Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 30202/MS) Processo 0808199-89.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: VM Cobranças Ltda-ME -
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia), JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial considerando a ausência de pressuposto de validade processual. Deixo de condenar o(a) exequente ao pagamento das custas e eventuais despesas processuais por não cabíveis nesta fase nos Juizados Especiais.