Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB 24843/MS) Processo 0811929-11.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Raphael Augusto Candido de Souza, Raphael Augusto Candido de Souza - Intimação da decisão: "Vistos etc. Indefiro o requerimento de reconsideração formulado pelo autor (fls. 33/34), mantendo a Sentença de f. 29, por seus próprios fundamentos, notadamente por não demonstrada a ocorrência de fato superveniente que justifique sua alteração. Indefiro, ainda, o formulado à f. 34, item "b", em razão da inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal ao caso. I."