Cumprimento de sentença 0800075-71.2025.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JOãO LUCAS DE PAULA LOPES-EPP

Autor

AGRO ATLAS BRASIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARTINHO LUTERO MENDES

OAB/MS 10718·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BATISTA ESTEVES

OAB/MS 12104·Representa: Autor

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES 16627·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 16403·CPF·Representa: Autor

MARTINHO LUTERO MENDES

OAB/MS 10718·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARTINHO LUTERO MENDES

OAB/MS 10718·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BATISTA ESTEVES

OAB/MS 12104·Representa: Autor

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES 16627·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 16403·CPF·Representa: Autor

MARTINHO LUTERO MENDES

OAB/MS 10718·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BATISTA ESTEVES

OAB/MS 12104·Representa: Réu

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES 16627·CPF·Representa: Réu

THIAGO ANDRADE SIRAHATA

OAB/MS 16403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/05/2026, 13:46

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:59

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:39

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:35

Documento (Informações)

22/04/2026, 16:42

Trânsito em julgado

22/04/2026, 12:04

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 13:59

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:24

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:56

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:51

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 08:15

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:44

Publicação

08/04/2026, 06:36

Todas as movimentações(123)

Definitivo

04/05/2026, 13:46

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:59

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:39

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:35

Documento (Informações)

22/04/2026, 16:42

Documentos

•08/04/2026, 00:00

Trânsito em julgado

22/04/2026, 12:04

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 13:59

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:24

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:56

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:51

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 08:15

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:44

Publicação

08/04/2026, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " 1. Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos (p. 239), decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Liberem-se os valores depositados em subconta (p. 245) em favor da parte autora, na conta por ela indicada (p. 231), atentando-se para a existência de procuração exibida nos autos, conferindo poderes especiais para receber e dar quitação ao advogado(a). 3. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. 4. Custas pela executada, nos termos da decisão de p. 225-226. Expeça-se a guia respectiva e intime-a para pagamento em 15 dias. Caso não efetuado o recolhimento no prazo indicado, proceda-se ao necessário para inscrição do débito em dívida ativa. 5. Proceda-se aos atos e comunicações cabíveis. 6. P. R. I. "

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:13

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:22

Recebimento

31/03/2026, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 17:37

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2026, 16:56

Ato ordinatório

26/03/2026, 22:12

Publicação

26/03/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, em 5 dias, manifestar-se acerca do comprovante de pagamento, bem como para informar seus dados bancários e se da a quitação do débito.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 08:15

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 13:23

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:23

Ato ordinatório

24/03/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:27

Custas

18/03/2026, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 18:12

Ato ordinatório

06/03/2026, 13:20

Publicação

06/03/2026, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte executada para proceder pagamento da guia de fls. 232/233 referente à multa aplicada às fls. 225/226.

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 16:17

Ato ordinatório

04/03/2026, 16:17

Ato ordinatório

04/03/2026, 16:15

Custas

04/03/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:18

Publicação

04/03/2026, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão interlocutória retro: " [...]7. Ante do exposto, rejeita-se a defesa apresentada por Agro Atlas Brasil Ltda. ". 8. Diante do ato atentatório ao exercício da jurisdição, aplica-se multa contra a requerida, equivalente a 10% do valor da atualizado da causa (IPCA) e revertida em prol do Estado FUNJECC (CPC, art. 97), nos termos do parágrafo único do art. 918 do CPC. 9. Reputa-se a requerida como litigante de má-fé, nos termos do art. 80, inciso V, do CPC, e condena-a ao pagamento multa no patamar de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (IPCA), em favor da autora, além das despesas processuais e honorários ao advogado desta, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (IPCA), com fulcro no artigo 81, do CPC e artigo 55, da Lei nº 9.099/95. 10. Intimem-se. Em 5 dias, exiba a autora cálculo atual, incluindo a multa aplicada em seu favor, além daquela prevista no § 1º do art. 523 do CPC e dos honorários advocatícios. 11. Expeça-se guia do FUNJECC e intime-se a requerida para pagamento da multa em prol do Estado em 15 dias. Não sendo paga, providencie-se o necessário para inscrição em dívida ativa. 12. No mais, Cumpra-se o já determinado em p. 187-188 (item 3). Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Três Lagoas - MS, data da assinatura digital.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:16

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 08:24

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:24

Recebimento

06/02/2026, 15:15

Rejeição

06/02/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 14:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 10:22

Publicação

16/12/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca da impugnação retro, bem como para requerer o que de direito e juntar planilha de cálculo atualizada.

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:34

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:19

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

12/12/2025, 11:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2025, 10:05

Ato ordinatório

13/10/2025, 08:24

Expedição de documento (Carta)

13/10/2025, 08:21

Ato ordinatório

01/10/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 15:48

Ato ordinatório

01/10/2025, 15:47

Evolução da Classe Processual

01/10/2025, 15:47

Recebimento

05/09/2025, 14:20

Recebimento

05/09/2025, 14:20

Outras Decisões

05/09/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 11:39

Reativação

26/08/2025, 11:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/08/2025, 16:13

Definitivo

20/08/2025, 10:11

Trânsito em julgado

20/08/2025, 10:02

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:43

Publicação

01/08/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 08:16

Ato ordinatório

30/07/2025, 15:07

Recebimento

15/07/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 11:40

Ato ordinatório

15/07/2025, 11:39

Procedência

15/07/2025, 11:39

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 15:44

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/04/2025, 15:30

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2025, 10:27

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:15

Documento (Informações)

19/03/2025, 17:35

Documento (Informações)

19/03/2025, 17:35

Documento (Informações)

19/03/2025, 17:35

Documento (Informações)

19/03/2025, 17:35

Publicação

19/03/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Lucas de Paula Lopes-EPP - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular. O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Intimação - ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0800075-71.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:48

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:45

Expedição de documento (Carta)

17/03/2025, 18:44

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:41

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:27

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:52

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/03/2025, 16:40

Documento (Informações)

17/03/2025, 14:41

Documento (Informações)

17/03/2025, 14:41

Documento (Informações)

17/03/2025, 14:26

Recebimento

26/02/2025, 17:04

Antecipação de tutela

26/02/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 17:03

Ato ordinatório

31/01/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Lucas de Paula Lopes-EPP - Intimação da parte autora para, em 15 dias, esclarecer qual a anotação que pretende ver suspensa e, ainda, considerando o dever de cooperação (art. 6º do CPC), demonstrar a tentativa de resolução na via administrativa intentada perante o requerido, apresentando eventual resposta. Intimação - ADV: Rodrigo Batista Esteves (OAB 12104/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0800075-71.2025.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 21:41

Ato ordinatório

30/01/2025, 08:12

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:20

Recebimento

27/01/2025, 18:27

Outras Decisões

27/01/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 13:13

Ato ordinatório

17/01/2025, 06:21

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 06:20

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 06:19

Ato ordinatório

17/01/2025, 06:19

Ato ordinatório

16/01/2025, 10:10

Ato ordinatório

16/01/2025, 10:10

Distribuição (sorteio)

16/01/2025, 09:26

Intimação

•26/03/2026, 00:00

•06/03/2026, 00:00

•04/03/2026, 00:00

•16/12/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00