Embargos de Declaração Cível 0805270-59.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ADRIANO APARECIDO PEREIRA MENDES DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GUEDES VILLARINHO

OAB/MS 19776·CPF·Representa: Autor

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2022, 17:51

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 03:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2022, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2022, 15:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 20:09

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

09/08/2022, 17:51

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2022, 00:01

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 13:47

Acórdão

•09/06/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 03:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2022, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2022, 15:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 19:55

Conclusos para decisão

19/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 12:18

INCONSISTENTE

29/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 09:21

INCONSISTENTE

23/09/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 15:32

Conclusos para decisão

22/09/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 15:16