Cumprimento de sentença 0802418-86.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

RINO3 DESENVOLVIMENTO WEB LTDA ME

Autor

ANTONIO BORGES SOCIEDADE INDVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR

OAB/MS 10636·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO

OAB/DF 57351·CPF·Representa: Autor

CLAUDEMIR LIUTI JÚNIOR

OAB/MS 10636·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO

OAB/DF 57351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Este processo foi sentenciado (fl. 188), com trânsito em julgado da sentença certificado à fl. 191. Em outras palavras, o processo já atingiu seu fim, não cabendo novas discussões em autos cuja função jurisdicional cessou. Assim, não conheço da manifestação de fls. 192-193. 2) Intimem-se e, na sequência, arquive-se. Intimem-se. ".

16/03/2026, 00:00

Definitivo

24/10/2025, 06:29

Trânsito em julgado

24/10/2025, 06:28

Ato ordinatório

09/10/2025, 17:20

Publicação

08/10/2025, 08:52

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:42

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 17:08

Recebimento

24/09/2025, 17:08

Ato ordinatório

24/09/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 13:56

Ato ordinatório

20/08/2025, 09:21

Publicação

20/08/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 174-182), no prazo de 15 dias. 2) Escoado o prazo, renova-se a conclusão. Intimem-se. ".

20/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(167)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Este processo foi sentenciado (fl. 188), com trânsito em julgado da sentença certificado à fl. 191. Em outras palavras, o processo já atingiu seu fim, não cabendo novas discussões em autos cuja função jurisdicional cessou. Assim, não conheço da manifestação de fls. 192-193. 2) Intimem-se e, na sequência, arquive-se. Intimem-se. ".

16/03/2026, 00:00

Definitivo

24/10/2025, 06:29

Trânsito em julgado

24/10/2025, 06:28

Ato ordinatório

Documentos

•16/03/2026, 00:00

Intimação

09/10/2025, 17:20

Publicação

08/10/2025, 08:52

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:42

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 17:08

Recebimento

24/09/2025, 17:08

Ato ordinatório

24/09/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 13:56

Ato ordinatório

20/08/2025, 09:21

Publicação

20/08/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 174-182), no prazo de 15 dias. 2) Escoado o prazo, renova-se a conclusão. Intimem-se. ".

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 11:06

Ato ordinatório

19/08/2025, 10:50

Recebimento

04/08/2025, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 11:59

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

31/07/2025, 19:13

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:43

Publicação

10/07/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 07:18

Ato ordinatório

09/07/2025, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 12:23

Ato ordinatório

18/06/2025, 12:23

Documento (Informações)

18/06/2025, 12:20

Recebimento

03/06/2025, 16:25

Mero expediente

03/06/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 12:28

Reativação

03/06/2025, 12:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/06/2025, 16:13

Definitivo

07/05/2025, 10:03

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:02

Trânsito em julgado

07/05/2025, 10:01

Recebimento

24/04/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 15:49

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 22:20

Conclusão (para julgamento)

23/04/2025, 18:39

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

23/04/2025, 18:00

Publicação

31/03/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudemir Liuti Júnior (OAB 10636/MS), Antonio de Freitas Borges Filho (OAB 57351/DF) Processo 0802418-86.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rino3 Desenvolvimento Web Ltda ME - Exectdo: Antonio Borges Sociedade Indvidual de Advocacia - Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) Não conheço da impugnação ao bloqueio de valores, sob alegação de impenhorabilidade, porquanto a manifestação é intempestiva e já houve análise sobre o argumento de impenhorabilidade, em momento anterior (fl. 132), que foi rejeitada pelo Juízo. Acrescente-se que a quantia penhorada já foi levantada pela parte exequente, conforme determinação de fls. 139-140 e alvará de fl. 146. 2) Aguarde-se a realização da audiência designada. Intimem-se."

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:45

Recebimento

27/03/2025, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:36

Publicação

18/03/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudemir Liuti Júnior (OAB 10636/MS), Antonio de Freitas Borges Filho (OAB 57351/DF) Processo 0802418-86.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rino3 Desenvolvimento Web Ltda ME - Exectdo: Antonio Borges Sociedade Indvidual de Advocacia - CERTIFICO para os devidos fins que fica disponibilizado o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ para acesso à sala de espera da audiência de Conciliação designada no dia 23/04/2025 às 18:00h (horário local), nesta Vara, a ser realizada por meio Virtual, através da plataforma Microsoft Teams. Obs. Caso as partes não queiram, tenham dificuldades na utilização, ou não possuam os equipamentos eletrônicos necessários para realização da audiência virtual, esta poderá ser realizada de forma presencial no prédio do CIJUS. Eu, Evandro Kenji Nakamura, Escrivão/Chefe de Cartório, o expedi e dou Fé. Campo Grande-MS, 14 de março de 2025.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:58

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:57

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:56

Ato ordinatório

14/03/2025, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 19:16

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

14/03/2025, 19:12

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 13:29

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:11

Recebimento

10/02/2025, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 11:35

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 15:59

Documento (Informações)

