Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar ID:265681, referente a estes autos, devendo o procurador da parte, proceder ao seu preenchimento. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
19/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2026, 08:10
Ato ordinatório
15/01/2026, 16:58
Ato ordinatório
15/01/2026, 16:54
Ato ordinatório
04/12/2025, 07:23
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2025, 04:28
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2025, 04:28
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 17:16
Publicação
18/09/2025, 07:16
Ato ordinatório
16/09/2025, 08:17
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2025, 17:08
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2025, 17:08
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2025, 17:07
Ato ordinatório
15/09/2025, 15:21
Ato ordinatório
15/09/2025, 15:15
Recebimento
15/09/2025, 14:13
Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2025, 14:13
Conclusão (para decisão)
12/08/2025, 15:04
Ato ordinatório
04/08/2025, 11:32
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
24/07/2025, 11:44
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2025, 00:40
Documento (Outros documentos)
07/07/2025, 11:16
Documento (Outros documentos)
07/07/2025, 11:16
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2025, 11:18
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2025, 11:17
Custas
01/07/2025, 11:15
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2025, 11:15
Ato ordinatório
01/07/2025, 11:15
Decurso de Prazo
25/06/2025, 04:13
Documento (Outros documentos)
03/06/2025, 13:30
Documento (Outros documentos)
03/06/2025, 13:30
Ato ordinatório
22/05/2025, 07:36
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 17:15
Ato ordinatório
12/05/2025, 08:10
Decurso de Prazo
10/05/2025, 02:26
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2025, 02:26
Ato ordinatório
09/05/2025, 11:48
Publicação
09/05/2025, 06:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Juliano Antônio Menegat - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca dos calculos apresentados.
Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0803454-04.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
09/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 08:14
Ato ordinatório
08/05/2025, 07:22
Documento (Outros documentos)
07/05/2025, 16:30
Documento (Outros documentos)
07/05/2025, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2025, 02:08
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2025, 02:05
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2025, 08:52
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2025, 08:51
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 08:15
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 08:15
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2025, 08:24
Expedição de documento (Ofício)
25/04/2025, 07:20
Ato ordinatório
25/04/2025, 07:20
Publicação
24/04/2025, 06:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Juliano Antônio Menegat - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca da devolução dos autos.
Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0803454-04.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
24/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2025, 08:08
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2025, 07:27
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2025, 07:26
Ato ordinatório
23/04/2025, 07:24
Custas
23/04/2025, 07:24
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2025, 07:24
Ato ordinatório
23/04/2025, 07:24
Trânsito em julgado
23/04/2025, 07:22
Reativação
22/04/2025, 12:45
Reativação
22/04/2025, 12:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Juliano Antônio Menegat Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCEDIDO. TERMO INICIAL. DATA DA INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O autor-recorrente discorda da data fixada na sentença para início do recebimento de auxílio-doença, requerendo seja fixada, para tanto, a data do pedido administrativo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Qual a data adequada do termo inicial de concessão do auxílio-doença. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Conforme entendimento do STJ, o termo inicial para o pagamento do auxílio-doença deve ser computado: a partir da data da cessação do benefício anteriormente concedido; da data do requerimento administrativo, quando não houver prévia concessão do auxílio-doença; da data da citação, se inexistentes auxílio-doença anterior e requerimento administrativo. 4. Apesar desse entendimento, no presente caso, o perito foi preciso ao determinar que a incapacidade da parte autora se dera somente a partir de 19/02/2024, conclusão que encontra respaldo em outros elementos de prova nos autos. Assim, somente a partir dessa data consideram-se devidamente implementados os requisitos exigidos pela legislação para a concessão do auxílio-doença, razão pela qual a data do início do benefício deverá coincidir com a data do início da incapacidade. IV. DISPOSITIVO 5. Sentença mantida. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803454-04.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Juliano Antônio Menegat Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803454-04.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):
18/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2025, 09:29
Remessa (em grau de recurso)
06/03/2025, 09:29
Remessa (em grau de recurso)
06/03/2025, 09:29
Ato ordinatório
17/02/2025, 09:08
Decurso de Prazo
15/02/2025, 04:22
Ato ordinatório
19/12/2024, 17:58
Remessa (outros motivos)
19/12/2024, 16:57
Ato ordinatório
19/12/2024, 16:56
Ato ordinatório
19/12/2024, 15:14
Ato ordinatório
19/12/2024, 14:43
Ato ordinatório
04/12/2024, 10:26
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2024, 06:10
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2024, 12:15
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2024, 10:36
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2024, 10:35
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2024, 10:39
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2024, 10:38
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2024, 00:08
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2024, 00:08
Petição (Apelação)
03/09/2024, 19:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Juliano Antônio Menegat - sentença: Concedo a tutela específica, determinando a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, oficiando-se a autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0803454-04.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -