Cumprimento de sentença 0809073-55.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:52

Prazo em Curso

07/05/2026, 11:20

Emissão da Relação

07/05/2026, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:58

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:17

Prazo em Curso

24/02/2026, 17:21

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 12:09

Emissão da Relação

19/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:07

Todas as movimentações(169)

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:52

Prazo em Curso

07/05/2026, 11:20

Emissão da Relação

07/05/2026, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:25

Documentos

Despacho

•21/10/2021, 14:27

Despacho

•01/12/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:58

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:17

Prazo em Curso

24/02/2026, 17:21

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 12:09

Emissão da Relação

19/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:06

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 08:22

Conclusos para despacho

28/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:11

Prazo em Curso

24/10/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:40

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:49

Evolução da Classe Processual

03/10/2025, 12:38

Emissão da Relação

03/10/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 19:00

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 06:50

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:41

Prazo em Curso

05/06/2025, 13:13

Processo Reativado

05/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:03

Juntada de NULL

23/05/2025, 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:52

Prazo em Curso

14/05/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

12/05/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:03

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 18:01

Emissão da Relação

07/04/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2025, 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Agravado: Adalto Wagner Agravo em Recurso Especial nº 0809073-55.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Agravado: Adalto Wagner Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0809073-55.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Agravado: Adalto Wagner Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0809073-55.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Agravado: Adalto Wagner Agravo em Recurso Especial nº 0809073-55.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Recorrido: Adalto Wagner Sthirru Recurso Especial nº 0809073-55.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Recorrido: Adalto Wagner Sthirru Acórdão - Recurso Especial nº 0809073-55.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Recorrido: Adalto Wagner Sthirru Recurso Especial nº 0809073-55.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargado: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Embargado: Adalto Wagner Sthirrute Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809073-55.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargado: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Embargado: Adalto Wagner Sthirrutes Martins Júnior Advoga Embargos de Declaração Cível nº 0809073-55.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Três Lagoas Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargado: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Embargado: Adalto Wagner Sthirrute Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809073-55.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelante: Adalto Wagner Sthirrutes Martins Júnior Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelante: Joyce Cristina dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. M Acórdão - Apelação Cível nº 0809073-55.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelante: Adalto Wagner Sthirrutes Martins Júnior Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelante: Joyce Cristina dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique Apelação Cível nº 0809073-55.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a):

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelante: Adalto Wagner Sthirrutes Martins Júnior Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelante: Joyce Cristina dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. M Apelação Cível nº 0809073-55.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Paulo dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelante: Adalto Wagner Sthirrutes Martins Júnior Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelante: Joyce Cristina dos Santos Martins Advogada: Jessica Christan Silva e Soares (OAB: 24664/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. M Acórdão - Apelação Cível nº 0809073-55.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2023, 17:43

Prazo em Curso

05/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:57

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 17:18

Prazo em Curso

13/01/2023, 18:35

Juntada de Petição de Apelação

14/12/2022, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 09:06

Emissão da Relação

21/11/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:35

Registro de Sentença

18/11/2022, 16:35

Julgado improcedente o pedido

18/11/2022, 16:34

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:37

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:43

Conclusos para despacho

05/07/2022, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 06:55

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 06:53

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2022, 17:20

Prazo em Curso

20/06/2022, 08:28

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 09:02

Emissão da Relação

31/05/2022, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:06

Conclusos para despacho

02/05/2022, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2022, 14:29

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/03/2022, 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2022, 14:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2022, 14:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2022, 14:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:22

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:29

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 16:18

Emissão da Relação

28/01/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2022 02:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

28/01/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:04

Expedição de Ofício.

28/01/2022, 14:51

Expedição em análise para assinatura

28/01/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 14:06

Tutela Provisória

28/01/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:23

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:28

Conclusos para decisão

21/01/2022, 17:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 17:55

Emissão da Relação

21/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 14:20

Prazo em Curso

20/01/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:51

Expedição de Ofício.

18/01/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2022, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:10

Conclusos para decisão

17/01/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 14:20

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 13:28

Emissão da Relação

01/12/2021, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 17:52

Conclusos para decisão

26/11/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 06:50

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 16:39

Emissão da Relação

21/10/2021, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 14:27

Conclusos para decisão

18/10/2021, 13:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/10/2021, 13:56

Informação do Sistema

18/10/2021, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2021, 11:02

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 10:50

Despacho

•18/01/2022, 16:10

Interlocutória

•28/01/2022, 14:06

Despacho

•26/05/2022, 17:06

Despacho

•29/07/2022, 16:43

Sentença

•18/11/2022, 16:35

Acórdão

•31/03/2025, 13:38

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 13:38

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 13:39

Despacho

•10/09/2025, 17:04

Despacho

•02/10/2025, 18:14

Despacho

•06/02/2026, 14:37

Despacho

•27/04/2026, 15:25