Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800351-50.2018.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

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Partes do Processo

ALINE SOUZA MARINI

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI

OAB/MS 5670·CPF·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO

OAB/MS 18449·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CUNHA CALAZANS

OAB/MS 19578·CPF·Representa: Autor

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB/MS 15043·CPF

Advogados / Representantes(12)

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI

OAB/MS 5670·CPF·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO

OAB/MS 18449·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CUNHA CALAZANS

OAB/MS 19578·CPF·Representa: Autor

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB/MS 15043·CPF·Representa: Autor

ALMIR SILVA PAIXÃO

OAB/MS 3445·Representa: Autor

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI

OAB/MS 5670·CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

LUIZ LUCIO DA SILVA NETO

OAB/MS 18449·CPF·Representa: Réu

CAROLINA CUNHA CALAZANS

OAB/MS 19578·CPF·Representa: Réu

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB/MS 15043·CPF·Representa: Réu

ALMIR SILVA PAIXÃO

OAB/MS 3445·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

28/05/2026, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:16

Entrega em carga/vista

28/05/2026, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:12

Entrega em carga/vista

28/05/2026, 09:12

Ato ordinatório

28/05/2026, 09:12

Ato ordinatório

28/05/2026, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 09:09

Ato ordinatório

19/01/2026, 21:05

Ato ordinatório

14/01/2026, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:09

Todas as movimentações(202)

Ato ordinatório

28/05/2026, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:16

Entrega em carga/vista

28/05/2026, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 09:15

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 00:00

Despacho

•03/06/2024, 00:00

·

Representa: Autor

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:12

Entrega em carga/vista

28/05/2026, 09:12

Ato ordinatório

28/05/2026, 09:12

Ato ordinatório

28/05/2026, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 09:09

Ato ordinatório

19/01/2026, 21:05

Ato ordinatório

14/01/2026, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:09

Entrega em carga/vista

14/01/2026, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 10:08

Ato ordinatório

10/11/2025, 18:41

Decurso de Prazo

10/11/2025, 18:41

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:02

Entrega em carga/vista

20/10/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:35

Ato ordinatório

22/09/2025, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 06:29

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 12:41

Entrega em carga/vista

28/08/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 12:08

Ato ordinatório

28/08/2025, 12:08

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/08/2025, 12:05

Recebimento

24/07/2025, 13:18

Mero expediente

24/07/2025, 13:18

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 05:29

Recebimento

07/07/2025, 12:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/07/2025, 21:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 13:42

Entrega em carga/vista

10/06/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 13:39

Entrega em carga/vista

10/06/2025, 13:39

Recebimento

15/04/2025, 18:39

Mero expediente

15/04/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 12:45

Reativação

27/03/2025, 09:34

Reativação

27/03/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravante: Aline Souza Marini DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Água Clara Proc. Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Proc. Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc. Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800351-50.2018.8.12.0049/50004 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Recorrido: Município de Água Clara Proc. Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Proc. Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc. Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) Interessada: Aline Souza Marini DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 7 de agosto de 2023. Eu, Francieli de Oliveira Quintanilha Nogueira, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Extraordinário nº 0800351-50.2018.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Recorrido: Município de Água Clara Proc. Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Proc. Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc. Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) Interessada: Aline Souza Marini DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002), e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Determino que a Secretaria proceda a correção das partes constantes no termo de distribuição (f. 43) do presente, uma vez que a parte recorrente é a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e a parte recorrida o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme razões de fls. 01/22. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800351-50.2018.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Recorrido: Município de Água Clara Proc. Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Proc. Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc. Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) Interessada: Aline Souza Marini DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 27 de setembro de 2023. Eu, Francieli de Oliveira Quintanilha Nogueira, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Especial nº 0800351-50.2018.8.12.0049/50001 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Recorrido: Município de Água Clara Proc. Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Proc. Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc. Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) Interessada: Aline Souza Marini DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800351-50.2018.8.12.0049/50001 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravante: Aline Souza Marini DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Água Clara Proc. Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Proc. Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc. Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800351-50.2018.8.12.0049/50004 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 46/54 do sequencial n. 50003). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravante: Aline Souza Marini DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Água Clara Proc. Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Proc. Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc. Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800351-50.2018.8.12.0049/50004 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravante: Aline Souza Marini DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Água Clara Proc. Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Proc. Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc. Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800351-50.2018.8.12.0049/50004 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Aline Souza Marini DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Água Clara Proc. Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Proc. Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc. Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800351-50.2018.8.12.0049/50003 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Aline Souza Marini DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Água Clara Proc. Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Proc. Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc. Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800351-50.2018.8.12.0049/50003 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Aline Souza Marini DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Água Clara Proc. Município: Carolina Cunha Calazans (OAB: 19578/MS) Proc. Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc. Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800351-50.2018.8.12.0049/50003 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2019, 07:31

Decurso de Prazo

13/05/2019, 06:57

Recebimento

08/05/2019, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2019, 10:42

Remessa (em grau de recurso)

01/05/2019, 10:41

Remessa (em grau de recurso)

