Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800368-53.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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DepósitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Reu

NEIDE DOS SANTOS

Reu

PATRíCIA DOS SANTOS COELHO

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

NADIR VILELA GAUDIOSO

OAB/MS 2969·CPF·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

NADIR VILELA GAUDIOSO

OAB/MS 2969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 12:58

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 22:40

Ato ordinatório

24/07/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 08:51

Entrega em carga/vista

22/07/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 08:48

Entrega em carga/vista

22/07/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 08:45

Todas as movimentações(228)

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 12:58

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 22:40

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 08:51

Entrega em carga/vista

22/07/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 08:48

Entrega em carga/vista

22/07/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 08:41

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 08:35

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:35

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/07/2025, 08:30

Recebimento

09/07/2025, 12:41

Mero expediente

09/07/2025, 12:40

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 11:26

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:35

Ato ordinatório

16/06/2025, 13:34

Ato ordinatório

12/06/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/05/2025, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:24

Entrega em carga/vista

21/05/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:21

Entrega em carga/vista

21/05/2025, 11:21

Trânsito em julgado

21/05/2025, 11:11

Reativação

27/03/2025, 10:54

Reativação

27/03/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Neide dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravada: Patrícia dos Santos Coelho DPGE - 1ª Inst.: Carolina Estrela de Oliveira Sacchi Molina DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800368-53.2021.8.12.0026/50005 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 17:30

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2022, 17:30

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 14:55

Ato ordinatório

30/04/2022, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 12:57

Entrega em carga/vista

28/03/2022, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 13:40

Entrega em carga/vista

25/03/2022, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 13:30

Entrega em carga/vista

25/03/2022, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 13:19

Recebimento

03/12/2021, 09:48

Ato ordinatório

03/12/2021, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 08:34

Entrega em carga/vista

03/12/2021, 08:34

Ato ordinatório

26/11/2021, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 08:16

Recebimento

04/11/2021, 18:21

Ato ordinatório

03/11/2021, 17:12

Recebimento

29/10/2021, 09:55

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 13:27

Entrega em carga/vista

28/10/2021, 13:27

Recebimento

27/10/2021, 13:48

Mero expediente

27/10/2021, 13:48

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 11:19

Documento (Ofício)

27/10/2021, 11:18

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 09:55

Entrega em carga/vista

18/10/2021, 09:55

Decurso de Prazo

18/10/2021, 09:52

Ato ordinatório

25/08/2021, 10:30

Ato ordinatório

25/08/2021, 10:24

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 15:55

Ato ordinatório

09/08/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 14:33

Recebimento

03/08/2021, 09:40

Ato ordinatório

03/08/2021, 09:40

Entrega em carga/vista

02/08/2021, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 17:18

Entrega em carga/vista

28/07/2021, 17:18

Documento (Certidão)

28/07/2021, 14:02

Documento (Mandado)

28/07/2021, 14:02

Recebimento

27/07/2021, 21:55

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 21:55

Ato ordinatório

26/07/2021, 17:45

Recebimento

26/07/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 13:02

Entrega em carga/vista

26/07/2021, 13:02

Ato ordinatório

26/07/2021, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2021, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 08:33

Entrega em carga/vista

26/07/2021, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 08:23

Entrega em carga/vista

26/07/2021, 08:23

Ato ordinatório

26/07/2021, 08:22

Ato ordinatório

26/07/2021, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 08:10

Entrega em carga/vista

26/07/2021, 08:10

Recebimento

23/07/2021, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 16:34

Ato ordinatório

23/07/2021, 16:34

Ato ordinatório

23/07/2021, 14:51

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 08:25

Ato ordinatório

01/07/2021, 09:47

Documento (Certidão)

01/07/2021, 09:44

Documento (Mandado)

01/07/2021, 09:42

Ato ordinatório

29/06/2021, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2021, 09:29

Ato ordinatório

28/06/2021, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 14:04

Recebimento

28/06/2021, 10:54

Mero expediente

28/06/2021, 10:54

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 08:09

Ato ordinatório

22/06/2021, 15:13

Apensamento

22/06/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 17:40

Entrega em carga/vista

21/06/2021, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 14:45

Entrega em carga/vista

21/06/2021, 14:45

Recebimento

21/06/2021, 14:06

Mero expediente

21/06/2021, 14:06

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 03:42

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 18:23

Entrega em carga/vista

31/05/2021, 18:23

Recebimento

31/05/2021, 17:30

Mero expediente

31/05/2021, 17:30

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 13:02

Recebimento

28/05/2021, 11:30

Ato ordinatório

27/05/2021, 16:14

Ato ordinatório

27/05/2021, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 13:46

Entrega em carga/vista

25/05/2021, 13:45

Decurso de Prazo

25/05/2021, 13:44

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 10:52

Recebimento

04/05/2021, 10:47

Petição (Replica)

04/05/2021, 10:47

Ato ordinatório

28/04/2021, 10:19

Ato ordinatório

27/04/2021, 17:59

Petição (Contestação)

26/04/2021, 18:58

Recebimento

22/04/2021, 11:29

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 11:29

Ato ordinatório

20/04/2021, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 10:25

Ato ordinatório

20/04/2021, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2021, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 08:42

Entrega em carga/vista

20/04/2021, 08:42

Recebimento

20/04/2021, 08:41

Recebimento

19/04/2021, 17:33

Mero expediente

19/04/2021, 17:33

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 17:02

Ato ordinatório

19/04/2021, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 15:03

Entrega em carga/vista

19/04/2021, 15:02

Decurso de Prazo

19/04/2021, 14:56

Ato ordinatório

19/04/2021, 14:46

Ato ordinatório

19/04/2021, 14:45

Ato ordinatório

12/04/2021, 17:33

Recebimento

25/03/2021, 17:55

Ato ordinatório

25/03/2021, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 10:30

Entrega em carga/vista

23/03/2021, 10:30

Recebimento

23/03/2021, 09:15

Outras Decisões

23/03/2021, 09:15

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 06:56

Entrega em carga/vista

23/03/2021, 06:55

Recebimento

22/03/2021, 18:12

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 18:12

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 15:58

Recebimento

22/03/2021, 15:58

Recebimento

22/03/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2021, 01:23

Ato ordinatório

12/03/2021, 13:41

Ato ordinatório

10/03/2021, 14:41

Recebimento

09/03/2021, 17:34

Ato ordinatório

09/03/2021, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2021, 15:21

Documento (Ofício)

09/03/2021, 15:00

Ato ordinatório

09/03/2021, 14:37

Ato ordinatório

09/03/2021, 14:33

Expedição de documento (Carta)

09/03/2021, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 14:27

Entrega em carga/vista

09/03/2021, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 14:25

Entrega em carga/vista

09/03/2021, 14:25

Ato ordinatório

09/03/2021, 14:24

Ato ordinatório

09/03/2021, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2021, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 14:18

Entrega em carga/vista

09/03/2021, 14:18

Expedição de documento (Carta)

09/03/2021, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 14:11

Entrega em carga/vista

09/03/2021, 14:10

Recebimento

09/03/2021, 13:33

Conclusão (para decisão)

09/03/2021, 08:18

Recebimento

08/03/2021, 15:39

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 15:38

Ato ordinatório

05/03/2021, 17:23

Ato ordinatório

05/03/2021, 17:23

Remessa (outros motivos)

05/03/2021, 14:08

Recebimento

05/03/2021, 13:49

Mero expediente

05/03/2021, 13:49

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 11:13

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 09:55

Remessa (outros motivos)

05/03/2021, 08:58

Distribuição (sorteio)

05/03/2021, 08:57