Procedimento Comum Cível 0847420-86.2022.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0847420-86.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3000766/MS (2025/0275471-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CELIO VANDERLEI MOTTA DA MOTTA ADVOGADOS: PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY - RS066805 RAMAO RILLO DA SILVA MOREIRA - RS066884 AGRAVADO: RIVIERA LOTEAMENTOS LTDA OUTRO NOME: HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ADVOGADOS: THAISE SIQUEIRA SORGATTO - MS025441 SÉRGIO MARCOS GARCIA - MS015258 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 29/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3000766/MS (2025/0275471-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CELIO VANDERLEI MOTTA DA MOTTA ADVOGADOS: PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY - RS066805 RAMAO RILLO DA SILVA MOREIRA - RS066884 AGRAVADO: RIVIERA LOTEAMENTOS LTDA OUTRO NOME: HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ADVOGADOS: THAISE SIQUEIRA SORGATTO - MS025441 SÉRGIO MARCOS GARCIA - MS015258 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3000766/MS (2025/0275471-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CELIO VANDERLEI MOTTA DA MOTTA ADVOGADOS: PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY - RS066805 RAMAO RILLO DA SILVA MOREIRA - RS066884 AGRAVADO: RIVIERA LOTEAMENTOS LTDA OUTRO NOME: HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ADVOGADOS: THAISE SIQUEIRA SORGATTO - MS025441 SÉRGIO MARCOS GARCIA - MS015258 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3000766/MS (2025/0275471-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CELIO VANDERLEI MOTTA DA MOTTA ADVOGADOS: PHILIPPE DE FARIA CORREA GREY - RS066805 RAMAO RILLO DA SILVA MOREIRA - RS066884 AGRAVADO: RIVIERA LOTEAMENTOS LTDA OUTRO NOME: HEDGE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ADVOGADOS: THAISE SIQUEIRA SORGATTO - MS025441 SÉRGIO MARCOS GARCIA - MS015258 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Célio Vanderlei Motta da Motta Advogado: Philippe de Faria Correa Grey (OAB: 66805/RS) Advogado: Ramao Rillo da Silva Moreira (OAB: 66884/RS) Agravado: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0847420-86.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Célio Vanderlei Motta da Motta Advogado: Philippe de Faria Correa Grey (OAB: 66805/RS) Advogado: Ramao Rillo da Silva Moreira (OAB: 66884/RS) Agravado: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0847420-86.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Célio Vanderlei Motta da Motta Advogado: Philippe de Faria Correa Grey (OAB: 66805/RS) Advogado: Ramao Rillo da Silva Moreira (OAB: 66884/RS) Agravado: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0847420-86.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Célio Vanderlei Motta da Motta Advogado: Philippe de Faria Correa Grey (OAB: 66805/RS) Advogado: Ramao Rillo da Silva Moreira (OAB: 66884/RS) Recorrido: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recurso Especial nº 0847420-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Célio Vanderlei Motta da Motta. I.C.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Célio Vanderlei Motta da Motta Advogado: Philippe de Faria Correa Grey (OAB: 66805/RS) Advogado: Ramao Rillo da Silva Moreira (OAB: 66884/RS) Recorrido: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/04/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0847420-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Célio Vanderlei Motta da Motta Advogado: Philippe de Faria Correa Grey (OAB: 66805/RS) Advogado: Ramao Rillo da Silva Moreira (OAB: 66884/RS) Recorrido: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0847420-86.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Célio Vanderlei Motta da Motta Advogado: Philippe de Faria Correa Grey (OAB: 66805/RS) Advogado: Ramao Rillo da Silva Moreira (OAB: 66884/RS) Apelado: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - COMPRA E VENDA DE LOTE - CLÁUSULA QUE PREVÊ A CORREÇÃO DAS PARCELAS MEDIANTE A INCIDÊNCIA DE JUROS - UTILIZAÇÃO DA SELIC - LEGALIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Se as provas constantes dos autos são suficientes para formar o convencimento do magistrado, e não havendo necessidade da produção de outras provas, sobretudo pela discussão ser eminentemente de direito, o julgamento do feito no estado em que se encontra não caracteriza nulidade da decisão por cerceamento de defesa. II. Não é ilegal a cláusula contratual que prevê a incidência de juros e correção sobre o valor das parcelas vincendas, uma vez que o preço de um imóvel à vista não pode ser igual ao valor pago de forma parcelada, sendo, portanto, legal a incidência Taxa Selic. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0847420-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Célio Vanderlei Motta da Motta Advogado: Philippe de Faria Correa Grey (OAB: 66805/RS) Advogado: Ramao Rillo da Silva Moreira (OAB: 66884/RS) Apelado: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0847420-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a):

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Célio Vanderlei Motta da Motta Advogado: Philippe de Faria Correa Grey (OAB: 66805/RS) Advogado: Ramao Rillo da Silva Moreira (OAB: 66884/RS) Apelado: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0847420-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 12:39

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2025, 12:39

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PAUTA DE JULGAMENTOS

•02/06/2026, 00:00

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