Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802398-03.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

JUDSON TWANY REY LEONARD GONCALVES CHELES

CPF

Autor

CLáUDIO RAMãO VASQUES FLEITAZ

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS

OAB/MS 16355·CPF·Representa: Autor

CLEBER MATIAS DOS SANTOS

OAB/MS 24927·Representa: Autor

LUCIMAR GOEDERT DOS SANTOS

OAB/MS 16355·CPF·Representa: Réu

CLEBER MATIAS DOS SANTOS

OAB/MS 24927·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/09/2025, 18:21

Trânsito em julgado

04/09/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 05:45

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 08:38

Ato ordinatório

06/08/2025, 08:34

Ato ordinatório

01/08/2025, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2025, 09:05

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2025, 14:37

Documento (Informações)

30/07/2025, 14:36

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:33

Expedição de documento (Carta)

12/06/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 13:19

Ato ordinatório

03/06/2025, 11:33

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:05

Todas as movimentações(129)

Definitivo

04/09/2025, 18:21

Trânsito em julgado

04/09/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 05:45

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 08:38

Documentos

•12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 08:34

Ato ordinatório

01/08/2025, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2025, 09:05

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2025, 14:37

Documento (Informações)

30/07/2025, 14:36

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:33

Expedição de documento (Carta)

12/06/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 13:19

Ato ordinatório

03/06/2025, 11:33

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 07:05

Publicação

12/05/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0802398-03.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Judson Twany Rey Leonard Goncalves Cheles - SENTENÇA. ISSO POSTO, com base no art. 485, III do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Judson Twany Rey Leonard Goncalves Cheles contra Cláudio Ramão Vasques Fleitaz e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificados, sem resolução de mérito. No mais, e diante da extinção do feito, revoga-se a decisão de tutela antecipada de pp. 24/25. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:17

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 19:18

Ato ordinatório

08/05/2025, 19:18

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 14:16

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:18

Publicação

18/03/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0802398-03.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Judson Twany Rey Leonard Goncalves Cheles - Fica a parte intimada de despacho/decisão proferido nos autos. Trecho: 1. Com efeito, diante das diligências retro, de forma derradeira, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 dias, promova os atos que lhe competirem, de forma a dar andamento ao feito, inclusive indicando o atual endereço da parte demandada, sob pena de extinção. E, em fornecido, renove-se a diligência de citação. E, em caso de inércia, certifique-se e voltem.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:28

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:15

Recebimento

06/03/2025, 19:42

Mero expediente

06/03/2025, 19:42

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:27

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 18:26

Ato ordinatório

05/09/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0802398-03.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Judson Twany Rey Leonard Goncalves Cheles - Reqdo: Cláudio Ramão Vasques Fleitaz, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - 1. Com efeito, à vista das diligências anteriores que restaram infrutíferas, do pedido retro da parte Demandante e considerando que se mostra pertinente para andamento do feito e a solução do litígio, cobre-se informação de endereços junto ao Sistema de busca/pesquisa automatizada do TJMS, bem como Oficie-se as concessionárias de Água e Energia desta Capital solicitando informações quanto ao endereço da aludida parte demandada junto àquelas entidades. Após, com as informações, ciência a parte demandante (10 dias), e depois voltem. Fica a parte autora INTIMADA para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca dos documentos de fls. 72/83.

05/09/2024, 00:00

Publicação

04/09/2024, 21:56

Ato ordinatório

04/09/2024, 08:17

Ato ordinatório

03/09/2024, 19:39

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 19:38

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 19:38

Ato ordinatório

07/05/2024, 17:30

Ato ordinatório

11/04/2024, 12:40

Documento (Ofício)

11/04/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 12:39

Ato ordinatório

27/03/2024, 17:05

Ato ordinatório

27/03/2024, 12:48

Ato ordinatório

27/03/2024, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2024, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2024, 18:49

Ato ordinatório

22/03/2024, 07:25

Recebimento

21/03/2024, 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2024, 19:04

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:55

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 10:50

Ato ordinatório

22/05/2023, 03:13

Publicação

19/05/2023, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0802398-03.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Judson Twany Rey Leonard Goncalves Cheles - Fica a parte autora intimada da Decisão de fls. 58/59 e para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova os atos que lhe competirem, de forma a dar andamento ao feito, inclusive indicando o atual endereço da parte demandada, sob pena de extinção.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0802398-03.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Judson Twany Rey Leonard Goncalves Cheles - Fica a parte autora intimada da Decisão de fls. 58/59 e para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova os atos que lhe competirem, de forma a dar andamento ao feito, inclusive indicando o atual endereço da parte demandada, sob pena de extinção.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0802398-03.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Judson Twany Rey Leonard Goncalves Cheles - Fica a parte autora intimada da Decisão de fls. 58/59 e para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova os atos que lhe competirem, de forma a dar andamento ao feito, inclusive indicando o atual endereço da parte demandada, sob pena de extinção.

19/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2023, 16:30

Ato ordinatório

18/05/2023, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 19:05

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 16:11

Ato ordinatório

21/03/2023, 03:37

Publicação

20/03/2023, 23:46

Ato ordinatório

17/03/2023, 08:44

Ato ordinatório

16/03/2023, 18:46

Ato ordinatório

23/09/2022, 03:37

Publicação

22/09/2022, 21:19

Ato ordinatório

21/09/2022, 17:05

Ato ordinatório

21/09/2022, 16:23

Recebimento

17/08/2022, 15:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

17/08/2022, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2022, 15:14

Retificação de Classe Processual

17/08/2022, 15:09

Recebimento

16/08/2022, 13:58

Mero expediente

16/08/2022, 13:58

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 14:10

Ato ordinatório

16/02/2022, 16:19

Documento (Certidão)

16/02/2022, 16:16

Documento (Mandado)

16/02/2022, 16:11

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

14/02/2022, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 01:06

Publicação

06/12/2021, 21:56

Ato ordinatório

06/12/2021, 14:04

Ato ordinatório

06/12/2021, 11:26

Ato ordinatório

06/12/2021, 11:24

Ato ordinatório

06/12/2021, 11:21

Ato ordinatório

06/12/2021, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2021, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 10:07

Ato ordinatório

28/09/2021, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 14:41

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

28/09/2021, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 08:31

Ato ordinatório

02/08/2021, 04:01

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 11:57

Ato ordinatório

01/07/2021, 07:41

Publicação

30/06/2021, 21:24

Ato ordinatório

30/06/2021, 10:43

Ato ordinatório

30/06/2021, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2021, 11:22

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

15/06/2021, 15:45

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:16

Ato ordinatório

11/05/2021, 14:26

Publicação

08/05/2021, 04:41

Ato ordinatório

06/05/2021, 15:13

Ato ordinatório

06/05/2021, 15:12

Documento (Mandado)

19/04/2021, 16:12

Documento (Certidão)

19/04/2021, 16:12

Ato ordinatório

15/03/2021, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 16:35

de Conciliação (designada; Juiz(a))

15/03/2021, 16:18

Ato ordinatório

09/03/2021, 15:02

Ato ordinatório

09/03/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

07/03/2021, 10:05

Ato ordinatório

03/03/2021, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2021, 13:21

Remessa (outros motivos)

01/03/2021, 13:29

Recebimento

26/02/2021, 18:04

Antecipação de tutela

26/02/2021, 18:04

Conclusão (para decisão)

18/02/2021, 14:41

Distribuição (sorteio)

12/02/2021, 07:52

Intimação

•18/03/2025, 00:00

•05/09/2024, 00:00

•19/05/2023, 00:00

•19/05/2023, 00:00

•19/05/2023, 00:00