Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Jader Evaristo Tonelli Peixer - Intimação da sentença: "(...)
Intimação - ADV: Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Leonardo Pedra dos Santos (OAB 17885/MS), Bruno Nogueira Pereira (OAB 23722B/MS) Processo 0800858-12.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial -
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia), JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial considerando a ausência de pressuposto de validade processual. Deixo de condenar o(a) exequente ao pagamento das custas e eventuais despesas processuais por não cabíveis nesta fase nos Juizados Especiais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se."