Procedimento Comum Cível 0800415-42.2018.8.12.0055 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800415-42.2018.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 10:44

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:30

Ato ordinatório

08/05/2025, 10:34

Publicação

06/05/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Souza do Nascimento - Réu: Mongeral Seguros e Previdência - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acera da devolução dos autos. Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Angela Aparecida Bonatti (OAB 9644/O/MT), Eduardo Chalfin (OAB 20332A/MT) Processo 0800415-42.2018.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível -

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 07:40

Ato ordinatório

05/05/2025, 06:50

Trânsito em julgado

05/05/2025, 06:49

Reativação

30/04/2025, 14:04

Reativação

30/04/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20332A/MT) Apelado: Antonio Souza do Nascimento Advogada: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644O/MT) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Fayde Charanek Ribeiro Perito: Omar Ferreira Miguel EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA SEGURADORA RÉ - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - DOENÇA OCUPACIONAL - EXPRESSA EXCLUSÃO NO CONTRATO - VALIDADE DOS RISCOS PREDETERMINADOS - ART. 757 DO CC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Segundo precedentes recentes do STJ, são válidas as cláusulas do contrato de seguro que excluem a cobertura para Invalidez Permanente por Acidente (IPA) em casos de doenças profissionais. Como o laudo pericial concluiu que a incapacidade da parte autora decorre de doença ocupacional, indevida a indenização pretendida, diante da expressa exclusão de cobertura no contrato. Sentença reformada. Improcedência dos pedidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800415-42.2018.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20332A/MT) Apelado: Antonio Souza do Nascimento Advogada: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644O/MT) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Fayde Charanek Ribeiro Perito: Omar Ferreira Miguel Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800415-42.2018.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a):

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20332A/MT) Apelado: Antonio Souza do Nascimento Advogada: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644O/MT) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Fayde Charanek Ribeiro Perito: Omar Ferreira Miguel Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800415-42.2018.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 09:15

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2025, 09:15

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

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