Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0807824-59.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

EVERTON FRANZONI DOMINGUES

CPF

Reu

JOSE RICARDO TOLEDO LOURENCO

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI

OAB/MS 24237·CPF·Representa: Réu

ALEX RODRIGUES ALES

OAB/MS 17596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/04/2026, 20:54

Definitivo

07/08/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:16

Trânsito em julgado

06/08/2025, 07:15

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 18:23

Publicação

14/07/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 08:10

Ato ordinatório

11/07/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 06:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 06:40

Entrega em carga/vista

10/07/2025, 06:40

Todas as movimentações(216)

Ato ordinatório

06/04/2026, 20:54

Definitivo

07/08/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:16

Documentos

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

06/08/2025, 07:15

Ato ordinatório

05/08/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 18:23

Publicação

14/07/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 08:10

Ato ordinatório

11/07/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 06:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 06:40

Entrega em carga/vista

10/07/2025, 06:40

Recebimento

04/06/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 16:52

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:52

Improcedência

04/06/2025, 16:52

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 13:01

Petição (Alegações finais)

25/03/2025, 19:09

Ato ordinatório

19/03/2025, 12:42

Publicação

19/03/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Everton Franzoni Domingues - Intimação da Defesa para que, em 05 (cinco) dias, apresente alegações finais. Intimação - ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS) Processo 0807824-59.2022.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:28

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:26

Decurso de Prazo

17/03/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:11

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:11

Publicação

18/02/2025, 22:21

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:17

Recebimento

17/02/2025, 19:50

Petição (Alegações finais)

17/02/2025, 19:50

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:16

Recebimento

06/02/2025, 18:40

Mero expediente

06/02/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 14:38

Entrega em carga/vista

05/02/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:56

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/02/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:42

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:58

Recebimento

28/11/2024, 19:10

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 19:10

Ato ordinatório

27/11/2024, 14:29

Publicação

27/11/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Rodrigues Ales (OAB 17596/MS), Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS) Processo 0807824-59.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Everton Franzoni Domingues - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 17:12

Ato ordinatório

26/11/2024, 08:23

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 07:48

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:39

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:35

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 07:28

Entrega em carga/vista

26/11/2024, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 07:17

Entrega em carga/vista

26/11/2024, 07:17

Ato ordinatório

25/11/2024, 18:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/11/2024, 18:19

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:52

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/11/2024, 13:30

Denúncia

25/11/2024, 12:00

Evolução da Classe Processual (TJAM)

25/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 17:41

Ato ordinatório

05/11/2024, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 17:29

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:21

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:01

Recebimento

29/10/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 16:58

Entrega em carga/vista

28/10/2024, 16:58

Recebimento

26/10/2024, 18:13

Mero expediente

26/10/2024, 18:13

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:31

Documento (Mandado)

21/10/2024, 16:38

Documento (Certidão)

21/10/2024, 16:38

Ato ordinatório

17/10/2024, 11:50

Recebimento

16/10/2024, 16:43

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:43

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:59

Documento (Certidão)

15/10/2024, 15:58

Documento (Certidão)

15/10/2024, 15:58

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 18:27

Ato ordinatório

07/10/2024, 12:02

Ato ordinatório

07/10/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2024, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2024, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2024, 12:01

Ato ordinatório

07/10/2024, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 11:43

Entrega em carga/vista

07/10/2024, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 11:43

Entrega em carga/vista

07/10/2024, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 15:49

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/09/2024, 15:48

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

10/05/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 16:04

Documento (Mandado)

02/05/2024, 15:55

Documento (Certidão)

02/05/2024, 15:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2024, 10:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2024, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2024, 01:28

Ato ordinatório

10/04/2024, 12:08

Recebimento

08/04/2024, 13:33

Ato ordinatório

08/04/2024, 13:33

Ato ordinatório

05/04/2024, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2024, 19:06

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 17:19

Ato ordinatório

03/04/2024, 11:58

Ato ordinatório

03/04/2024, 11:57

Ato ordinatório

03/04/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 11:55

Ato ordinatório

03/04/2024, 11:54

Ato ordinatório

03/04/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 10:42

Entrega em carga/vista

03/04/2024, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 10:41

Entrega em carga/vista

03/04/2024, 10:41

Ato ordinatório

02/04/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 14:40

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/04/2024, 14:35

Recebimento

27/10/2023, 15:08

Mero expediente

27/10/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 10:19

Recebimento

25/09/2023, 19:09

Petição (Denúncia)

25/09/2023, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 03:48

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 09:04

Entrega em carga/vista

04/09/2023, 09:03

Ato ordinatório

04/09/2023, 09:00

Recebimento

29/08/2023, 17:13

Mero expediente

29/08/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 18:04

Preliminar (realizada; Conciliador(a))

28/08/2023, 17:15

Documento (Mandado)

22/08/2023, 13:07

Documento (Certidão)

22/08/2023, 13:07

Ato ordinatório

06/07/2023, 10:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2023, 07:07

Ato ordinatório

30/06/2023, 12:21

Ato ordinatório

27/06/2023, 09:51

Recebimento

23/06/2023, 15:17

Ato ordinatório

23/06/2023, 15:17

Recebimento

21/06/2023, 16:55

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 16:55

Ato ordinatório

20/06/2023, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 17:21

Ato ordinatório

20/06/2023, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2023, 15:51

Ato ordinatório

20/06/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:49

Entrega em carga/vista

20/06/2023, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 14:37

Entrega em carga/vista

20/06/2023, 14:37

Ato ordinatório

15/06/2023, 19:40

Ato ordinatório

15/06/2023, 19:40

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

22/05/2023, 17:15

Ato ordinatório

15/05/2023, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 17:27

Preliminar (designada; Conciliador(a))

15/05/2023, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 15:28

Ato ordinatório

06/09/2022, 09:13

Recebimento

31/08/2022, 11:34

Ato ordinatório

31/08/2022, 11:34

Ato ordinatório

29/08/2022, 09:17

Recebimento

25/08/2022, 14:35

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 14:35

Ato ordinatório

24/08/2022, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 21:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 21:13

Entrega em carga/vista

24/08/2022, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 20:55

Entrega em carga/vista

24/08/2022, 20:54

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 20:33

Preliminar (designada; Juiz(a))

24/08/2022, 19:33

Recebimento

12/08/2022, 14:54

Mero expediente

12/08/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 17:36

Ato ordinatório

01/08/2022, 17:36

Ato ordinatório

13/06/2022, 13:23

Recebimento

10/06/2022, 19:37

Mero expediente

10/06/2022, 19:37

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 13:50

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 13:18

Entrega em carga/vista

03/06/2022, 13:18

Ato ordinatório

03/06/2022, 13:13

Ato ordinatório

31/05/2022, 10:39

Ato ordinatório

30/05/2022, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 15:44

Ato ordinatório

18/04/2022, 15:44

Distribuição (sorteio)

12/04/2022, 09:10

•18/03/2025, 00:00

•27/11/2024, 00:00