Cumprimento de sentença 0801393-14.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

RS MARINO S/S LTDA

Autor

BOUTICãO PET SHOP E ESTéTICA ANIMAL

Reu

Advogados / Representantes

EDENILDA CÉLIA ROSA

OAB/MS 22664·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVA PANIAGO

OAB/MS 19710·CPF·Representa: Autor

EDENILDA CÉLIA ROSA

OAB/MS 22664·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVA PANIAGO

OAB/MS 19710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2026, 10:42

Recebimento

06/05/2026, 17:28

Mero expediente

05/05/2026, 19:26

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 07:51

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:58

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:43

Publicação

16/03/2026, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 10:29

Ato ordinatório

13/03/2026, 10:25

Documento (Certidão)

10/03/2026, 16:50

Documento (Certidão)

19/02/2026, 16:41

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2025, 11:28

Todas as movimentações(277)

Ato ordinatório

19/05/2026, 10:42

Recebimento

06/05/2026, 17:28

Mero expediente

05/05/2026, 19:26

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 07:51

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 17:15

Documentos

•16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:58

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:43

Publicação

16/03/2026, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 10:29

Ato ordinatório

13/03/2026, 10:25

Documento (Certidão)

10/03/2026, 16:50

Documento (Certidão)

19/02/2026, 16:41

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2025, 11:28

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:47

Recebimento

17/11/2025, 17:12

Mero expediente

17/11/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 13:31

Ato ordinatório

16/09/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 10:12

Publicação

16/09/2025, 09:38

Ato ordinatório

15/09/2025, 07:35

Ato ordinatório

15/09/2025, 07:32

Documento (Mandado)

11/09/2025, 14:05

Documento (Certidão)

11/09/2025, 14:05

Documento (Certidão)

18/08/2025, 14:56

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:24

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 14:04

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:18

Recebimento

09/05/2025, 16:39

Mero expediente

09/05/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:42

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:44

Publicação

18/03/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0801393-14.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RS Marino S/S Ltda - Indefiro o pedido de expedição de ofícios, por contrariar os princípios da celeridade e economia processual que regem os Juizados Especiais. Ademais, a indicação de bens compete ao credor. Outrossim, importa ressaltar que este Juízo já realizou consulta no sistema Sisbajud. Assim, intime-se o autor para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Às providências

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:59

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:48

Recebimento

25/02/2025, 17:47

Mero expediente

25/02/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0801393-14.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RS Marino S/S Ltda - IIntimação do exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora, bem como requeira o que entender de direito, haja vista as informações retro.

21/01/2025, 00:00

Publicação

20/01/2025, 21:28

Ato ordinatório

20/01/2025, 08:06

Ato ordinatório

17/01/2025, 08:53

Ato ordinatório

18/12/2024, 16:14

Ato ordinatório

18/12/2024, 15:10

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 09:20

Ato ordinatório

15/10/2024, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0801393-14.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RS Marino S/S Ltda - Intimação da parte autora do despacho de f. 198: "O valor de f. 99-101 não está disponível para transferência para conta única do TJMS, pois foi desbloqueado automaticamente pelo NUPEJUD em atendimento ao despacho nº 163.630.623.0159/2024, referente ao documento no SCDPA nº 012.0.575.0325/2024, oriundo do ofício circular n. 27/SEP, do Conselho Nacional de Justiça. Tendo em vista que as matérias arguidas em Embargos à Execução já foram objeto de análise, conforme sentença de f. 183-187, determino à parte exequente que, em 5 dias, apresente a planilha atualizada do débito e tornem os autos conclusos para análise da petição de f. 191. Às providências."

15/10/2024, 00:00

Publicação

14/10/2024, 23:02

Ato ordinatório

14/10/2024, 11:56

Ato ordinatório

14/10/2024, 11:51

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 17:55

Recebimento

02/10/2024, 17:55

Mero expediente

02/10/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 07:54

Trânsito em julgado

11/09/2024, 07:52

Ato ordinatório

03/09/2024, 07:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2024, 13:55

Ato ordinatório

16/08/2024, 11:15

Expedição de documento (Carta)

16/08/2024, 11:14

Ato ordinatório

13/08/2024, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 14:49

Ato ordinatório

31/07/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 12:36

Recebimento

25/07/2024, 16:19

Ato ordinatório

25/07/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0801393-14.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RS Marino S/S Ltda - Intimação da parte autora da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, resolvo o mérito da demanda e julgo improcedentes os presentes Embargos à Execução. Sendo asim, após o trânsito em julgado, intime-se a exequente para dar proseguimento ao feito pelo saldo restante. Concedo o benefício da Justiça gratuita a Osiel Rodrigues de Moura. Sem custas judiciais e honorários de advogado nesta fase procesual. Submeto a Sentença à Juíza Togada, consoante artigo 40 da Lei nº 9.09/95. " "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.".

