Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Arida de Macedo DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ)
Apelante: Antonio Oliveira Souza Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS)
Apelado: Antonio Oliveira Souza Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelada: Arida de Macedo DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ)
Interessado: Kza Forte Imóveis Ltda Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Marcus Vinicius Boaçalhe (OAB: 20964B/MS) Advogado: Marcos de Jesus Assis (OAB: 21742/MS) Advogado: Vitório Varrasquim Neto (OAB: 22630/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA MÉRITO - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO AUTOR - PERÍCIA REALIZADA NO IMÓVEL CONSTATANDO A EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - EVIDENTE AFLIÇÃO E ABALO EMOCIONAL - VÍCIOS CONSTRUTIVOS QUE NÃO FORAM SANADOS AO LONGO DO TEMPO, APESAR DA CONSTATAÇÃO DOS PROBLEMAS, RECLAMAÇÕES E REPAROS, SEM SOLUÇÃO EFETIVA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DE LEI - DESNECESSIDADE - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. I - Restando demonstrados, por perícia técnica, os vícios de construçãono imóvel adquirido pela parte autora deve a requerida indenizar os danos suportados. II - Constitui dano moral indenizável o abalo gerado no autor pela impossibilidade de usufruir oimóvelpor ele adquirido de maneira adequada. III - A quantificação do montanteindenizatórioa título de danos morais deve considerar não apenas a finalidade de reparação ao ofendido, mas a gravidade da lesão, repercussão, grau de reprovabilidade da conduta do ofensor e capacidade econômica das partes. Na espécie, é certo que o autor experimentoudanosmorais, e o valor arbitrado pelo juiz de origem mostra-se suficiente para compensar a falta de respeito e o constrangimento a que foi submetido, justificando-se a manutenção do valor arbitrado, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). IV - Se a questão foi suficientemente debatida, não se faz necessária a expressa manifestação sobre os dispositivos legais mencionados pela parte recorrida. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0811692-57.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.