Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825227-07.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

AMAURY LOURENçO DE MELO

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

JOSÉ FLORÊNCIO DE MELO IRMÃO

OAB/MS 7149·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 02:39

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:17

Mero expediente

01/03/2026, 23:17

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 17:48

Ato ordinatório

04/11/2025, 06:29

Publicação

03/11/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 170: "Intime-se a parte exequente acerca do contido na petição e documentos apresentados pelo executado às fls. 150/151 e 165/166, manifestando interesse no prosseguimento do feito e requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências. Intimem-se."

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:16

Ato ordinatório

30/10/2025, 11:13

Recebimento

26/10/2025, 16:00

Todas as movimentações(107)

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 02:39

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 14:18

Documentos

•03/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:17

Mero expediente

01/03/2026, 23:17

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 17:48

Ato ordinatório

04/11/2025, 06:29

Publicação

03/11/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fl. 170: "Intime-se a parte exequente acerca do contido na petição e documentos apresentados pelo executado às fls. 150/151 e 165/166, manifestando interesse no prosseguimento do feito e requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências. Intimem-se."

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:16

Ato ordinatório

30/10/2025, 11:13

Recebimento

26/10/2025, 16:00

Mero expediente

26/10/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:42

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:37

Ato ordinatório

02/07/2025, 07:53

Publicação

02/07/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:17

Ato ordinatório

30/06/2025, 13:47

Recebimento

27/06/2025, 23:04

Mero expediente

27/06/2025, 23:04

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 08:35

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:21

Publicação

18/03/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Florêncio de Melo Irmão (OAB 7149/MS) Processo 0825227-07.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amaury Lourenço de Melo - Fica a parte autora intimada acerca da manifestação de fls. 123/126.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 02:41

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 08:52

Evolução da Classe Processual

21/02/2025, 08:51

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

10/02/2025, 13:34

Recebimento

07/02/2025, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2025, 18:48

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 16:52

Reativação

02/08/2024, 16:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/07/2024, 10:12

Definitivo

22/07/2024, 11:27

Trânsito em julgado

22/07/2024, 06:50

Ato ordinatório

04/07/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 01:53

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 12:20

Publicação

25/06/2024, 21:50

Ato ordinatório

25/06/2024, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 15:21

Ato ordinatório

24/06/2024, 15:21

Ato ordinatório

24/06/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 12:32

Entrega em carga/vista

24/06/2024, 12:32

Ato ordinatório

24/06/2024, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 19:17

Ato ordinatório

04/06/2024, 19:17

Procedência

04/06/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 15:40

Publicação

14/03/2024, 21:38

Ato ordinatório

14/03/2024, 08:11

Ato ordinatório

13/03/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:54

Ato ordinatório

05/03/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 02:45

Ato ordinatório

01/03/2024, 10:02

Publicação

29/02/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Florêncio de Melo Irmão (OAB 7149/MS) Processo 0825227-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amaury Lourenço de Melo - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide. Prazo 10 dias.

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2024, 17:17

Ato ordinatório

28/02/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 14:26

Recebimento

22/02/2024, 19:12

Mero expediente

22/02/2024, 19:12

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:06

Petição (Contestação)

14/12/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 16:06

Ato ordinatório

05/12/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:12

Ato ordinatório

14/11/2023, 16:32

Documento (Certidão)

14/11/2023, 16:24

Ato ordinatório

14/11/2023, 16:24

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:07

Publicação

13/11/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Florêncio de Melo Irmão (OAB 7149/MS) Processo 0825227-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amaury Lourenço de Melo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 36/39, a seguir transcrito: ISSO POSTO, DEFERE-SE a tutela requerida por Amaury Lourenço de Melo na presente Ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para o fim de determinar à parte demandada que disponibilize à parte autora a consulta declinada na exordial – com especialista em Reabilitação de Múltiplas Deficiências (nas áreas de Fisioterapia, Neurologia, Psicologia e Fonoaudiologia) -, o que deve ser efetivado/agendado no prazo de até 45 dias após a intimação. Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito. E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Prazo 5 dias.

13/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2023, 16:05

Ato ordinatório

10/11/2023, 15:21

Ato ordinatório

08/11/2023, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2023, 17:57

Ato ordinatório

07/11/2023, 13:33

Recebimento

06/11/2023, 19:03

Antecipação de tutela

06/11/2023, 09:42

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 18:28

Recebimento

27/10/2023, 17:39

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 17:38

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 17:28

Ato ordinatório

19/10/2023, 07:05

Ato ordinatório

19/10/2023, 07:05

Distribuição (sorteio)

18/10/2023, 21:55

Intimação

•02/07/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•29/02/2024, 00:00

•13/11/2023, 00:00