Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Kleber Lozer Dettogni -
Réu: Icatu Seguros S/A. - Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se.
Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0804936-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
28/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2025, 13:12
Definitivo
24/04/2025, 13:12
Trânsito em julgado
24/04/2025, 08:09
Expedida/certificada
28/03/2025, 15:19
Ato ordinatório
27/03/2025, 22:55
Ato ordinatório
27/03/2025, 05:25
Publicação
27/03/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Kleber Lozer Dettogini Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS)
Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Gilberto Cezario Santos (OAB: 12800/ES) DISPOSITIVO Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso interposto por Kleber Lozer Dettogni, mantendo integralmente a sentença atacada, por seus próprios e bem lançados fundamentos. Incabível a majoração de honorários, visto que não houve fixação da verba no primeiro grau. Publique-se. Intimem-se.
Apelação Cível nº 0804936-25.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Kleber Lozer Dettogini Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS)
Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Gilberto Cezario Santos (OAB: 12800/ES) DISPOSITIVO Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso interposto por Kleber Lozer Dettogni, mantendo integralmente a sentença atacada, por seus próprios e bem lançados fundamentos. Incabível a majoração de honorários, visto que não houve fixação da verba no primeiro grau. Publique-se. Intimem-se.
Apelação Cível nº 0804936-25.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2025, 12:00
Remessa (outros motivos)
26/03/2025, 05:14
Negação de seguimento
26/03/2025, 05:14
Ato ordinatório
18/03/2025, 01:28
Expedida/certificada
18/03/2025, 01:28
Publicação
18/03/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Kleber Lozer Dettogini Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS)
Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Gilberto Cezario Santos (OAB: 12800/ES) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0804936-25.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 12:05
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 11:30
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2025, 11:30
Distribuição (sorteio)
17/03/2025, 11:30
Ato ordinatório
17/03/2025, 11:28
Recebimento
17/03/2025, 09:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Kleber Lozer Dettogni - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução da carta de citação - f. 97.
Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0804936-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
25/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Kleber Lozer Dettogni - Decisão de fls. 93. "Vistos etc. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0804936-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para responder o recurso em 15 dias. Após, ao TJMS. Intimem-se."
02/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Kleber Lozer Dettogni -
Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0804936-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, considerando o ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ EXIGINDO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CASOS COMO O DOS AUTOS (REsp 2088516-MS, REsp 2089791-MS, REsp 2087983-MS, REsp 2089791-MS, REsp 2050513, REsp 2089420, REsp 2098751, REsp 2089422, REsp 2089748 e REsp 2067040 colhidos à ventura), nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, incisos I e VI, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito. Custas pela parte autora, porém suspensa sua exigibilidade ante a gratuidade deferida. Sem honorários, pois sequer houve a citação da parte contrária. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.
10/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Kleber Lozer Dettogni -
Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0804936-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade O STJ, recentemente, passou a exigir o PRÉVIO REQUERIMENTO administrativo para casos como o dos autos, de seguro em grupo: Nesse outro julgado do STJ igualmente se aplicou essa tese: Esse mesmo entendimento também foi repetido nos REsp 2089791-MS, REsp 2087983-MS, REsp 2050513, REsp 2089420, REsp 2098751, REsp 2089422, REsp 2089748 e REsp 2067040 colhidos à ventura. Logo, atendendo-se essa nova orientação do STJ, intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar o prévio requerimento administrativo junto à seguradora requerida. No mesmo prazo, deverá juntar cópia da respectiva apólice, documento indispensável ao ajuizamento, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se.
14/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Kleber Lozer Dettogni -
Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da r. decisão de fl. 63: "Trata-se de "Ação de cobrança de indenização securitária" proposta por Kleber Lozer Dettogni, em face de Icatu Seguros S/A. Após certidão de suspeita de repetição da ação com os autos n.º 0807000-42.2023.8.12.0021, informou a parte Autora que referido processo, proposto em 22/9/2023 perante a 3ª Vara Cível desta comarca, fora remetido à Justiça do Trabalho, onde foi extinto sem resolução de mérito (fl.56). Do exposto, declino da competência. Remetam-se os autos à 3ª Vara Cível desta comarca, observadas as formalidades legais."
Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0804936-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -