Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805815-22.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MARLI RODRIGUES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE ANANIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 28639·CPF

·

Representa: Autor

LUCAS SONCINI CARVALHO

OAB/MS 26499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 14:24

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/05/2026, 14:00

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

25/05/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2026, 07:33

Ato ordinatório

12/05/2026, 10:16

Ato ordinatório

04/05/2026, 08:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 07:02

Recebimento

22/04/2026, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 01:55

Publicação

07/04/2026, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Ressalta-se que cabe a parte interessada conduzir à audiência as testemunhas, no máximo 3 (três), independente de intimação, ou requerer a respectiva intimação, nos autos em epígrafe, com antecedência mínima de 5(cinco) dias úteis da referida audiência, nos termos definidos no art.34,§1º, da Lei 9.099/95. "

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 10:53

Todas as movimentações(99)

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 14:24

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/05/2026, 14:00

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

25/05/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2026, 07:33

Ato ordinatório

12/05/2026, 10:16

Documentos

•07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 08:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 07:02

Recebimento

22/04/2026, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 01:55

Publicação

07/04/2026, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Ressalta-se que cabe a parte interessada conduzir à audiência as testemunhas, no máximo 3 (três), independente de intimação, ou requerer a respectiva intimação, nos autos em epígrafe, com antecedência mínima de 5(cinco) dias úteis da referida audiência, nos termos definidos no art.34,§1º, da Lei 9.099/95. "

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:53

Entrega em carga/vista

06/04/2026, 10:52

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:29

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:26

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 14:59

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

19/03/2026, 14:56

Ato ordinatório

16/03/2026, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 17:59

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/03/2026, 17:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:17

Recebimento

13/03/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2026, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2026, 05:34

Publicação

23/02/2026, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 80, a seguir transcrito: 1. Conforme se denota do feito, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova pp. 76/77. Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 salvo se requerido. 2. Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova. E, em não juntado, certifique-se havendo a perda da produção de prova testemunhal, e sendo o caso cancele-se a audiência. Prazo 10 dias.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:06

Ato ordinatório

19/02/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:16

Entrega em carga/vista

19/02/2026, 14:16

Recebimento

13/02/2026, 20:20

Mero expediente

13/02/2026, 20:16

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 14:32

Recebimento

03/02/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2025, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2025, 03:29

Publicação

15/12/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. Prazo 10 dias.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:21

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 12:59

Entrega em carga/vista

10/12/2025, 12:58

Mero expediente

25/11/2025, 19:22

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 09:41

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

03/07/2025, 16:00

Petição (Replica)

27/05/2025, 22:05

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:33

Recebimento

16/05/2025, 11:50

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:08

Publicação

08/05/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS), Felipe Ananias de Oliveira (OAB 28639/MS) Processo 0805815-22.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marli Rodrigues da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:49

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:33

Petição (Contestação)

30/04/2025, 21:21

Publicação

18/03/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS), Felipe Ananias de Oliveira (OAB 28639/MS) Processo 0805815-22.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marli Rodrigues da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 14:40

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:30

Expedição de documento (Carta)

17/03/2025, 13:27

Expedição de documento (Carta)

17/03/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 13:17

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:38

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 17:08

Expedição de documento (Carta)

14/03/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 15:49

Entrega em carga/vista

14/03/2025, 15:49

Ato ordinatório

10/03/2025, 03:42

Publicação

07/03/2025, 21:31

Ato ordinatório

07/03/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 18:39

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

07/03/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 18:29

Ato ordinatório

07/03/2025, 18:29

Ato ordinatório

06/03/2025, 15:07

Ato ordinatório

06/03/2025, 15:02

Recebimento

28/02/2025, 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

28/02/2025, 11:05

Ato ordinatório

28/02/2025, 11:05

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 09:55

Intimação

•23/02/2026, 00:00

•15/12/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00