23/01/2025, 15:56

Ato ordinatório

17/01/2025, 12:16

Recebimento

16/01/2025, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 13:44

Ato ordinatório

16/01/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:38

Ato ordinatório

13/01/2025, 15:26

Publicação

13/01/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudemir Liuti Júnior (OAB 10636/MS), Antonio de Freitas Borges Filho (OAB 57351/DF) Processo 0802418-86.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rino3 Desenvolvimento Web Ltda ME - Exectdo: Antonio Borges Sociedade Indvidual de Advocacia - Intimação da decisão de fl.132: " Por estes motivos, rejeito a impugnação feita ao ato de penhora. Torne-se concreta a indisponibilidade, transferindo-se os valores para a conta única vinculada aos presentes autos. Aquele valor restará penhorado nos autos. 2) Esclareça o credor se o crédito foi satisfeito e, caso não o tenha sido, atualize a dívida e indique outros bens para penhora. Prazo: 05 dias"

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 08:01

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:35

Recebimento

08/01/2025, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 15:26

Publicação

11/12/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudemir Liuti Júnior (OAB 10636/MS) Processo 0802418-86.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rino3 Desenvolvimento Web Ltda ME - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da petição fl. 105-108.

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:07

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 22:06

Ato ordinatório

09/12/2024, 18:15

Recebimento

09/12/2024, 17:32

Mero expediente

09/12/2024, 17:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2024, 08:36

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 16:59

Ato ordinatório

25/11/2024, 18:29

Expedição de documento (Carta)

25/11/2024, 18:27

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 16:37

Recebimento

30/09/2024, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2024, 09:33

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 15:07

Ato ordinatório

29/08/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 14:36

Ato ordinatório

23/08/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudemir Liuti Júnior (OAB 10636/MS) Processo 0802418-86.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rino3 Desenvolvimento Web Ltda ME - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo para pagamento, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado sobre o valor da obrigação, bem como requeira medida de efetivação, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

23/08/2024, 00:00

Publicação

22/08/2024, 21:51

Ato ordinatório

22/08/2024, 08:20

Ato ordinatório

21/08/2024, 15:20

Decurso de Prazo

21/08/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 10:15

Ato ordinatório

01/08/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 12:29

Evolução da Classe Processual

01/08/2024, 12:22

Recebimento

11/07/2024, 18:00

Mero expediente

11/07/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 14:39

Ato ordinatório

10/07/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Rino3 Desenvolvimento Web Ltda ME - Intimação da parte autora do despacho de f. 82: "Vistos etc. Verifica-se dos autos, que o cálculo apresentado pelo exequente foi atualizado aplicando-se a multa prevista no art. 523, §1º do Novo CPC. Entretanto, cumpre destacar que esta julgadora, em consonância com a maioria dos Juízes que atuam nos Juizados Especiais deste Estado, entende por bem não aplicar o comando contido no art. 523, §1º do Novo CPC, às execuções de tíulos judiciais em trâmite neste Juízo, pela seguinte razão: O art. 52 e incisos da lei 9.09/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, bem como o art. 59, "i" da Lei 1.071/90, que prevê o prazo de cinco dias para interposição de embargos, contados da intimação, motivo por que, há de se aplicar às execuções, referidas disposições legais específicas. Asim, Intimação - ADV: Claudemir Liuti Júnior (OAB 10636/MS) Processo 0802418-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se o exequente para apresentar, em cinco dias, novo cálculo excluindo-se a multa do art. 523, §1º do Novo CPC."

10/07/2024, 00:00

Publicação

09/07/2024, 21:45

Ato ordinatório

09/07/2024, 08:16

Ato ordinatório

08/07/2024, 09:10

Recebimento

12/06/2024, 12:04

Mero expediente

12/06/2024, 12:04

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 12:49

Ato ordinatório

28/05/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 10:11

Recebimento

14/05/2024, 18:38

Mero expediente

14/05/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 17:20

Reativação

13/05/2024, 17:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/05/2024, 17:01

Definitivo

09/04/2024, 15:13

Trânsito em julgado

09/04/2024, 15:13

Recebimento

08/04/2024, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 19:17

Ato ordinatório

08/04/2024, 19:17

Homologação de Transação

08/04/2024, 19:17

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 18:20

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 18:10

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

05/04/2024, 16:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2024, 09:29

Ato ordinatório

13/03/2024, 03:38

Publicação

07/03/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rino3 Desenvolvimento Web Ltda ME - Réu: Antonio Borges Sociedade Indvidual de Advocacia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada, conforme certidão retro, para o dia 05/04/2024, às 16h45. Intimação - ADV: Claudemir Liuti Júnior (OAB 10636/MS), Antonio Borges Sociedade Indvidual de Advocacia Processo 0802418-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2024, 18:47

Ato ordinatório

06/03/2024, 18:16

Ato ordinatório

06/03/2024, 18:16

Expedição de documento (Carta)

06/03/2024, 18:10

Ato ordinatório

28/02/2024, 19:33

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 19:30

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

28/02/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 11:36

Ato ordinatório

22/02/2024, 06:02

Publicação

21/02/2024, 21:27

Ato ordinatório

21/02/2024, 08:06

Ato ordinatório

20/02/2024, 13:12

Ato ordinatório

20/02/2024, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 10:00

Ato ordinatório

20/02/2024, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 10:00

Ato ordinatório

05/02/2024, 19:05

Ato ordinatório

05/02/2024, 19:05

Distribuição (sorteio)

05/02/2024, 17:55

•20/08/2025, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•13/01/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00

•10/07/2024, 00:00

•07/03/2024, 00:00