Cumprimento de sentença 0805929-34.2020.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805929-34.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico, para os devidos fins, que o cadastro preliminar de f. 485/488 foi devolvido no SAPRE, com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Henrique da Silva Lima, para proceder com a retificação no prazo de 30 dias, nos termos da Portaria 3.123/2015, pela(s) seguinte(s) razão(ões): Valor diferente do que consta no calculo de f. 442/451, homologado pelo(a) Magistrado(a); Cadastrar o destaque dos honorários de fls. 495/501.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o requerimento de f. 495-497 para o fim de determinar o destaque dos honorários em nome do patrono peticionante, na forma requerida. Às providências.

17/06/2026, 00:00

Recebimento

20/05/2026, 15:29

Mero expediente

20/05/2026, 15:29

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 17:07

Decurso de Prazo

05/05/2026, 11:28

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:30

Publicação

01/04/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Ouça-se o Estado, em 15 dias. Após, voltem-me. Às providências.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:37

Entrega em carga/vista

30/03/2026, 16:36

Ato ordinatório

30/03/2026, 16:36

Recebimento

16/03/2026, 15:22

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Delmiri dos Santos Freitas Reche Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrido: Florinda Rosa da Silva Amorim Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Recorrido: Juarez de Souza Martins Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Recorrido: Osnil Antônio Rodrigues de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Recorrido: Eder Fernandes Santana Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - NULIDADE DAS CONTRATAÇÕES - DIREITO AO FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - RESP 1.614.874/SC - APLICAÇÃO DA TR - OBSERVÂNCIA DO TEMA 731 DO STJ PARA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DA ADI 5090 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - EFICÁCIA EX NUNC - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805929-34.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Delmiri dos Santos Freitas Reche Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrido: Florinda Rosa da Silva Amorim Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Recorrido: Juarez de Souza Martins Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Recorrido: Osnil Antônio Rodrigues de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Recorrido: Eder Fernandes Santana Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) O Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul peticionou o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 18, §3º da Lei Federal nº 12.153/2009. No julgamento da Reclamação 26.335/RO, restou esclarecido que "a citada Lei n. 12.153/2009 não prevê juízo prévio de admissibilidade pela Turma Recursal, cabendo a esta apenas processar o pedido, intimando a parte recorrida para responder ao reclamo, e, depois disso, remeter os autos a este Tribunal". Desta feita, Recurso Inominado Cível nº 0805929-34.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Suspendam-se os autos principais. Intimem-se. Cumpra-se.

01/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o requerimento de f. 495-497 para o fim de determinar o destaque dos honorários em nome do patrono peticionante, na forma requerida. Às providências.

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Ouça-se o Estado, em 15 dias. Após, voltem-me. Às providências.

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