Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Flaviano Macena de Oliveira Advogado: Daniel Alves (OAB: 8866A/MS) Advogada: Renata Daniele de Almeida (OAB: 23979/MS)
Apelante: Jussara Alves de Abreu Advogado: Daniel Alves (OAB: 8866A/MS) Advogada: Renata Daniele de Almeida (OAB: 23979/MS)
Apelante: Rony Rafael do Nascimento Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219/MS)
Apelado: Josué Bernardino dos Santos Advogado: João Anselmo Antunes Rocha (OAB: 14279/MS) Advogado: Tiago Marras de Mendonça (OAB: 12010/MS)
Apelado: Felipe Pompilio Bernardino dos Santos Advogado: João Anselmo Antunes Rocha (OAB: 14279/MS) Advogado: Tiago Marras de Mendonça (OAB: 12010/MS) Apelada: Fabielle Pompilio Bernardino dos Santos Noya Advogado: João Anselmo Antunes Rocha (OAB: 14279/MS) Advogado: Tiago Marras de Mendonça (OAB: 12010/MS)
Interessado: Douglas Vinicius do Nascimento Advogado: Murillo Feitosa Campos (OAB: 28486/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802217-44.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo
07/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2026, 16:03
Remessa (em grau de recurso)
30/04/2026, 16:03
Remessa (em grau de recurso)
30/04/2026, 16:03
Ato ordinatório
27/04/2026, 16:23
Petição (Contra-razões)
23/04/2026, 12:28
Ato ordinatório
26/03/2026, 12:29
Publicação
26/03/2026, 05:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para ofertarem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões aos recursos interpostos, na forma do § 1º, art. 1.010, CPC.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para ofertarem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões aos recursos interpostos, na forma do § 1º, art. 1.010, CPC.
26/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2026, 07:49
Ato ordinatório
23/03/2026, 15:18
Petição (Apelação)
20/03/2026, 18:48
Petição (Apelação)
17/03/2026, 10:01
Ato ordinatório
02/03/2026, 08:00
Publicação
26/02/2026, 05:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 507/510: Posto isso, conheço dos embargos de declaração interpostos, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo-se a sentença atacada em sua íntegra. Fica a parte embargante advertida de que a reiteração de embargos manifestamente protelatórios poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
26/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/02/2026, 07:49
Ato ordinatório
24/02/2026, 15:27
Recebimento
13/02/2026, 11:04
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2026, 11:04
Ato ordinatório
13/02/2026, 11:04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/02/2026, 11:04
Conclusão (para decisão)
09/02/2026, 18:08
Petição (Impugnação aos embargos)
05/02/2026, 16:11
Publicação
29/01/2026, 06:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam os embargados intimados para, querendo, ofertar contrarrazões aos embargos de declaração opostos às f. 496-501, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do §2º, do art. 1.023, do CPC.
29/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2026, 07:44
Ato ordinatório
27/01/2026, 17:09
Petição (Embargos de declaração)
23/01/2026, 09:09
Publicação
20/01/2026, 05:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das parts acerca da r sentença de f. 485/492: ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao réu DOUGLAS VINÍCIUS DO NASCIMENTO, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono deste réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que ora defiro (ou mantenho, se já deferida). No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR os réus FLAVIANO MACENA DE OLIVEIRA, RONY RAFAEL DO NASCIMENTO e JUSSARA ALVES DE ABREU, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, nos seguintes termos: a) R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao autor Josué Bernardino dos Santos; b) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao autor Felipe Pompilio Bernardino dos Santos; c) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à autora Fabielle Pompilio Bernardino dos Santos. Os valores deverão ser atualizados monetariamente pelo IPCA (IBGE) desde a data do evento danoso (Súmula 43/STJ) e acrescidos de juros de mora legais (conforme art. 406 do CC, com redação da Lei 14.905/2024), também a contar do evento danoso (Súmula 54/STJ). Condeno os réus sucumbentes (Flaviano, Rony e Jussara) ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios em favor do patrono dos autores, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade processual ora concedida em favor dos requeridos.
