Recurso Inominado Cível 0800031-52.2025.8.12.0114 - TJMS

Recurso Inominado Cível 0800031-52.2025.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fernanda Lavezzo de Melo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrente: Diomedes Ferreira de Amorim Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Recorrido: Fernanda Lavezzo de Melo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Diomedes Ferreira de Amorim Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Visto. Compulsando os autos, verifico que a recorrida Fernanda Lavezzo de Melo não foi intimada para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto (f. 279/284). Considerando a necessidade de observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como o disposto no art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, determino a intimação da parte recorrida, facultando-lhe a apresentação de contrarrazões no prazo legal. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para julgamento dos recursos. Campo Grande, 29 de maio de 2026. Recurso Inominado Cível nº 0800031-52.2025.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Ellen Priscile Evangelista Xandu

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 13:46

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 14:09

Mero expediente

01/06/2026, 14:09

Ato ordinatório

27/05/2026, 03:17

Publicação

27/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fernanda Lavezzo de Melo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrente: Diomedes Ferreira de Amorim Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Recorrido: Fernanda Lavezzo de Melo Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Diomedes Ferreira de Amorim Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800031-52.2025.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Ellen Priscile Evangelista Xandu

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 06:54

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 17:53

Distribuição (sorteio)

25/05/2026, 17:53

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:50

Recebimento

27/04/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: " 35. Diante do exposto, acolhem-se os embargos à execução, para reconhecer a inexigibilidade da obrigação de pagamento do executado. 36. Sem custas e honorários em 1º grau (Lei nº 9.099/95, artigos 54 e 55). 37. Eventual requerimento de isenção do preparo recursal e/ou justiça gratuita só será analisado quando do exame de admissibilidade do recurso, caso interposto. 38. Remetam-se os autos para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95. 39. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. 40. Oportunamente, devolvam-se os valores de p. 58-59 ao executado e arquivem-se. " ******* " Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. P. R. I."

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação de que a audiência assinalada para o dia 18/12/2025, às 10:40 horas foi REDESIGNADA para o dia 31/10/2025, às 10:15 horas.

14/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

Acórdão

•27/05/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Distribuição (sorteio)

Ato ordinatório

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação de que a audiência assinalada para o dia 18/12/2025, às 10:40 horas foi REDESIGNADA para o dia 31/10/2025, às 10:15 horas.

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