01/05/2019, 10:41

Ato ordinatório

26/02/2019, 11:46

Ato ordinatório

18/02/2019, 17:24

Ato ordinatório

13/02/2019, 14:02

Recebimento

12/02/2019, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2019, 17:25

Recebimento

12/02/2019, 16:35

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2019, 14:59

Ato ordinatório

07/02/2019, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2019, 13:42

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 13:42

Recebimento

06/02/2019, 19:24

Mero expediente

06/02/2019, 19:24

Ato ordinatório

06/02/2019, 14:47

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 15:15

Recebimento

05/02/2019, 08:38

Ato ordinatório

05/02/2019, 08:38

Ato ordinatório

01/02/2019, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2019, 15:36

Recebimento

31/01/2019, 12:50

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2019, 13:28

Ato ordinatório

29/01/2019, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2019, 12:24

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2019, 12:23

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 12:23

Recebimento

29/01/2019, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2019, 09:58

Ato ordinatório

29/01/2019, 09:58

Procedência

29/01/2019, 09:58

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 14:32

Ato ordinatório

25/01/2019, 17:37

Recebimento

25/01/2019, 13:50

Ato ordinatório

25/01/2019, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2018, 14:51

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 14:51

Decurso de Prazo

28/11/2018, 14:49

Decurso de Prazo

12/11/2018, 17:57

Ato ordinatório

07/11/2018, 22:46

Ato ordinatório

07/11/2018, 22:45

Ato ordinatório

18/10/2018, 15:17

Recebimento

18/10/2018, 09:31

Ato ordinatório

18/10/2018, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2018, 13:38

Entrega em carga/vista

16/10/2018, 13:37

Petição (Contestação)

16/10/2018, 09:50

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 09:50

Ato ordinatório

10/10/2018, 15:54

Ato ordinatório

10/10/2018, 15:54

Ato ordinatório

09/10/2018, 17:54

Ato ordinatório

09/10/2018, 14:21

Recebimento

09/10/2018, 14:20

Ato ordinatório

09/10/2018, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2018, 15:38

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2018, 04:06

Ato ordinatório

01/10/2018, 13:59

Recebimento

01/10/2018, 10:20

Ato ordinatório

01/10/2018, 10:19

Documento (Certidão)

01/10/2018, 09:57

Documento (Mandado)

01/10/2018, 09:57

Ato ordinatório

28/09/2018, 18:31

Recebimento

28/09/2018, 18:05

Recebimento

28/09/2018, 18:05

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 18:05

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 15:05

Ato ordinatório

26/09/2018, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2018, 10:18

Recebimento

24/09/2018, 19:41

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 19:40

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2018, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2018, 17:02

Ato ordinatório

24/09/2018, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2018, 15:47

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2018, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2018, 15:46

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 15:46

Expedição de documento (Carta)

24/09/2018, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2018, 15:44

Entrega em carga/vista

24/09/2018, 15:44

Recebimento

24/09/2018, 15:35

Mero expediente

24/09/2018, 15:35

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 17:58

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 17:20

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2018, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2018, 10:15

Ato ordinatório

14/09/2018, 13:31

Recebimento

14/09/2018, 10:36

Recebimento

14/09/2018, 10:36

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 10:36

Documento (Certidão)

12/09/2018, 08:45

Documento (Mandado)

12/09/2018, 08:45

Documento (Certidão)

12/09/2018, 08:44

Documento (Mandado)

12/09/2018, 08:43

Recebimento

06/09/2018, 17:48

Ato ordinatório

06/09/2018, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2018, 14:05

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2018, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2018, 14:03

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 14:03

Ato ordinatório

06/09/2018, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2018, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2018, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2018, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2018, 13:40

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 13:39

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 13:38

Recebimento

06/09/2018, 13:34

Liminar

06/09/2018, 13:34

Conclusão (para decisão)

05/09/2018, 12:10

Recebimento

04/09/2018, 17:28

Documento (Outros documentos)

04/09/2018, 17:28

Remessa (outros motivos)

04/09/2018, 15:33

Recebimento

03/09/2018, 20:55

Ato ordinatório

29/08/2018, 15:43

Ato ordinatório

29/08/2018, 15:43

Ato ordinatório

29/08/2018, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2018, 12:33

Entrega em carga/vista

28/08/2018, 12:33

Recebimento

28/08/2018, 10:21

Mero expediente

28/08/2018, 10:20

Recebimento

27/08/2018, 14:56

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 14:55

Conclusão (para decisão)

24/08/2018, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2018, 15:29

Remessa (outros motivos)

24/08/2018, 15:25

Remessa (outros motivos)

24/08/2018, 14:05

Distribuição (sorteio)

24/08/2018, 14:04

Despacho

•03/06/2024, 00:00

Despacho

•03/06/2024, 00:00

Despacho

•03/06/2024, 00:00

Despacho

•30/04/2024, 00:00

Acórdão

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•25/03/2024, 00:00

Acórdão

•26/01/2024, 00:00

Despacho

•26/01/2024, 00:00