09/07/2024, 00:00

Publicação

08/07/2024, 22:01

Ato ordinatório

08/07/2024, 08:41

Ato ordinatório

08/07/2024, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 08:30

Entrega em carga/vista

08/07/2024, 08:30

Recebimento

06/06/2024, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 19:05

Ato ordinatório

06/06/2024, 19:05

Decisão

06/06/2024, 19:04

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 14:23

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/04/2024, 13:30

Ato ordinatório

27/03/2024, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS), Bouticão Pet Shop e Estética Animal Processo 0801393-14.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RS Marino S/S Ltda - Exectdo: Bouticão Pet Shop e Estética Animal - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos

27/03/2024, 00:00

Publicação

26/03/2024, 21:48

Ato ordinatório

26/03/2024, 13:55

Ato ordinatório

26/03/2024, 13:54

Recebimento

20/03/2024, 18:02

Ato ordinatório

20/03/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 15:24

Ato ordinatório

19/03/2024, 13:41

Ato ordinatório

19/03/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:25

Entrega em carga/vista

19/03/2024, 13:25

Ato ordinatório

19/03/2024, 13:24

Ato ordinatório

13/03/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 17:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

13/03/2024, 16:42

Recebimento

07/03/2024, 15:28

Mero expediente

07/03/2024, 15:28

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 14:37

Ato ordinatório

09/01/2024, 06:06

Publicação

19/12/2023, 20:52

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 13:07

Ato ordinatório

19/12/2023, 07:55

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 16:57

Ato ordinatório

18/12/2023, 08:01

Documento (Certidão)

14/12/2023, 15:23

Ato ordinatório

21/11/2023, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2023, 12:01

Ato ordinatório

13/11/2023, 12:54

Recebimento

07/11/2023, 18:06

Mero expediente

07/11/2023, 18:06

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 17:42

Ato ordinatório

21/09/2023, 08:42

Publicação

20/09/2023, 21:46

Ato ordinatório

20/09/2023, 08:10

Ato ordinatório

20/09/2023, 07:49

Documento (Certidão)

19/09/2023, 13:41

Ato ordinatório

10/03/2023, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2023, 14:38

Ato ordinatório

13/02/2023, 05:44

Recebimento

09/02/2023, 08:46

Mero expediente

09/02/2023, 08:46

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 16:08

Ato ordinatório

13/01/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Silva Paniago (OAB 19710/MS), Edenilda Célia Rosa (OAB 22664/MS) Processo 0801393-14.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RS Marino S/S Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 123, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

13/01/2023, 00:00

Publicação

12/01/2023, 20:23

Ato ordinatório

12/01/2023, 09:59

Ato ordinatório

12/01/2023, 09:46

Documento (Certidão)

10/01/2023, 13:34

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:25

Ato ordinatório

09/06/2022, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2022, 12:36

Ato ordinatório

03/06/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 15:29

Ato ordinatório

02/06/2022, 07:30

Publicação

01/06/2022, 21:22

Ato ordinatório

01/06/2022, 07:53

Ato ordinatório

31/05/2022, 10:57

Documento (Certidão)

24/05/2022, 15:48

Documento (Mandado)

24/05/2022, 15:48

Documento (Certidão)

24/05/2022, 15:48

Ato ordinatório

07/12/2021, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2021, 15:07

Ato ordinatório

07/12/2021, 08:56

Ato ordinatório

16/11/2021, 14:44

Documento (Mandado)

16/11/2021, 14:13

Documento (Certidão)

16/11/2021, 14:13

Ato ordinatório

20/10/2021, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2021, 13:40

Ato ordinatório

18/10/2021, 17:25

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 16:09

Ato ordinatório

06/10/2021, 06:56

Publicação

05/10/2021, 21:43

Ato ordinatório

05/10/2021, 08:00

Ato ordinatório

04/10/2021, 12:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2021, 11:00

Ato ordinatório

15/09/2021, 14:32

Expedição de documento (Carta)

