Execução Fiscal 0924182-90.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 6.763,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIO AVELINO DE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:37

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:57

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 09:33

Transitado em Julgado em data

21/07/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:29

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2023, 10:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Elio Avelino de Rezende Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0924182-90.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:16

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:37

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 18:57

Documentos

Despacho

•12/03/2018, 08:45

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:57

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 09:33

Transitado em Julgado em data

21/07/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:29

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2023, 10:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Elio Avelino de Rezende Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0924182-90.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2023, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2023, 13:16

Prazo em Curso

31/03/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 09:18

Conclusos para decisão

30/03/2023, 07:30

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:29

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:36

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 08:17

Emissão da Relação

07/03/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:03

Registro de Sentença

24/02/2023, 14:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/02/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 07:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2022.

10/12/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:33

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 14:44

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2022.

03/11/2022, 14:39

Prazo em Curso

01/09/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 12:07

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:41

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2022, 22:27

Expedição em análise para assinatura

11/03/2022, 13:00

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:42

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:40

Conclusos para despacho

25/03/2021, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2021, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.

25/03/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 07:13

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2020, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2018, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 08:45

Conclusos para despacho

27/02/2018, 12:41

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 02:32

Despacho

•26/11/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:41

Despacho

•01/09/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:33

Sentença

•24/02/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:36

Despacho

•31/03/2023, 09:18

Despacho

•12/07/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 18:57