20/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/01/2026, 07:41
Ato ordinatório
16/01/2026, 08:13
Recebimento
13/01/2026, 19:02
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2026, 19:02
Ato ordinatório
13/01/2026, 19:02
Procedência
13/01/2026, 19:02
Conclusão (para julgamento)
03/06/2025, 12:48
Decurso de Prazo
03/06/2025, 02:40
Ato ordinatório
14/04/2025, 15:00
Petição (Alegações finais)
10/04/2025, 16:19
Petição (Alegações finais)
09/04/2025, 19:32
Petição (Alegações finais)
09/04/2025, 18:24
Ato ordinatório
19/03/2025, 11:49
Publicação
19/03/2025, 05:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Felipe Pompilio Bernardino dos Santos, Fabielle Pompilio Bernardino dos Santos Noya -
Réu: Flaviano Macena de Oliveira - Intimação da parte requerida para no prazo legal apresentar as alegações finais.
Intimação - ADV: Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS), Renata Daniele de Almeida (OAB 23979/MS), Daniel Alves (OAB 23987/PR), Murillo Feitosa Campos (OAB 28486/MS) Processo 0802217-44.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 16:40
Ato ordinatório
17/03/2025, 16:39
Petição (Alegações finais)
17/03/2025, 09:07
Ato ordinatório
19/02/2025, 17:23
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
19/02/2025, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Felipe Pompilio Bernardino dos Santos, Fabielle Pompilio Bernardino dos Santos Noya -
Réu: Flaviano Macena de Oliveira - Ante a concordância das partes (fl. 441), REDESIGNO o ato para o dia 19 de fevereiro de 2024, às 13h00min.
Intimação - ADV: João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS), Renata Daniele de Almeida (OAB 23979/MS), Daniel Alves (OAB 23987/PR), Murillo Feitosa Campos (OAB 28486/MS) Processo 0802217-44.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
25/10/2024, 00:00
Publicação
24/10/2024, 20:49
Ato ordinatório
24/10/2024, 12:27
Ato ordinatório
24/10/2024, 12:19
Ato ordinatório
24/10/2024, 12:18
Recebimento
23/10/2024, 18:03
Mero expediente
23/10/2024, 18:03
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2024, 16:50
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
23/10/2024, 16:50
Conclusão (para despacho)
21/10/2024, 12:41
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
17/10/2024, 17:00
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 14:24
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
16/10/2024, 17:00
Documento (Certidão)
15/10/2024, 11:05
Documento (Mandado)
15/10/2024, 11:05
Ato ordinatório
04/10/2024, 18:50
Expedição de documento (Mandado)
04/10/2024, 18:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: Felipe Pompilio Bernardino dos Santos, Fabielle Pompilio Bernardino dos Santos Noya -
Réu: Flaviano Macena de Oliveira -
Intimação - ADV: João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS), Renata Daniele de Almeida (OAB 23979/MS), Daniel Alves (OAB 23987/PR), Murillo Feitosa Campos (OAB 28486/MS) Processo 0802217-44.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO os pedidos de fl. 416. AUTORIZO a participação das testemunhas por videoconferência, conforme postulado. INTIMEM-SE as partes para depoimento pessoal. A audiência será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA. Sendo por videoconferência, através do sistema MICROSOFT TEAMS, devidamente instalado no aparelho celular ou se acessado via computador com câmera e microfone. Outrossim, deverá informar e-mail e/ou nº de telefone celular. Se utilizar telefone celular/tablet, baixar o aplicativo Microsoft Teams, com antecedência de no mínimo 24h da audiência, pelo Play Store (se o aparelho for Android) ou APStore (Se for IOS). Após, para facilitar o aceso, manter um carregador próximo ao aparelho, verificar conexão da internet, selecionar em um lugar sem interferência externa, ingressar no link da Sala do Juiz Togado, aguardar a permissão de aceso e verificar se a câmera e microfone estão ligados. Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzRkNDQ1NTEtNTM0My00MzVjLWIyNDktNTk4MTQzNDE3YzY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%225991584f-2ba4-437e-89fe-6cd065ee58f6%22%7d Contato para informações: (67) 99903-5487 (WhatsApp) - Balcão Virtual de Rio Brilhante. Eventual endereço que sobrevenha a este despacho poderá ser objeto de diligência sem a necessidade de nova conclusão. Aguarde-se a realização da audiência designada.
04/10/2024, 00:00
Publicação
03/10/2024, 20:49
Ato ordinatório
03/10/2024, 12:20
Ato ordinatório
03/10/2024, 12:01
Ato ordinatório
03/10/2024, 12:00
Documento (Certidão)
02/10/2024, 08:32
Recebimento
01/10/2024, 16:55
Mero expediente
01/10/2024, 16:55
Conclusão (para despacho)
30/09/2024, 17:15
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:36
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 12:47
Ato ordinatório
16/09/2024, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Flaviano Macena de Oliveira, Jussara Alves de Abreu - Intimação do réu para certidões de f. 421-422.
