Procedimento Comum Cível 0802927-50.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802927-50.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Apelante: Unimed Norte de Minas Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG) Apelado: Karollayne Pavao Barbosa Advogado: Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB: 19060/MS) Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS) Apelado: Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Apelado: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG) Relator: Des. Alexandre Branco Pucci 1º Vogal: Des. João Maria Lós 2º Vogal: Juíza Denize de Barros Dodero Juiz Prolator: Larissa Ditzel C. Amaral Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 16/06/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 36 - Nº: 0802927-50.2024.8.12.0002 - Apelação Cível Origem: Dourados / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0802927-50.2024.8.12.0002 / Procedimento Comum Cível

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Apelante: Unimed Norte de Minas Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG) Apelado: Karollayne Pavao Barbosa Advogado: Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB: 19060/MS) Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS) Apelado: Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Apelado: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG) Relator: Des. Alexandre Branco Pucci Juiz Prolator: Larissa Ditzel C. Amaral Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 20/05/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 27/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 254 - Nº: 0802927-50.2024.8.12.0002 - Apelação Cível Origem: Dourados / 2ª Vara Cível Ação Originária: 0802927-50.2024.8.12.0002 / Procedimento Comum Cível

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Apelante: Unimed Norte de Minas Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG) Apelado: Karollayne Pavao Barbosa Advogado: Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB: 19060/MS) Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS) Apelado: Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Apelado: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG) Apelação Cível nº 0802927-50.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci Ante o exposto, com fundamento no art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido formulado às fls. 685 para autorizar que a Ré/Apelante realize o recolhimento do preparo recursal em 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas. Determino a intimação da Ré/Apelante Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o pagamento da primeira parcela. As parcelas subsequentes deverão ser quitadas a cada 30 (trinta) dias, independentemente de nova intimação, mediante a juntada dos respectivos comprovantes aos autos. Advirta-se a Ré/Apelante de que o não pagamento de qualquer das parcelas no prazo estipulado implicará o imediato reconhecimento da deserção e o não conhecimento do recurso de apelação. Intime-se. Guias do preparo recursal disponibilizadas às fls. 824-831.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Apelante: Unimed Norte de Minas Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG) Apelado: Karollayne Pavao Barbosa Advogado: Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB: 19060/MS) Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS) Apelado: Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Apelado: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Gabriel Santos Cordeiro de Andrade (OAB: 96745/MG) Advogado: Álvaro Guilherme Ribeiro Matos (OAB: 83388/MG) Advogado: Pablo Isidoro Rodrigues (OAB: 146938/MG) Apelação Cível nº 0802927-50.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Intime-se a recorrente UNIMED NORTE DE MINAS para manifestar-se acerca da impugnação à justiça gratuita (fls. 735/745), no prazo de 5 (cinco) dias. I-se. Cumpra-se.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Apelante: Unimed Norte de Minas Advogada: Priscila Rodrigues Mariano (OAB: 148126/MG) Advogado: Fernanda Ferreira da Silva Peixoto Guimarães (OAB: 101434/MG) Apelado: Karollayne Pavao Barbosa Advogado: Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB: 19060/MS) Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS) Apelado: Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Apelado: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Priscila Rodrigues Mariano (OAB: 148126/MG) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/04/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0802927-50.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Allcare Gestora de Saúde Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Apelante: Unimed Norte de Minas Advogada: Priscila Rodrigues Mariano (OAB: 148126/MG) Advogado: Fernanda Ferreira da Silva Peixoto Guimarães (OAB: 101434/MG) Apelado: Karollayne Pavao Barbosa Advogado: Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB: 19060/MS) Advogada: Clara Carollo Velozo (OAB: 24601/MS) Apelado: Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) Apelado: Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Priscila Rodrigues Mariano (OAB: 148126/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802927-50.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 10:37

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2025, 10:37

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2025, 10:36

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:02

Petição (Contra-razões)

27/02/2025, 16:34

Petição (Contra-razões)

27/02/2025, 16:33

Petição (Contra-razões)

26/02/2025, 13:31

Petição (Contra-razões)

25/02/2025, 16:35

Petição (Contra-razões)

25/02/2025, 16:03

Documentos

Edital de julgamento

•02/06/2026, 00:00

Edital de julgamento

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Karollayne Pavão Barbosa - Réu: Unimed Norte de Minas, Allcare Gestora de Saúde - ISSO POSTO, com base nos artigos 487, inciso I, 497, do Código de Processo Civil, artigos 186 e 927 do Código Civil, 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo procedente o pedido inicial, para: a) tornar definitiva a liminar concedida (fls. 90/101), condenando solidariamente a Unimed Norte de Minas e/ou Unimed Montes Claros - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda e a Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda a manterem a contratação entre as partes assegurando a Autora "a cobertura dos custos médico-hospitalares durante o pré-natal, parto e ainda a garantia do ingresso do recém-nascido, tão logo seu nascimento, como dependente da Autora no plano de saúde, sem exigência de carência e sem restrição de cobertura durante o primeiro mês" (sic), até o final de seu tratamento e/ou que sobrevenha decisão em sentido contrário, sob pena de incidência da multa já fixada. ii) condenar a Unimed Norte de Minas e/ou Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, solidariamente, a pagarem à Autora, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à título de indenização pelos danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente, pelo INPC/IBGE, desde a data desta sentença, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em julgado, até o seu efetivo adimplemento; iii) condenar solidariamente as Rés ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da causa, o que faço atenta à simplicidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio (cf. artigo 85, §2º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias. Intimação - ADV: Priscila Rodrigues Mariano (OAB 148126/MG), Ana Karla Cordeiro Pascoal (OAB 19060/MS), Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Fernanda Ferreira S.; Garcia Guimarães (OAB 101434/MG), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) Processo 0802927-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Todas as movimentações(144)