Apelação Cível 0801195-79.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 155.953,80

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA

CNPJ

Autor

SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDA

CNPJ

Autor

EDNEUSA GONZAGA CONCEICAO

CPF

Reu

ELISANGELA GONZAGA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ELIEZER CICILIO JUNIOR

OAB/SP 415908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:58

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 11:58

INCONSISTENTE

15/12/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:51

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:58

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 11:58

INCONSISTENTE

15/12/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:58

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 15:29

Despacho

•29/04/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:51

Juntada de Acórdão

15/12/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 11:51

Juntada de Acórdão

15/12/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:03

Registrado para #{motivos_de_registro}

30/06/2022, 17:48

Atribuição de competência temporária

30/06/2022, 17:47

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 10:06

Juntada de Acórdão

29/06/2022, 10:06

Juntada de Acórdão

29/06/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 01:41

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:19

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/06/2022, 13:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/05/2022, 13:51

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:36

Conclusos para decisão

13/04/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

07/04/2022, 16:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/04/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 01:19

INCONSISTENTE

04/04/2022, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 10:31

Conclusos para decisão

01/04/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2022, 13:33

Acórdão

•02/06/2022, 13:33

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2022, 11:51

Despacho

•15/12/2022, 11:58