Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805562-95.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiza Luciane Buriasco Isquerdo TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiza Luciane Buriasco Isquerdo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/04/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:31

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 02:23

Publicação

30/03/2026, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 06:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 06:07

Ato ordinatório

27/03/2026, 06:01

Ato ordinatório

27/03/2026, 06:00

Trânsito em julgado

27/03/2026, 05:59

Reativação

26/03/2026, 07:49

Reativação

26/03/2026, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 07:37

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2025, 07:37

Todas as movimentações(104)

Definitivo

22/04/2026, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:31

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 02:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

30/03/2026, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 06:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 06:07

Ato ordinatório

27/03/2026, 06:01

Ato ordinatório

27/03/2026, 06:00

Trânsito em julgado

27/03/2026, 05:59

Reativação

26/03/2026, 07:49

Reativação

26/03/2026, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 07:37

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2025, 07:37

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2025, 07:37

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:35

Ato ordinatório

07/10/2025, 05:08

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 05:04

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 13:06

Ato ordinatório

08/09/2025, 13:22

Recebimento

28/08/2025, 18:55

Sem efeito suspensivo

28/08/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 17:05

Ato ordinatório

27/08/2025, 12:31

Petição (Recurso inominado)

27/08/2025, 06:31

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:43

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 17:35

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:46

Ato ordinatório

18/08/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2025, 03:50

Petição (Renúncia de mandato)

12/08/2025, 12:02

Publicação

08/08/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 07:56

Ato ordinatório

07/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

07/08/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 13:40

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

06/08/2025, 13:40

Recebimento

06/08/2025, 13:40

Decisão

06/08/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 09:20

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 15:01

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/05/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:02

Publicação

24/04/2025, 07:51

Ato ordinatório

23/04/2025, 05:15

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 05:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 05:14

Ato ordinatório

23/04/2025, 05:12

Ato ordinatório

23/04/2025, 05:07

Recebimento

11/04/2025, 16:48

Mero expediente

11/04/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 00:24

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:27

Publicação

19/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

18/03/2025, 06:09

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:13

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:29

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 08:28

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 14:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

14/03/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 03:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 03:58

Recebimento

12/03/2025, 15:10

Mero expediente

12/03/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 05:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 05:16

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:10

Petição (Replica)

27/01/2025, 19:02

Ato ordinatório

10/01/2025, 03:15

Publicação

10/01/2025, 02:18

Ato ordinatório

09/01/2025, 09:04

Ato ordinatório

09/01/2025, 08:58

Petição (Contestação)

18/12/2024, 12:02

Ato ordinatório

10/12/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:08

Publicação

01/11/2024, 02:27

Ato ordinatório

31/10/2024, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 19:34

Expedição de documento (Carta)

30/10/2024, 18:23

Ato ordinatório

30/10/2024, 18:23

Ato ordinatório

30/10/2024, 18:22

Recebimento

30/10/2024, 17:48

Antecipação de tutela

30/10/2024, 17:48

Ato ordinatório

07/10/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 10:34

Ato ordinatório

03/10/2024, 10:11

Ato ordinatório

03/10/2024, 10:11

Distribuição (sorteio)

03/10/2024, 09:51