Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827885-67.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

JOãO PEDRO PASSOS

Autor

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GRAZIELLE VERÇOZA DE MATOS

OAB/MS 25415·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 11:37

Ato ordinatório

19/05/2026, 09:49

Publicação

19/05/2026, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para ciência e/ou manifestação quanto aos documentos apresentados em fls. 77/80

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 08:09

Ato ordinatório

15/05/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:37

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 04:09

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 13:20

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 11:38

Mero expediente

11/02/2026, 19:38

Todas as movimentações(76)

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 11:37

Ato ordinatório

19/05/2026, 09:49

Publicação

19/05/2026, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para ciência e/ou manifestação quanto aos documentos apresentados em fls. 77/80

Documentos

•19/05/2026, 00:00

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Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:37

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 04:09

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 13:20

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 11:38

Mero expediente

11/02/2026, 19:38

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 17:44

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:06

Publicação

06/11/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 66, a seguir transcrito: 1. À vista da manifestação retro da parte demandante, bem como considerando que do extrato juntado consta que parte do débito dos valores de IPTU diz respeito a período recente e que pode - ou não - estar contido no Título, então, e antes de se dar prosseguimento, bem como considerando o lapso decorrido desde o contratado com a instituição financeira para a aquisição do bem se mostra então pertinente para fins de prosseguimento que a parte credora junte aos autos em 15 dias informação atualizada quanto a quitação do contrato com a instituição financeira e/ou o extrato atualizado e oriundo da mesma quanto ao débito pendente do financiamento e valores pagos. Prazo 15 dias.

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 08:19

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:45

Recebimento

03/11/2025, 19:29

Mero expediente

03/11/2025, 19:29

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 17:03

Reativação

22/08/2025, 16:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/08/2025, 16:10

Definitivo

18/08/2025, 17:18

Trânsito em julgado

18/08/2025, 17:15

Ato ordinatório

08/08/2025, 23:59

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 13:03

Ato ordinatório

17/07/2025, 12:58

Publicação

17/07/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:53

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:51

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 19:42

Ato ordinatório

14/07/2025, 19:42

Decisão

09/07/2025, 11:12

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 20:52

Recebimento

27/06/2025, 20:09

Mero expediente

27/06/2025, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 17:45

Decurso de Prazo

06/06/2025, 09:13

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:24

Documento (Certidão)

22/04/2025, 16:11

Documento (Mandado)

22/04/2025, 16:11

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2025, 20:02

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:47

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:19

Publicação

18/03/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Grazielle Verçoza de Matos (OAB 25415/MS) Processo 0827885-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Pedro Passos - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender por direito. Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:17

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 14:30

Ato ordinatório

11/03/2025, 15:01

Decurso de Prazo

14/02/2025, 08:38

Ato ordinatório

21/01/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Grazielle Verçoza de Matos (OAB 25415/MS) Processo 0827885-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Pedro Passos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 25/27, a seguir transcrito: ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por João Pedro Passos na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão. Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito. E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

04/12/2024, 00:00

Publicação

03/12/2024, 22:02

Ato ordinatório

03/12/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 15:32

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:15

Expedição de documento (Carta)

02/12/2024, 14:28

Ato ordinatório

02/12/2024, 14:26

Recebimento

28/11/2024, 19:50

Antecipação de tutela

28/11/2024, 19:50

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 13:05

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:14

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:14

Distribuição (sorteio)

13/11/2024, 16:25

Intimação

•06/11/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00