Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837506-66.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

03/07/2026, 08:12

Ato ordinatório

02/07/2026, 14:30

Recebimento

27/06/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

27/06/2026, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 02:14

Recebimento

12/06/2026, 14:51

Outras Decisões

12/06/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 10:47

Entrega em carga/vista

12/06/2026, 10:47

Ato ordinatório

12/06/2026, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 22:05

Publicação

02/02/2026, 07:05

Todas as movimentações(124)

Ato ordinatório

03/07/2026, 08:12

Ato ordinatório

02/07/2026, 14:30

Recebimento

27/06/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

27/06/2026, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 02:14

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

12/06/2026, 14:51

Outras Decisões

12/06/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 10:47

Entrega em carga/vista

12/06/2026, 10:47

Ato ordinatório

12/06/2026, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 22:05

Publicação

02/02/2026, 07:05

Ato ordinatório

30/01/2026, 08:05

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:33

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:24

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 14:29

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 23:36

Recebimento

10/11/2025, 07:05

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 06:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 06:07

Entrega em carga/vista

01/10/2025, 06:07

Requisição de Informações

23/09/2025, 11:16

Recebimento

22/09/2025, 17:07

Requisição de Informações

22/09/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 12:18

Evolução da Classe Processual

22/09/2025, 12:17

Reativação

22/09/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 17:35

Definitivo

24/04/2025, 15:05

Recebimento

24/04/2025, 13:33

Publicação

15/04/2025, 06:33

Ato ordinatório

14/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 10:59

Entrega em carga/vista

11/04/2025, 10:59

Ato ordinatório

11/04/2025, 10:33

Trânsito em julgado

11/04/2025, 10:29

Reativação

10/04/2025, 16:30

Reativação

10/04/2025, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 17:02

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2022, 17:02

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2022, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 15:33

Petição (Contra-razões)

25/08/2022, 19:51

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:06

Ato ordinatório

16/08/2022, 06:38

Publicação

15/08/2022, 21:24

Ato ordinatório

15/08/2022, 07:55

Ato ordinatório

15/08/2022, 05:15

Recebimento

12/08/2022, 16:49

Mero expediente

12/08/2022, 16:49

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2022, 19:07

Petição (Recurso inominado)

12/07/2022, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 00:40

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 16:24

Ato ordinatório

28/06/2022, 07:37

Publicação

27/06/2022, 21:05

Ato ordinatório

27/06/2022, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 04:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 04:51

Entrega em carga/vista

27/06/2022, 04:51

Ato ordinatório

27/06/2022, 04:49

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 16:14

Ato ordinatório

20/05/2022, 16:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2022, 16:13

Decisão

19/05/2022, 18:06

Ato ordinatório

30/11/2021, 01:01

Remessa (outros motivos)

20/10/2021, 08:29

Recebimento

15/10/2021, 13:58

Mero expediente

15/10/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 16:12

Conclusão (para decisão)

07/10/2021, 18:42

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 21:20

Publicação

23/09/2021, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 07:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 07:10

Entrega em carga/vista

23/09/2021, 07:10

Ato ordinatório

23/09/2021, 07:04

Ato ordinatório

23/09/2021, 06:51

Recebimento

10/09/2021, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 13:06

Ato ordinatório

10/09/2021, 13:06

Decisão

08/09/2021, 16:28

Ato ordinatório

02/08/2021, 02:37

Remessa (outros motivos)

02/07/2021, 18:53

Recebimento

16/05/2021, 19:50

Petição (Petição (outras))

16/05/2021, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2021, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 15:45

Entrega em carga/vista

07/05/2021, 15:45

Petição (Replica)

04/05/2021, 08:39

Ato ordinatório

14/04/2021, 08:07

Publicação

14/04/2021, 03:11

Ato ordinatório

13/04/2021, 09:25

Ato ordinatório

13/04/2021, 08:33

Recebimento

10/04/2021, 07:08

Petição (Petição (outras))

10/04/2021, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2021, 22:44

Expedição de documento (Carta)

07/04/2021, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 21:40

Entrega em carga/vista

07/04/2021, 21:40

Recebimento

07/04/2021, 18:10

Mero expediente

07/04/2021, 18:10

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2021, 15:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

04/03/2021, 14:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

03/03/2021, 19:10

Publicação

18/11/2020, 00:17

Ato ordinatório

17/11/2020, 08:35

Ato ordinatório

16/11/2020, 17:16

Recebimento

16/11/2020, 14:30

Incompetência

16/11/2020, 14:30

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 12:32

Ato ordinatório

13/11/2020, 23:01

Ato ordinatório

13/11/2020, 23:01

Remessa (outros motivos)

13/11/2020, 17:54

Distribuição (sorteio)

13/11/2020, 17:53