01/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

01/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

30/06/2025, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 16:43

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 15:41

Informação do Sistema

16/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:26

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 13:24

Documento Digitalizado

22/05/2025, 09:39

Documento Digitalizado

22/05/2025, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 15:46

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:29

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

19/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:28

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 18:27

Emissão da Relação

22/04/2025, 18:26

Documento Digitalizado

22/04/2025, 18:24

Prazo em Curso

16/04/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

28/03/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 14:28

Proferida decisão interlocutória

27/02/2025, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:41

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 19:15

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Lourival Alves de Oliveira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ao arquivo. Intimação - ADV: Izabelly Staut (OAB 13557/MS) Processo 0805620-57.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:56

Evolução da Classe Processual

21/08/2024, 10:49

Emissão da Relação

21/08/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:41

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/04/2024, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

12/04/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 19:45

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:17

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 20:20

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:38

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:37

Emissão da Relação

06/02/2024, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:03

Conclusos para despacho

20/07/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 13:36

Prazo em Curso

28/06/2023, 22:25

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 16:32

Emissão da Relação

26/06/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/06/2023, 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/06/2023, 12:09

Transitado em Julgado em data

21/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Lourival Alves de Oliveira Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Giovana de Oliveira Liberatti (OAB: 318622/SP) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE - CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS - IMPOSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO DO SEGURAD Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0805620-57.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Lourival Alves de Oliveira Advogado: Izabelly Staut (OAB: 13557/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Giovana de Oliveira Liberatti (OAB: 318622/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0805620-57.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 19:13

Prazo em Curso

17/04/2023, 15:15

Juntada de Ofício

06/04/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:06

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

10/02/2023, 02:10

Prazo em Curso

01/02/2023, 14:23

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:54

Emissão da Relação

13/12/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:10

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 16:43

Proferida decisão interlocutória

13/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:23

Conclusos para despacho

26/10/2022, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 01:04

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:56

Emissão da Relação

04/08/2022, 10:51

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/08/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:26

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/07/2022, 14:26

Registro de Sentença

28/07/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 09:50

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:45

Emissão da Relação

05/11/2021, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 14:28

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2021.

30/06/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:44

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2021, 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2021, 18:10

Emissão da Relação

12/05/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 19:13

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 12:19

Prazo em Curso

04/05/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 16:57

Prazo em Curso

14/04/2021, 17:22

Documento Digitalizado

14/04/2021, 17:21

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 08:06

Prazo em Curso

22/03/2021, 14:19

Emissão da Relação

22/03/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 14:17

Documento Digitalizado

22/03/2021, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 09:10

Conclusos para despacho

03/02/2021, 12:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 14:43

Prazo em Curso

08/12/2020, 17:05

Juntada de NULL

08/12/2020, 17:04

Juntada de Mandado

08/12/2020, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 22:17

Prazo em Curso

23/11/2020, 09:02

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 11:05

Prazo em Curso

21/10/2020, 13:40

Documento Digitalizado

21/10/2020, 13:40

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2020, 08:28

Prazo em Curso

17/09/2020, 08:49

Documento Digitalizado

17/09/2020, 08:49

Emissão da Relação

17/09/2020, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 22:11

Juntada de NULL

17/07/2020, 14:14

Juntada de Mandado

17/07/2020, 14:13

Conclusos para despacho

15/07/2020, 13:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 12:06

Prazo em Curso

07/07/2020, 10:54

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 22:14

Prazo em Curso

06/07/2020, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 08:32

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 10:49

Emissão da Relação

03/07/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 15:03

Prazo em Curso

17/06/2020, 10:51

Documento Digitalizado

17/06/2020, 10:50

Prazo em Curso

16/04/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 15:58

Juntada de NULL

10/03/2020, 07:22

Juntada de Mandado

10/03/2020, 07:22

Prazo em Curso

03/03/2020, 08:01

Juntada de NULL

03/03/2020, 08:00

Juntada de Mandado

03/03/2020, 08:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

27/01/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2020, 08:08

Prazo em Curso

27/01/2020, 07:16

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 07:15

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 07:14

Emissão da Relação

27/01/2020, 07:10

Juntada de Ofício

27/01/2020, 07:07

Prazo em Curso

24/01/2020, 09:17

Documento Digitalizado

24/01/2020, 09:17

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 09:15

Emissão da Relação

04/12/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 18:44

Documento Digitalizado

09/10/2019, 16:43

Conclusos para despacho

01/07/2019, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:38

Documento Digitalizado

23/05/2019, 16:32

Prazo em Curso

08/04/2019, 16:24

Documento Digitalizado

08/04/2019, 16:22

Juntada de NULL

08/04/2019, 16:15

Juntada de Mandado

08/04/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 09:52

Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

25/03/2019, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2019, 08:15

Prazo em Curso

22/03/2019, 17:44

Expedição de Mandado.

22/03/2019, 17:42

Expedição em análise para assinatura

22/03/2019, 15:35

Prazo em Curso

22/03/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 15:31

Emissão da Relação

22/03/2019, 15:27

Documento Digitalizado

22/03/2019, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 17:04

Tutela Provisória

12/03/2019, 17:04

Conclusos para despacho

08/02/2019, 09:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 11:35

Publicado ato_publicado em 24/01/2019.

24/01/2019, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2019, 07:49

Emissão da Relação

23/01/2019, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 14:05

Conclusos para despacho

07/12/2018, 18:34

Informação do Sistema

07/12/2018, 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/12/2018, 17:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/12/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 16:52

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 16:51

Despacho

•21/10/2019, 18:44

Despacho

•04/09/2020, 16:57

Despacho

•20/03/2021, 09:27

Despacho

•10/05/2021, 19:13

Despacho

•29/10/2021, 14:28

Sentença

•28/07/2022, 14:26

Interlocutória

•13/12/2022, 16:43

Despacho

•12/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 18:17

Despacho

•01/08/2024, 17:41

Despacho

•01/10/2024, 18:39

Interlocutória

•27/02/2025, 14:28