15/09/2021, 14:28

Ato ordinatório

25/08/2021, 18:26

Recebimento

24/08/2021, 11:43

Mero expediente

24/08/2021, 11:43

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 10:52

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 11:34

Decurso de Prazo

27/07/2021, 11:33

Ato ordinatório

25/06/2021, 08:00

Publicação

24/06/2021, 21:25

Ato ordinatório

24/06/2021, 12:41

Ato ordinatório

24/06/2021, 11:21

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 18:48

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 18:47

Recebimento

10/06/2021, 18:47

Mero expediente

10/06/2021, 18:47

Conclusão (para decisão)

31/05/2021, 16:38

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 15:38

Ato ordinatório

06/05/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 10:07

Ato ordinatório

03/05/2021, 07:35

Publicação

01/05/2021, 00:34

Ato ordinatório

30/04/2021, 08:51

Ato ordinatório

29/04/2021, 08:52

Decurso de Prazo

29/04/2021, 08:50

Ato ordinatório

22/03/2021, 08:19

Documento (Mandado)

17/03/2021, 16:37

Documento (Certidão)

17/03/2021, 16:37

Ato ordinatório

13/01/2021, 12:26

Ato ordinatório

11/01/2021, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2021, 10:11

Ato ordinatório

15/12/2020, 14:43

Recebimento

14/12/2020, 17:33

Mero expediente

14/12/2020, 17:33

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 15:08

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 12:05

Ato ordinatório

06/11/2020, 06:35

Publicação

06/11/2020, 02:06

Publicação

06/11/2020, 02:06

Ato ordinatório

05/11/2020, 08:59

Ato ordinatório

05/11/2020, 08:36

Documento (Mandado)

04/11/2020, 16:25

Documento (Certidão)

04/11/2020, 16:25

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 13:50

Ato ordinatório

03/02/2020, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2020, 16:48

Ato ordinatório

12/12/2019, 18:43

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 15:22

Publicação

26/11/2019, 01:12

Ato ordinatório

25/11/2019, 11:03

Ato ordinatório

25/11/2019, 11:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2019, 07:36

Ato ordinatório

31/10/2019, 19:02

Expedição de documento (Carta)

31/10/2019, 18:47

Evolução da Classe Processual

31/10/2019, 17:48

Ato ordinatório

30/10/2019, 21:35

Reativação

30/10/2019, 21:34

Recebimento

17/10/2019, 14:58

Mero expediente

17/10/2019, 14:58

Trânsito em julgado

13/09/2019, 09:24

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 17:57

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

14/08/2019, 14:43

Definitivo

13/08/2019, 07:44

Ato ordinatório

19/07/2019, 08:03

Publicação

18/07/2019, 13:23

Ato ordinatório

16/07/2019, 16:09

Ato ordinatório

16/07/2019, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2019, 18:31

Ato ordinatório

15/07/2019, 18:31

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/07/2019, 14:00

Publicação

03/07/2019, 03:58

Ato ordinatório

01/07/2019, 16:40

Ato ordinatório

01/07/2019, 15:46

Ato ordinatório

18/06/2019, 14:24

Ato ordinatório

11/06/2019, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2019, 16:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

11/06/2019, 16:38

Recebimento

10/06/2019, 13:40

Mero expediente

10/06/2019, 13:40

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 18:16

Documento (Mandado)

24/04/2019, 15:48

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

24/04/2019, 14:30

Documento (Certidão)

24/04/2019, 13:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 07:34

Publicação

26/03/2019, 00:07

Ato ordinatório

25/03/2019, 12:23

Ato ordinatório

25/03/2019, 07:41

Ato ordinatório

25/03/2019, 07:38

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2019, 07:23

Ato ordinatório

22/03/2019, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2019, 16:59

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

22/03/2019, 16:30

Recebimento

19/03/2019, 17:01

Mero expediente

19/03/2019, 17:01

Ato ordinatório

13/03/2019, 15:12

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 13:07

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/03/2019, 13:15

Documento (Certidão)

01/03/2019, 17:27

Documento (Mandado)

01/03/2019, 17:27

Ato ordinatório

07/02/2019, 10:21

Publicação

07/02/2019, 01:18

Ato ordinatório

06/02/2019, 14:49

Ato ordinatório

06/02/2019, 08:10

Ato ordinatório

06/02/2019, 07:59

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2019, 07:51

Ato ordinatório

05/02/2019, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2019, 18:32

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/02/2019, 18:18

Ato ordinatório

01/02/2019, 19:42

Ato ordinatório

01/02/2019, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2019, 19:18

Distribuição (sorteio)

01/02/2019, 19:15

Intimação

•18/03/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•09/07/2024, 00:00

•27/03/2024, 00:00

•13/01/2023, 00:00