Execução de Título Extrajudicial 0800860-49.2023.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800860-49.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Se tanto já não bastasse ao indeferimento, trata-se de medida excepcional e, na hipótese, mostra-se perfeitamente viável a citação pessoal do devedor Alison pois tem endereço certo e conhecido, de modo que indefiro a pretensa citação por aplicativo de mensagem. CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO EM JANEIRO/2026. Intimem-se. A seu tempo, retornem.

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:04

Publicação

13/04/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTOS etc. Indefiro o pedido de citação por hora certa porquanto não há, ao contrário do que entende a exequente elementos concretos de que o executado se oculta à citação, pois nada neste sentido foi mencionado pelo certificado pelo oficial de justiça. Intime-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:46

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:12

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:11

Recebimento

23/03/2026, 15:10

Mero expediente

23/03/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 07:30

Ato ordinatório

23/02/2026, 16:14

Publicação

23/02/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTOS etc. 1. - Renovem-se as tentativas de citação de Lais Cepre Cabreira e Edson Cabreira nos endereços indicados. 2. - Indefiro, neste momento, a realização de arresto de bens ou valores pertecentes a Alison Cepre Cabreira, assim como a busca por endereços porquanto seu paradeiro é conhecido. Renove-se a tentativa de citação naquele mesmo local (fl. 181). Intimem-se. A seu tempo retornem.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:46

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guiomar Mário Pizzatto (OAB 6276/PR), Enimar Pizzatto (OAB 14394A/MS) Processo 0800860-49.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Royal Agro Cereais Ltda - Exectdo: Alison Cepre Cabreira, Ediney Faustino Neres, Edson Cabreira, Lais Cepre Cabreira, Santa Cepre Cabreira - VISTOS etc. 1. – Localizados pouco mais de R$ 750,00 depositados em nome do(a) Executado(a) Ediney Faustino Neres, determinei seu imediato desbloqueio porque são insuficientes até mesmo para pagamento das custas processuais (cf. art. 836, caput, do CPC). Indique o(a) Exequente, em dez (10) dias, bens ou valores para penhora, sob pena de suspensão do curso da execução. 2. - Noutra senda, indefiro o pedido de utilização do INFOJUD e RENAJUD porquanto as informações em questão estão revestidas de sigilo, cuja quebra somente se justifica em situações excepcionalíssimas, mas jamais no interesse exclusivo do particular, a quem pertence o ônus de empreender as diligências necessárias à satisfação de seu crédito. Se tanto não bastasse, a utilização do RENAJUD mostra-se manifestamente inócua, porquanto a penhora de bem móvel não se efetiva sem a respectiva apreensão física, ao passo que sua alienação, se dá pela mera tradição, independentemente de qualquer registro junto ao órgão de trânsito. Aliás, a disposição contida no §1º, do art. 845, do CPC, está em manifesto conflito com o art. 839, na medida em que de acordo com este se considera feita a penhora "mediante a apreensão e o depósito dos bens"(destaquei); para que ocorra penhora, portanto, é essencial a localização e apreensão (ato físico), sem o que o ato não de efetiva. Ad argumentandum, a inserção de restrição à circulação de eventual veículo registrado em nome do devedor, possui natureza acautelatória, medida esta cuja concessão depende da presença de requisitos específicos, em especial do "perigo da demora", ausente na hipótese, onde não se tem notícia da prática, por aquele, de atos maliciosos com o intento de ocultar e/ou subtrair bens ou valores da ação do credor. Observe-se ser perfeitamente possível à credora diligenciar, pessoalmente, por exemplo, ao CRI para localização de imóveis registrados em nome do devedor e/ou requerer ao DETRAN a expedição de certidão acerca da existência de veículos registrados em nome daquele, sem a intervenção do juízo. 3. - As inúmeras e frustradas tentativas de citação pessoal servem para comprovação do esgotamento, pela credora, das providências de que dispõem para localização dos devedores; tal fato, aliado ao transcurso de cerca de alguns anos desde a propositura desta demanda, autoriza a adoção da medida excepcional. Requisitem-se à Receita Federal, através do INFOJUD, ao órgão de trânsito, através do RENAJUD, e às instituições financeiras, mediante o SISBAJUD, informações sobre os endereços eventualmente informados por Edson Cabreira e Lais Cepre Cabreira. Com as respostas, manifeste-se a credora, querendo, em dez (10) dias. 4. – Em relação a Alison Cepre Cabreira e Santa Cepre Cabreira aguarde-se pelo resultado das diligências ainda em curso (fls. 127/128 e 146/147). 5.- Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

19/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Todas as movimentações(150)

legal