Intimação - ADV: Renata Daniele de Almeida (OAB 23979/MS), Daniel Alves (OAB 23987/PR) Processo 0802217-44.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
12/09/2024, 00:00
Publicação
11/09/2024, 20:52
Documento (Certidão)
11/09/2024, 08:58
Documento (Mandado)
11/09/2024, 08:58
Documento (Certidão)
11/09/2024, 08:58
Documento (Mandado)
11/09/2024, 08:57
Documento (Mandado)
11/09/2024, 08:17
Documento (Certidão)
11/09/2024, 08:16
Ato ordinatório
11/09/2024, 07:51
Ato ordinatório
10/09/2024, 14:19
Documento (Certidão)
09/09/2024, 12:50
Documento (Certidão)
09/09/2024, 12:49
Documento (Certidão)
03/09/2024, 08:51
Documento (Mandado)
03/09/2024, 08:50
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 18:59
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 18:12
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 11:24
Ato ordinatório
19/08/2024, 09:35
Publicação
16/08/2024, 20:54
Expedição de documento (Mandado)
16/08/2024, 18:44
Expedição de documento (Mandado)
16/08/2024, 18:44
Expedição de documento (Mandado)
16/08/2024, 18:44
Expedição de documento (Mandado)
16/08/2024, 18:44
Expedição de documento (Mandado)
16/08/2024, 18:44
Expedição de documento (Mandado)
16/08/2024, 18:44
Expedição de documento (Mandado)
16/08/2024, 18:43
Remessa (outros motivos)
16/08/2024, 17:02
Ato ordinatório
16/08/2024, 15:55
Ato ordinatório
16/08/2024, 15:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Felipe Pompilio Bernardino dos Santos, Fabielle Pompilio Bernardino dos Santos Noya -
Réu: Flaviano Macena de Oliveira - Em razão da alteração da inspeção da CGJMS, REDESIGNO o ato para o dia 17 de outubro de 2024, às 17h00min.
Intimação - ADV: João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS), Renata Daniele de Almeida (OAB 23979/MS), Daniel Alves (OAB 23987/PR), Murillo Feitosa Campos (OAB 28486/MS) Processo 0802217-44.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
16/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2024, 17:54
Ato ordinatório
15/08/2024, 17:54
Recebimento
15/08/2024, 15:08
Mero expediente
15/08/2024, 15:08
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2024, 11:33
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
15/08/2024, 11:33
Ato ordinatório
12/08/2024, 19:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Josué Bernardino dos Santos, Felipe Pompilio Bernardino dos Santos, Fabielle Pompilio Bernardino dos Santos Noya -
Réu: Flaviano Macena de Oliveira, Douglas Vinicius do Nascimento, Jussara Alves de Abreu, Rony Rafael do Nascimento - Para continuidade do feito,
Intimação - ADV: João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS), Renata Daniele de Almeida (OAB 23979/MS), Daniel Alves (OAB 23987/PR), Murillo Feitosa Campos (OAB 28486/MS) Processo 0802217-44.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2024, às 17h, oportunidade em que será tomado o depoimento pessoal das partes e ouvidas as testemunhas arroladas. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, no máximo de 03 (três) para cada fato, no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo aos respectivos advogados informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e do local da audiência, com a dispensa de intimação pelo juízo (art. 455, do Código de Processo Civil). Desde logo, alerto as partes que as testemunhas deverão ser qualificadas, nos termos do art. 450 do CPC. No caso de testemunha residente fora da Comarca, deverão as partes, no ato do arrolamento, requerer justificadamente se necessitam da expedição de carta precatória, devendo os autos virem CONCLUSOS nessa hipótese. Se for o caso, INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ou pela parte assistida pela Defensoria Pública, bem como a parte que deverá prestar depoimento pessoal. No caso de figurar no rol, testemunha(s) servidor público ou militar, REQUISITE-SE a mesma através de ofício ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (art. 455, §4º, III, do Código de Processo Civil). Às providências.
