Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802442-80.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDRE GUSTAVO SOUZA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITTO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB/MS 25780·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

05/08/2025, 06:21

Trânsito em julgado

05/08/2025, 06:12

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 20:36

Ato ordinatório

21/07/2025, 14:16

Recebimento

21/07/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:03

Publicação

18/07/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:33

Entrega em carga/vista

17/07/2025, 14:32

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:32

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 19:52

Todas as movimentações(61)

Definitivo

05/08/2025, 06:21

Trânsito em julgado

05/08/2025, 06:12

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 20:36

Ato ordinatório

21/07/2025, 14:16

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Recebimento

21/07/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:03

Publicação

18/07/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 14:33

Entrega em carga/vista

17/07/2025, 14:32

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:32

Ato ordinatório

17/07/2025, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 19:52

Ato ordinatório

14/07/2025, 19:52

Homologação de Transação

14/07/2025, 18:23

Decisão

04/07/2025, 10:07

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 20:40

Recebimento

27/06/2025, 20:07

Mero expediente

27/06/2025, 20:07

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 13:47

Entrega em carga/vista

09/06/2025, 13:46

Petição (Replica)

04/06/2025, 13:06

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:02

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:37

Publicação

27/05/2025, 06:24

Ato ordinatório

26/05/2025, 08:18

Ato ordinatório

23/05/2025, 11:57

Recebimento

19/05/2025, 08:17

Petição (Contestação)

07/05/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 16:33

Expedição de documento (Carta)

22/04/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 15:24

Entrega em carga/vista

22/04/2025, 15:24

Mero expediente

16/04/2025, 18:46

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:18

Publicação

18/03/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802442-80.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Gustavo Souza Lima - Fica a parte intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a devida emenda, conforme decisão/despacho retro proferido nos autos. Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:23

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:02

Recebimento

07/03/2025, 19:18

Mero expediente

07/03/2025, 19:18

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:57

Ato ordinatório

06/02/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802442-80.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Gustavo Souza Lima - Fica a parte intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a devida emenda, conforme decisão/despacho retro proferido nos autos.

06/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2025, 21:40

Ato ordinatório

05/02/2025, 10:45

Ato ordinatório

05/02/2025, 10:42

Recebimento

31/01/2025, 18:48

Mero expediente

31/01/2025, 18:48

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 17:35

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:17

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:17

Distribuição (sorteio)

30/01/2025, 14:56

•18/03/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00