Execução Fiscal 0245714-16.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARA LUCIA NOGUEIRA GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:38

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mara Lucia Nogueira Gomes Processo 0245714-16.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Mara Lucia Nogueira Gomes - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III.Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

24/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 11:18

Emissão da Relação

20/07/2023, 09:25

Transitado em Julgado em data

20/07/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:38

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:46

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:38

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mara Lucia Nogueira Gomes Processo 0245714-16.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Mara Lucia Nogueira Gomes - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III.Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

Documentos

Despacho

•01/03/2016, 16:19

Interlocutória

•28/04/2016, 08:19

24/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 11:18

Emissão da Relação

20/07/2023, 09:25

Transitado em Julgado em data

20/07/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:38

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2023, 14:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/07/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Mara Lucia Nogueira Gomes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0245714-16.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 18:03

Prazo em Curso

26/03/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:48

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 14:33

Emissão da Relação

23/01/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 08:31

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

12/01/2023, 08:31

Registro de Sentença

12/01/2023, 08:31

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 16:14

Conclusos para julgamento

10/01/2020, 16:14

Conclusos para despacho

10/01/2020, 16:03

Conclusos para despacho

10/01/2020, 16:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 02:06

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 09:34

Conclusos para decisão

15/01/2019, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2018, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 20:30

Expedição de Certidão.

01/09/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2018, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 23:12

Conclusos para despacho

04/10/2017, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2017.

04/10/2017, 12:43

Expedição de Certidão.

26/08/2017, 08:31

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2017.

16/08/2017, 16:27

Prazo em Curso

12/07/2017, 13:01

Prazo em Curso

08/07/2017, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/06/2017, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2016, 13:19

Conclusos para despacho

05/10/2016, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2016.

05/10/2016, 12:34

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2016, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2016, 14:07

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 21:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2016, 08:19

Despacho Saneador

27/04/2016, 15:58

Conclusos para despacho

11/04/2016, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/04/2016, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2016, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

29/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

30/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 18:24

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 13:56

Despacho

•08/05/2017, 08:17

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 18:31

Despacho

•20/08/2018, 08:08

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 14:28

Despacho

•08/10/2019, 09:34

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 16:02

Despacho

•13/07/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:55

Sentença

•12/01/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:34

Despacho

•24/03/2023, 11:48

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/03/2016, 16:19

Interlocutória

•28/04/2016, 08:19

Ato Ordinatório

•29/04/2016, 18:24

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 13:56

Despacho

•08/05/2017, 08:17

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 18:31

Despacho

•20/08/2018, 08:08

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 14:28

Despacho

•08/10/2019, 09:34

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 16:02

Despacho

•13/07/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:55

Sentença

•12/01/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:34

Despacho

•24/03/2023, 11:48

Despacho

•12/07/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:54