Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da terceira interessada de que a sua habilitação no precatório deve ser dirigida diretamente ao processo em trâmite no 2º grau, não detendo esta Serventia meios para habilitar a advogada em referidos autos
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da terceira interessada de que a sua habilitação no precatório deve ser dirigida diretamente ao processo em trâmite no 2º grau, não detendo esta Serventia meios para habilitar a advogada em referidos autos
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 14:14
Ato ordinatório
17/03/2026, 14:14
Reativação
17/03/2026, 14:00
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 13:07
Ato ordinatório
24/12/2025, 01:13
Ato ordinatório
10/12/2025, 01:05
Provisório
28/11/2025, 12:57
Ato ordinatório
28/11/2025, 12:54
Ato ordinatório
28/11/2025, 12:54
Ato ordinatório
25/11/2025, 12:40
Ato ordinatório
24/11/2025, 14:45
Petição (Petição (outras))
21/11/2025, 10:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se o patrono da parte exequente para se manifestar acerca do valor do crédito e retenção tributária, conforme f. 549.
21/11/2025, 00:00
Publicação
20/11/2025, 08:30
Expedição de documento (Ofício)
19/11/2025, 18:12
Remessa (outros motivos)
19/11/2025, 16:07
Ato ordinatório
19/11/2025, 15:38
Ato ordinatório
19/11/2025, 14:52
Ato ordinatório
19/11/2025, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2025, 14:46
Ato ordinatório
19/11/2025, 14:42
Publicação
18/11/2025, 08:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Expeça-se alvará em favor do patrono da parte exequente, para o levantamento dos valores remanescentes depositados na subconta vinculada aos autos, relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais, acrescidos de eventuais rendimentos. Após, aguarde-se em arquivo o processamento do precatório. Ciente este Juízo da cessão de crédito no Precatório devido à exequente Sandra Regina da Silva Porto Leite. Intime-se a parte executada para que, igualmente, tome ciência. Habilite-se o terceiro/cessionário nos autos.
18/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2025, 13:58
Ato ordinatório
17/11/2025, 12:48
Recebimento
17/11/2025, 08:40
Mero expediente
17/11/2025, 08:40
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 12:36
Documento (Ofício)
09/10/2025, 14:29
Conclusão (para julgamento)
03/10/2025, 17:36
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 17:32
Publicação
26/09/2025, 08:57
Ato ordinatório
24/09/2025, 16:34
Ato ordinatório
24/09/2025, 16:34
Documento (Outros documentos)
24/09/2025, 16:20
Documento (Outros documentos)
24/09/2025, 16:20
Ato ordinatório
18/09/2025, 11:42
Ato ordinatório
15/09/2025, 17:20
Ato ordinatório
15/09/2025, 17:19
Expedição de documento (Ofício)
15/09/2025, 16:44
Remessa (outros motivos)
15/09/2025, 13:34
Decurso de Prazo
15/09/2025, 05:40
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2025, 05:40
Ato ordinatório
10/09/2025, 10:29
Publicação
10/09/2025, 07:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Compulsando os autos, verifico que o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais fixado às f. 371/372, no momento do pré-cadastro do ofício requisitório (f. 385/387), realizado em fevereiro/2023, já totalizava a quantia de R$ 8.191,66. As partes foram intimadas, não havendo qualquer objeção por parte da executada no momento oportuno, estando as questões relativas a eventuais excessos preclusas. Frise-se que o valor é atualizado pelo próprio sistema SAPRE, até a finalização do cadastro, o que ocorreu em junho/2024. Assim sendo, intime-se a parte executada para, no prazo de dez dias, efetuar o depósito do saldo remanescente, indicado às f. 439/440. No mais, ciente este Juízo da cessão de crédito no Precatório devido à exequente Sandra Regina da Silva Porto Leite. Intime-se a parte executada para que, igualmente, tome ciência. Habilite-se o terceiro/cessionário nos autos.
09/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/09/2025, 07:48
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2025, 19:11
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2025, 11:03
Ato ordinatório
05/09/2025, 11:01
Recebimento
07/08/2025, 17:49
Outras Decisões
07/08/2025, 17:49
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 14:26
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 17:34
Conclusão (para decisão)
21/03/2025, 12:36
Ato ordinatório
21/03/2025, 12:35
Ato ordinatório
21/03/2025, 12:35
Ato ordinatório
20/03/2025, 13:16
Publicação
19/03/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0807617-72.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Regina da Silva Porto Leite - Tendo em vista a informação da parte exequente de que é optante do simples e considerando estar dispensadaa retenção do IRPJ quando o serviço for prestado porpessoa jurídica optante pelo Simples Nacional(Instrução Normativa RFB nº 765, de 2007, art. 1º), expeça-se alvará, excluindo a retenção a título de IRPJ. Após, voltem os autos conclusos para decisão acerca da existência de saldo remanescente
18/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2025, 15:06
Ato ordinatório
17/03/2025, 12:21
Recebimento
14/03/2025, 16:07
Mero expediente
14/03/2025, 16:07
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 17:22
Conclusão (para decisão)
27/08/2024, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2024, 00:36
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 10:52
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 10:52
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2024, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2024, 10:15
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 17:53
Documento (Ofício)
09/08/2024, 15:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0807617-72.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Regina da Silva Porto Leite - Intimação do exequente para se manifestar acerca da certidão de f. 432, requerendo o que entender de direito.
