Execução de Título Extrajudicial 0822367-72.2019.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0822367-72.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Retire-se o sigilo dos pedidos da parte exequente, regularizando-se o andamento processual, em atenção à cronologia dos atos. Após, antes de analisar o pedido de fls. 397-407, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção. Após, retornem os autos para a fila "Concluso p/ Decisão/Sisbajud". Às providências.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Diante da certidão de juntada de fls. 387-392, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências.

23/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 17:46

Documento (Carta precatória)

05/12/2025, 17:44

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:56

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:15

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2025, 15:07

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:22

Expedição de documento (Carta precatória)

01/07/2025, 16:30

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 13:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:56

Ato ordinatório

16/06/2025, 09:26

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB 5712/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Bortolanza Comércio, Importação e Exportação de Cereais e Transportes Eireli, Centro Oeste Transportes e Grãos Ltda. - Me Processo 0822367-72.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pedro de Castilho Garcia, Pedro de Castilho Garcia - Exectdo: Vandro Carlos Bortolanza, Bortolanza Comércio, Importação e Exportação de Cereais e Transportes Eireli, Centro Oeste Transportes e Grãos Ltda. - Me - Intimam-se as partes acerca da decisão p. 345-346: "Vistos etc. Em análise aos argumentos do exequente (fls. 341), verifico que este defendeu que a penhora levada a efeito recaiu apenas sobre os direitos contratuais relativos ao veículo penhorado. Todavia, extrai-se do Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fls. 279, que a constrição recaiu efetivamente sobre o automóvel, e não sobre os direitos contratuais. Tanto é assim, que o próprio exequente requereu a realização de leilão para venda judicial do citado veículo (fl. 292). Outrossim, sabe-se que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que a penhora de veículo alienado fiduciariamente não se mostra possível, pois o bem não se insere na esfera patrimonial do devedor, enquanto não quitado o financiamento. Desse modo, sem prejuízo da análise das questões de ordem pública postas na petição de fls. 311/327, determino seja oficiado ao Banco do Brasil S/A (fl. 322), a fim de que informe a este Juízo qual a atual situação do contrato de financiamento relativo ao veículo penhorado, ou seja, qual o valor da entrada, o total das parcelas já pagas e daquelas que ainda vencerão, bem como do saldo devedor atual, e ainda, se eventualmente o contrato foi quitado e em que data. Com a resposta, manifestem-se as partes e tornem-me conclusos para decisão. Intimem-se. Campo Grande, datado eletronicamente. ".

18/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Diante da certidão de juntada de fls. 387-392, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Às providências.

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Carta precatória)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta precatória)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(209)

legal