Procedimento Comum Cível 0805344-26.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

ANGELA SOUZA DE MENEZ LIMA

CPF

Autor

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CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DE PAULA

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

07/08/2025, 17:32

Custas

07/08/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 17:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 10:36

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2025, 18:28

Custas

08/05/2025, 18:28

Definitivo

30/04/2025, 15:58

Custas

30/04/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 15:25

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:24

Trânsito em julgado

30/04/2025, 15:21

Recebimento

03/04/2025, 17:08

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:08

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:58

Todas as movimentações(203)

Ato ordinatório

07/08/2025, 17:32

Custas

07/08/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 17:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 10:36

Documentos

•25/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Ofício)

08/05/2025, 18:28

Custas

08/05/2025, 18:28

Definitivo

30/04/2025, 15:58

Custas

30/04/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 15:25

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:24

Trânsito em julgado

30/04/2025, 15:21

Recebimento

03/04/2025, 17:08

Ato ordinatório

03/04/2025, 17:08

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:58

Publicação

25/03/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Aurelio de Oliveira (OAB 281598/SP) Processo 0805344-26.2018.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Souza de Menez Lima - Reqdo: Claudio Roberto Ferreira de Paula - Do exposto, julgo procedente a ação para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes; para reintegrar a parte Requerente na posse no imóvel descrito na inicial e condenar a parte Requerida ao pagamento da taxa de fruição no valor de 1% (um por cento) sobre o valor venal do imóvel e demais encargos inerentes ao imóvel. Pelo princípio da sucumbência, condeno o Requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art.85, §2º, do CPC. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:35

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 14:35

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:34

Recebimento

19/03/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 17:25

Ato ordinatório

27/11/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Aurelio de Oliveira (OAB 281598/SP), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0805344-26.2018.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Souza de Menez Lima - Reqdo: Claudio Roberto Ferreira de Paula - Fica a parte AUTORA INTIMADA a se manifestar, no prazo de 15 dias acerca do teor constante nas fls. 149.

27/11/2024, 00:00

Publicação

26/11/2024, 21:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 07:56

Ato ordinatório

25/11/2024, 08:08

Decurso de Prazo

16/10/2024, 02:32

Ato ordinatório

30/09/2024, 08:50

Ato ordinatório

26/09/2024, 13:47

Documento (Certidão)

23/09/2024, 13:50

Documento (Mandado)

23/09/2024, 13:50

Ato ordinatório

21/08/2024, 00:56

Ato ordinatório

13/08/2024, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2024, 16:40

Recebimento

02/08/2024, 15:42

Ato ordinatório

02/08/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 15:00

Entrega em carga/vista

02/08/2024, 15:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 11:17

Ato ordinatório

26/04/2024, 11:53

Expedição de documento (Carta)

25/04/2024, 14:13

Ato ordinatório

25/04/2024, 12:17

Publicação

04/03/2024, 21:40

Ato ordinatório

01/03/2024, 10:16

Ato ordinatório

29/02/2024, 09:22

Ato ordinatório

19/02/2024, 12:12

Recebimento

18/01/2024, 17:09

Mero expediente

18/01/2024, 17:09

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 14:00

Recebimento

20/09/2023, 16:55

Ato ordinatório

20/09/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 17:20

Entrega em carga/vista

11/09/2023, 17:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/07/2023, 13:17

Ato ordinatório

25/07/2023, 02:54

Ato ordinatório

13/07/2023, 12:04

Expedição de documento (Carta)

12/07/2023, 13:34

Ato ordinatório

12/07/2023, 10:20

Ato ordinatório

20/06/2023, 16:42

Recebimento

08/05/2023, 13:09

Ato ordinatório

08/05/2023, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 15:34

Entrega em carga/vista

05/04/2023, 15:34

Decurso de Prazo

18/02/2023, 02:27

Ato ordinatório

16/12/2022, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 13:46

Ato ordinatório

06/12/2022, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2022, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 18:57