09/08/2024, 00:00
Publicação
08/08/2024, 21:01
Ato ordinatório
08/08/2024, 12:58
Ato ordinatório
08/08/2024, 12:58
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2024, 12:57
Ato ordinatório
08/08/2024, 12:57
Ato ordinatório
15/07/2024, 09:57
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2024, 01:45
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2024, 01:45
Ato ordinatório
02/07/2024, 16:06
Ato ordinatório
02/07/2024, 10:15
Ato ordinatório
26/06/2024, 13:52
Ato ordinatório
26/06/2024, 13:50
Ato ordinatório
26/06/2024, 08:51
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2024, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2024, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2024, 14:21
Ato ordinatório
24/06/2024, 14:19
Ato ordinatório
24/06/2024, 14:06
Remessa (outros motivos)
24/06/2024, 12:53
Ato ordinatório
24/06/2024, 12:39
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 18:12
Publicação
20/06/2024, 20:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0807617-72.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Regina da Silva Porto Leite - Intimação da exequente para que informe, em 05 (cinco) dias, se pretende renunciar ao crédito que excede o valor do ROPV, visto que o crédito atualizado impõe a adoção do rito de precatório, conforme cálculo de f. 418-419. O silêncio será entendido como concordância com o valor do cálculo e seu pagamento por meio de precatório.
20/06/2024, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2024, 17:32
Ato ordinatório
19/06/2024, 17:31
Ato ordinatório
19/06/2024, 17:28
Ato ordinatório
19/06/2024, 13:05
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 15:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0807617-72.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Regina da Silva Porto Leite - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro o pedido de f. 406/407. Retifique-se o ROPV (f. 385/387). Às providências e intimações necessárias.
06/06/2024, 00:00
Publicação
05/06/2024, 21:08
Ato ordinatório
05/06/2024, 13:32
Ato ordinatório
05/06/2024, 13:32
Ato ordinatório
05/06/2024, 13:32
Recebimento
04/06/2024, 15:15
Mero expediente
04/06/2024, 15:15
Conclusão (para decisão)
06/05/2024, 17:22
Ato ordinatório
06/05/2024, 10:47
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 16:25
Publicação
04/04/2024, 20:48
Ato ordinatório
04/04/2024, 07:51
Ato ordinatório
03/04/2024, 18:57
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2023, 00:51
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 18:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0807617-72.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Regina da Silva Porto Leite - "Intima-se o exequente para manifestar quanto ao precatório de fls. 395-397 conforme preconiza art. 7º, §5º - Resolução 303/2019 CNJ."
23/11/2023, 00:00
Publicação
22/11/2023, 20:46
Ato ordinatório
22/11/2023, 12:36
Ato ordinatório
22/11/2023, 12:34
Ato ordinatório
22/11/2023, 12:34
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2023, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2023, 12:29
Ato ordinatório
22/11/2023, 12:25
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2023, 12:23
Ato ordinatório
22/11/2023, 12:23
Ato ordinatório
13/11/2023, 12:44
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 16:45
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2023, 01:03
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 15:06
Publicação
02/02/2023, 20:25
Ato ordinatório
02/02/2023, 17:14
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2023, 17:09
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2023, 17:09
Ato ordinatório
01/02/2023, 16:45
Ato ordinatório
01/02/2023, 16:45
Ato ordinatório
01/02/2023, 16:44
Documento (Outros documentos)
01/02/2023, 16:43
Ato ordinatório
27/01/2023, 10:52
Decurso de Prazo
27/01/2023, 10:51
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2022, 02:41
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2022, 16:04
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2022, 16:02
Ato ordinatório
07/11/2022, 16:01
Ato ordinatório
07/11/2022, 07:47
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 16:17
Publicação
13/10/2022, 20:55
Ato ordinatório
13/10/2022, 13:43
Ato ordinatório
13/10/2022, 13:42
Ato ordinatório
07/10/2022, 07:47
Decurso de Prazo
07/10/2022, 07:47
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2022, 01:31
Publicação
15/08/2022, 20:34
Ato ordinatório
15/08/2022, 07:37
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2022, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2022, 12:10
Ato ordinatório
12/08/2022, 12:09
Ato ordinatório
12/08/2022, 12:07
Recebimento
29/07/2022, 11:37
Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2022, 11:37
Conclusão (para decisão)
21/03/2022, 07:15
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 16:01
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
15/03/2022, 16:30
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
15/03/2022, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2022, 07:07
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2022, 08:08
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2022, 08:07
Ato ordinatório
11/02/2022, 09:14
Publicação
04/02/2022, 20:35
Ato ordinatório
04/02/2022, 07:50
Ato ordinatório
03/02/2022, 19:06
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)