12/08/2024, 00:00
Publicação
09/08/2024, 20:59
Ato ordinatório
09/08/2024, 07:57
Ato ordinatório
08/08/2024, 17:05
Ato ordinatório
08/08/2024, 17:04
Recebimento
08/08/2024, 14:59
Mero expediente
08/08/2024, 14:59
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2024, 13:44
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
08/08/2024, 13:44
Conclusão (para decisão)
11/06/2024, 16:20
Decurso de Prazo
04/06/2024, 02:32
Ato ordinatório
14/05/2024, 14:39
Publicação
08/05/2024, 20:40
Ato ordinatório
08/05/2024, 07:46
Ato ordinatório
07/05/2024, 15:56
Recebimento
02/05/2024, 13:50
Decisão de Saneamento e Organização
02/05/2024, 09:28
Conclusão (para decisão)
29/02/2024, 17:02
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 18:50
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 17:48
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 14:26
Ato ordinatório
09/02/2024, 10:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Felipe Pompilio Bernardino dos Santos, Fabielle Pompilio Bernardino dos Santos Noya -
Réu: Flaviano Macena de Oliveira - 2-) Após, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre as provas que pretendem produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento; ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não havendo necessidade de produzir prova em audiência, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Sobrevindo requerimentos probatórios de uma ou de ambas as partes, façam-se os autos conclusos (fila de decisão); do contrário, conclusos para sentença de sentenças. Às providências.
Intimação - ADV: Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Renata Daniele de Almeida (OAB 23979/MS), Daniel Alves (OAB 23987/PR), Murillo Feitosa Campos (OAB 28486/MS) Processo 0802217-44.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
09/02/2024, 00:00
Publicação
08/02/2024, 20:37
Ato ordinatório
08/02/2024, 13:16
Ato ordinatório
08/02/2024, 13:14
Petição (Replica)
25/01/2024, 17:20
Publicação
12/01/2024, 20:33
Ato ordinatório
12/01/2024, 07:44
Ato ordinatório
11/01/2024, 15:34
Ato ordinatório
11/12/2023, 08:19
Publicação
07/12/2023, 20:48
Ato ordinatório
07/12/2023, 07:50
Ato ordinatório
06/12/2023, 10:30
Recebimento
05/12/2023, 18:21
Mero expediente
02/12/2023, 16:16
Conclusão (para decisão)
19/09/2023, 16:56
Decurso de Prazo
12/09/2023, 02:20
Ato ordinatório
29/08/2023, 15:04
Documento (Outros documentos)
23/08/2023, 20:17
Publicação
16/08/2023, 20:45
Ato ordinatório
16/08/2023, 07:48
Ato ordinatório
15/08/2023, 13:58
Petição (Contestação)
10/08/2023, 21:02
Petição (Contestação)
10/08/2023, 21:02
Petição (Contestação)
08/08/2023, 21:46
Ato ordinatório
26/07/2023, 13:57
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2023, 13:40
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 13:34
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
20/07/2023, 13:00
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 18:58
Ato ordinatório
18/07/2023, 03:10
Ato ordinatório
03/07/2023, 21:11
Ato ordinatório
28/06/2023, 17:53
Decurso de Prazo
26/06/2023, 03:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/06/2023, 08:22
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 09:49
Ato ordinatório
16/06/2023, 18:12
Publicação
15/06/2023, 20:44
Ato ordinatório
14/06/2023, 17:07
Ato ordinatório
14/06/2023, 16:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/06/2023, 10:27
Publicação
06/06/2023, 20:43
Ato ordinatório
05/06/2023, 14:23
Ato ordinatório
05/06/2023, 14:21
Ato ordinatório
05/06/2023, 14:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/06/2023, 10:51
Decurso de Prazo
02/06/2023, 02:07
Ato ordinatório
01/06/2023, 16:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/06/2023, 09:43
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/05/2023, 08:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/05/2023, 08:32
Ato ordinatório
25/05/2023, 18:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/05/2023, 10:28
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/05/2023, 10:28
Publicação
24/05/2023, 20:47
Ato ordinatório
24/05/2023, 07:49
Ato ordinatório
23/05/2023, 15:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 08:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 08:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/05/2023, 08:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/05/2023, 08:12
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 15:25
Ato ordinatório
17/05/2023, 14:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/05/2023, 08:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/05/2023, 08:22
Ato ordinatório
28/04/2023, 15:39
Expedição de documento (Carta)
28/04/2023, 15:38
Expedição de documento (Carta)
28/04/2023, 15:37
Expedição de documento (Carta)
28/04/2023, 15:37
Expedição de documento (Carta)
28/04/2023, 15:37
Expedição de documento (Carta)
28/04/2023, 15:37
Expedição de documento (Carta)
28/04/2023, 15:36
Expedição de documento (Carta)
