Execução de Título Extrajudicial 0828848-75.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

R R NEPOMUCENO EIRELI ME

Autor

LETICIA BUENO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR PENHA MALHADA

OAB/MS 19566·CPF·Representa: Autor

MARIANA PIROLI ALVES

OAB/MS 15204·CPF·Representa: Autor

NATHALIA PIROLI ALVES GADBEM

OAB/MS 13087·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PENHA MALHADA

OAB/MS 19566·CPF·Representa: Réu

MARIANA PIROLI ALVES

OAB/MS 15204·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALTAIR PENHA MALHADA

OAB/MS 19566·CPF·Representa: Autor

MARIANA PIROLI ALVES

OAB/MS 15204·CPF·Representa: Autor

NATHALIA PIROLI ALVES GADBEM

OAB/MS 13087·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PENHA MALHADA

OAB/MS 19566·CPF·Representa: Réu

MARIANA PIROLI ALVES

OAB/MS 15204·CPF·Representa: Réu

NATHALIA PIROLI ALVES GADBEM

OAB/MS 13087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:57

Recebimento

11/05/2026, 19:42

Mero expediente

11/05/2026, 19:42

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:42

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:22

Publicação

27/02/2026, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:42

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:41

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 18:01

Documento (Informações)

20/02/2026, 17:24

Recebimento

09/02/2026, 11:43

Mero expediente

19/01/2026, 14:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 17:55

Todas as movimentações(72)

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:57

Recebimento

11/05/2026, 19:42

Mero expediente

11/05/2026, 19:42

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:42

Documentos

•27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:22

Publicação

27/02/2026, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento nos presentes autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção do feito.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:42

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:41

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 18:01

Documento (Informações)

20/02/2026, 17:24

Recebimento

09/02/2026, 11:43

Mero expediente

19/01/2026, 14:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 18:26

Publicação

23/09/2025, 06:55

Ato ordinatório

22/09/2025, 08:11

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:20

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:16

Recebimento

18/09/2025, 18:42

Mero expediente

18/09/2025, 18:42

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:23

Ato ordinatório

03/07/2025, 08:43

Publicação

03/07/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 09:04

Ato ordinatório

02/07/2025, 09:02

Documento (Mandado)

10/06/2025, 13:45

Documento (Certidão)

10/06/2025, 13:45

Ato ordinatório

03/06/2025, 01:47

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 14:29

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:55

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:31

Decurso de Prazo

06/05/2025, 12:30

Ato ordinatório

10/04/2025, 07:21

Publicação

10/04/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB 13087/MS), Mariana Piroli Alves (OAB 15204/MS), Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS) Processo 0828848-75.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: R R Nepomuceno Eireli Me - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da citação/intimação negativa retro (AR FL. 35), requerendo o que de direito, sob pena de extinção."

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:13

Ato ordinatório

08/04/2025, 11:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2025, 10:02

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:21

Expedição de documento (Carta)

18/03/2025, 18:19

Publicação

18/03/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB 13087/MS), Mariana Piroli Alves (OAB 15204/MS), Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS) Processo 0828848-75.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: R R Nepomuceno Eireli Me - Intimação da decisão: "Trata-se de Embargos de Declaração interposto por R R Nepomuceno Eireli ME em face de sentença de f. 22, que indeferiu a petição inicial. Sem maiores delongas, conheço e acolho os Embargos de Declaração para receber a petição inicial. 01. Expeça-se carta com AR para citação e intimação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 18, I, da Lei n. 9.099/95). 02. No mesmo prazo, a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer o parcelamento do saldo, até o máximo de 06 (seis) parcelas mensais (CPC/2015, art. 916). 03. Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, voltem os autos conclusos para que se proceda à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do NCPC. 04. Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud. 05. Se infrutíferas todas as pesquisas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, 4º, da Lei n. 9.099/95. Às providências."

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:24

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:59

Outras Decisões

25/02/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 17:12

Petição (Embargos de declaração)

19/12/2024, 10:06

Ato ordinatório

16/12/2024, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB 13087/MS), Mariana Piroli Alves (OAB 15204/MS), Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS) Processo 0828848-75.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: R R Nepomuceno Eireli Me - Exectda: Leticia Bueno da Silva - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Da análise dos autos, observa-se que a parte executada não reside nesta Comarca. Todavia, a competência territorial, definida pelo art. 4º, da Lei nº 9.099/95, é fixada pelo domicílio do réu. Logo, este Juízo é incompetente para o processamento e julgamento do feito. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso I, do CPC. Deixo de condenar em custas processuais e honorários de advogado, conforme previsão legal. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. ".

16/12/2024, 00:00

Publicação

13/12/2024, 21:18

Ato ordinatório

13/12/2024, 08:33

Ato ordinatório

13/12/2024, 08:12

Recebimento

05/12/2024, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 18:33

Ato ordinatório

05/12/2024, 18:33

Incompetência territorial

05/12/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 11:40

Ato ordinatório

26/11/2024, 18:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 16:18

Ato ordinatório

26/11/2024, 16:17

Distribuição (sorteio)

26/11/2024, 15:11

Intimação

•03/07/2025, 00:00

•10/04/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00