Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803026-50.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

JHONIE BARBOSA DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO LOPES GONZALEZ

OAB/RS 89305·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 17:16

Trânsito em julgado

18/07/2025, 17:07

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 15:14

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:23

Publicação

30/06/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 11:31

Ato ordinatório

24/06/2025, 11:25

Recebimento

16/06/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 15:56

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:56

Decisão

16/06/2025, 14:22

Todas as movimentações(54)

Definitivo

18/07/2025, 17:16

Trânsito em julgado

18/07/2025, 17:07

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 15:14

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:23

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Publicação

30/06/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 11:31

Ato ordinatório

24/06/2025, 11:25

Recebimento

16/06/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 15:56

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:56

Decisão

16/06/2025, 14:22

Remessa (outros motivos)

10/04/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 17:17

Recebimento

09/04/2025, 14:05

Mero expediente

09/04/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 10:12

Ato ordinatório

08/04/2025, 06:59

Publicação

08/04/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Lopes Gonzalez (OAB 89305/RS) Processo 0803026-50.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jhonie Barbosa Dias - Vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:19

Ato ordinatório

07/04/2025, 09:28

Petição (Contestação)

04/04/2025, 19:50

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:00

Publicação

18/03/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo Lopes Gonzalez (OAB 89305/RS) Processo 0803026-50.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jhonie Barbosa Dias - Decisão de fl. 94: "(...) Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada por falta dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação."

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:31

Publicação

07/03/2025, 21:42

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 15:47

Ato ordinatório

06/03/2025, 15:11

Ato ordinatório

06/03/2025, 15:08

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:55

Expedição de documento (Carta)

06/03/2025, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 18:34

Recebimento

27/02/2025, 16:49

Antecipação de tutela

27/02/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 09:28

Recebimento

06/02/2025, 16:16

Mero expediente

06/02/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 13:46

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:14

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:14

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 15:25

Intimação

•08/04/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00