28/04/2023, 15:36
Expedição de documento (Carta)
28/04/2023, 15:36
Expedição de documento (Carta)
28/04/2023, 15:35
Expedição de documento (Carta)
28/04/2023, 15:35
Expedição de documento (Carta)
28/04/2023, 15:35
Ato ordinatório
28/04/2023, 13:51
Publicação
26/04/2023, 20:34
Ato ordinatório
26/04/2023, 12:01
Ato ordinatório
26/04/2023, 12:00
Documento (Outros documentos)
25/04/2023, 18:26
Documento (Outros documentos)
25/04/2023, 18:26
Documento (Outros documentos)
25/04/2023, 18:26
Documento (Informações)
25/04/2023, 18:26
Documento (Informações)
25/04/2023, 18:26
Documento (Informações)
25/04/2023, 18:26
Documento (Informações)
25/04/2023, 18:26
Documento (Outros documentos)
25/04/2023, 18:26
Recebimento
25/04/2023, 16:38
Mero expediente
25/04/2023, 16:38
Publicação
14/04/2023, 20:52
Ato ordinatório
13/04/2023, 17:40
Expedição de documento (Carta)
13/04/2023, 17:39
Expedição de documento (Carta)
13/04/2023, 17:39
Expedição de documento (Carta)
13/04/2023, 17:39
Ato ordinatório
13/04/2023, 15:21
Ato ordinatório
13/04/2023, 15:21
Ato ordinatório
13/04/2023, 15:20
Conclusão (para decisão)
13/04/2023, 15:02
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2023, 15:02
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
13/04/2023, 15:02
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 11:25
Publicação
20/03/2023, 21:45
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
16/03/2023, 13:30
Ato ordinatório
16/03/2023, 12:55
Ato ordinatório
16/03/2023, 12:54
Recebimento
16/03/2023, 09:16
Mero expediente
16/03/2023, 09:16
Conclusão (para despacho)
15/03/2023, 17:21
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 11:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/03/2023, 09:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/03/2023, 09:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/03/2023, 09:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/02/2023, 13:49
Ato ordinatório
03/02/2023, 16:29
Expedição de documento (Carta)
31/01/2023, 12:32
Expedição de documento (Carta)
31/01/2023, 12:31
Expedição de documento (Carta)
31/01/2023, 12:31
Expedição de documento (Carta)
31/01/2023, 12:30
Publicação
30/01/2023, 20:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Felipe Pompilio Bernardino dos Santos, Fabielle Pompilio Bernardino dos Santos Noya -
Intimação - ADV: João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0802217-44.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. 1-) DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, à luz das declarações e documentos de f. 24, 31/34 e 40/41. 2-) Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, DESIGNE-SE audiência de conciliação, oportunidade em que as partes deverão comparecer obrigatoriamente acompanhadas de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9º, do Código de Processo Civil) ou por intermédio de representante com procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. Em atenção ao provimento n.º 184/2018, caso quaisquer das partes residam em outra Comarca desse Estado, o ato será realizado por intermédio de videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams, utilizando o seguinte link de acesso: https://www.tjms. jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, procurar a Comarca de Rio Brilhante no site e após clicar na sala de espera, onde será realizado o pregão. Nessa hipótese, deverá o cartório agendar a audiência no sistema único disponibilizado pelo E. Tribunal de Justiça e juntar o respectivo comprovante aos autos, incluindo-se na carta precatória a ser expedida para os atos de comunicação, se for o caso, a data e horário que a parte deverá comparecer ao fórum de sua residência. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 3-) CITE-SE e SE INTIME a parte ré, alertando-a de que: I-) o prazo para contestação (de 15 quinze - dias úteis) será contado a partir da realização da audiência; II-) a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo diploma legal. Não havendo conciliação e decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I-) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II-) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e III-) sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 4-) Caso o(a) autor(a) tenha informado o desinteresse na realização da audiência de conciliação e o réu, no prazo previsto no §5º, do artigo 334, do Código de Processo Civil, também o tenha feito, CANCELE-SE o ato designado e aguarde-se a apresentação da resposta do demandado à inicial pelo prazo de quinze dias, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II). Às providências. Intimação da parte autora da designação de audiência de conciliação para o dia 16/03/2023 às 13:30h.
30/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/01/2023, 17:19
Ato ordinatório
27/01/2023, 16:34
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2023, 16:34
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação