Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805333-45.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSA GULARTE

Autor

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ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:20

Ato ordinatório

27/06/2025, 19:22

Ato ordinatório

27/06/2025, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 19:20

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:56

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:49

Trânsito em julgado

13/05/2025, 12:48

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:57

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:46

Recebimento

25/03/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:10

Publicação

18/03/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805333-45.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Gularte - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 203, cujo teor segue: " Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. PRI. Oportunamente, arquive-se. Providências necessárias

18/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(140)

Definitivo

02/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:20

Ato ordinatório

27/06/2025, 19:22

Ato ordinatório

27/06/2025, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 19:20

Documentos

•18/03/2025, 00:00

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03/06/2025, 00:56

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13/05/2025, 12:48

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15/04/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:57

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25/03/2025, 16:46

Recebimento

25/03/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:10

Publicação

18/03/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805333-45.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Gularte - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 203, cujo teor segue: " Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. PRI. Oportunamente, arquive-se. Providências necessárias

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 14:04

Entrega em carga/vista

14/03/2025, 14:04

Recebimento

13/03/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 16:23

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 12:21

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:07

Recebimento

10/03/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:16

Publicação

07/03/2025, 21:43

Ato ordinatório

07/03/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 07:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 07:21

Entrega em carga/vista

07/03/2025, 07:21

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:21

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:20

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 07:20

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:39

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:28

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:12

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:12

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:49

Ato ordinatório

29/01/2025, 11:18

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 15:40

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 15:40

Ato ordinatório

18/01/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805333-45.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Gularte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/11/2024, 00:00

Publicação

04/11/2024, 22:12

Ato ordinatório

04/11/2024, 08:25

Ato ordinatório

01/11/2024, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 10:26

Entrega em carga/vista

01/11/2024, 10:25

Ato ordinatório

01/11/2024, 10:25

Ato ordinatório

01/11/2024, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 09:31

Ato ordinatório

17/06/2024, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 15:41

Recebimento

27/05/2024, 15:36

Mero expediente

27/05/2024, 15:36

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 12:27

Ato ordinatório

27/05/2024, 12:27

Evolução da Classe Processual

27/05/2024, 12:25

Ato ordinatório

17/05/2024, 16:01

Recebimento

10/05/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2024, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 14:18

Entrega em carga/vista

10/04/2024, 14:17

Recebimento

08/04/2024, 17:55

Requisição de Informações

08/04/2024, 17:55

Ato ordinatório

22/02/2024, 04:14

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 12:52

Desarquivamento

06/02/2024, 13:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/02/2024, 13:50

Definitivo

24/11/2023, 15:23

Trânsito em julgado

24/11/2023, 15:20

Ato ordinatório

31/10/2023, 18:43

Ato ordinatório

26/10/2023, 13:32

Recebimento

25/10/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 16:08

Publicação

20/10/2023, 21:32

Ato ordinatório

20/10/2023, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 12:58

Entrega em carga/vista

19/10/2023, 12:58

Ato ordinatório

19/10/2023, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 16:56

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:56

Decisão

09/10/2023, 19:24

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 13:49

Recebimento

27/09/2023, 19:00

Mero expediente

27/09/2023, 19:00

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 15:15

Entrega em carga/vista

20/09/2023, 15:15

Recebimento

19/09/2023, 15:54

Mero expediente

19/09/2023, 15:54

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 10:09

Petição (Replica)

10/07/2023, 08:35

Ato ordinatório

10/05/2023, 14:27

Ato ordinatório

10/05/2023, 14:04

Petição (Contestação)

09/05/2023, 14:40

Publicação

28/04/2023, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 11:00

Ato ordinatório

28/04/2023, 09:55

Ato ordinatório

28/04/2023, 09:54

Ato ordinatório

28/04/2023, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 09:53

Entrega em carga/vista

28/04/2023, 09:53

Expedição de documento (Carta)

28/04/2023, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 09:52

Entrega em carga/vista

28/04/2023, 09:52

Ato ordinatório

04/04/2023, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 08:17

Recebimento

22/03/2023, 16:47

Mero expediente

22/03/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 18:26

Retificação de Classe Processual

17/03/2023, 18:16

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

17/03/2023, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 11:23

Recebimento

15/03/2023, 14:38

Outras Decisões

15/03/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 13:17

Ato ordinatório

14/03/2023, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 16:46

Ato ordinatório

14/03/2023, 16:46

Ato ordinatório

06/03/2023, 17:10

Ato ordinatório

06/03/2023, 17:10

Distribuição (sorteio)

06/03/2023, 16:26

Intimação

•05/11/2024, 00:00