Ato ordinatório

25/10/2022, 15:55

Ato ordinatório

20/06/2022, 10:21

Publicação

15/06/2022, 20:41

Ato ordinatório

15/06/2022, 07:43

Ato ordinatório

14/06/2022, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 15:55

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 17:54

Ato ordinatório

04/02/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 15:51

Decurso de Prazo

04/02/2022, 02:08

Ato ordinatório

27/01/2022, 10:07

Publicação

26/01/2022, 20:31

Ato ordinatório

26/01/2022, 07:41

Ato ordinatório

25/01/2022, 11:10

Documento (Certidão)

25/01/2022, 11:09

Documento (Mandado)

25/01/2022, 11:08

Documento (Certidão)

15/12/2021, 16:29

Documento (Mandado)

15/12/2021, 16:29

Ato ordinatório

08/12/2021, 02:25

Ato ordinatório

29/11/2021, 08:34

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2021, 09:19

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2021, 09:18

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 15:06

Ato ordinatório

23/11/2021, 07:36

Publicação

22/11/2021, 21:04

Ato ordinatório

19/11/2021, 07:43

Ato ordinatório

18/11/2021, 18:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2021, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2021, 16:16

Ato ordinatório

15/10/2021, 07:17

Expedição de documento (Carta)

15/10/2021, 07:17

Expedição de documento (Carta)

15/10/2021, 07:17

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 17:23

Ato ordinatório

24/08/2021, 12:35

Publicação

23/08/2021, 20:34

Ato ordinatório

23/08/2021, 07:42

Ato ordinatório

20/08/2021, 09:44

Recebimento

19/08/2021, 16:53

Mero expediente

19/08/2021, 16:53

Documento (Outros documentos)

19/08/2021, 16:52

Documento (Outros documentos)

19/08/2021, 16:52

Documento (Outros documentos)

19/08/2021, 16:51

Documento (Informações)

19/08/2021, 16:51

Recebimento

09/03/2021, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2021, 18:48

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 15:04

Ato ordinatório

22/01/2021, 20:46

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 16:02

Publicação

11/12/2020, 22:26

Ato ordinatório

11/12/2020, 08:35

Ato ordinatório

10/12/2020, 20:30

Recebimento

27/11/2020, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2020, 16:22

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 15:03

Ato ordinatório

14/09/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 13:36

Publicação

10/09/2020, 12:36

Ato ordinatório

09/09/2020, 08:39

Ato ordinatório

08/09/2020, 08:19

Documento (Certidão)

08/09/2020, 08:15

Documento (Mandado)

08/09/2020, 08:15

Publicação

17/01/2020, 21:25

Ato ordinatório

17/01/2020, 08:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2020, 14:40

Ato ordinatório

16/01/2020, 14:16

Recebimento

25/10/2019, 17:02

Mero expediente

25/10/2019, 17:02

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 16:56

Ato ordinatório

14/10/2019, 13:21

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 18:16

Publicação

13/09/2019, 22:42

Ato ordinatório

13/09/2019, 08:58

Ato ordinatório

12/09/2019, 17:10

Recebimento

27/08/2019, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2019, 13:58

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 09:08

Ato ordinatório

19/08/2019, 18:40

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 14:23

Publicação

01/07/2019, 23:22

Ato ordinatório

01/07/2019, 09:27

Ato ordinatório

28/06/2019, 16:44

Recebimento

10/06/2019, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2019, 17:58

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 16:12

Ato ordinatório

03/06/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 19:37

Recebimento

17/05/2019, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2019, 17:56

Publicação

14/05/2019, 22:36

Ato ordinatório

14/05/2019, 08:48

Ato ordinatório

13/05/2019, 14:11

Documento (Certidão)

13/05/2019, 14:07

Documento (Mandado)

13/05/2019, 14:07

Ato ordinatório

10/04/2019, 13:12

Ato ordinatório

10/04/2019, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2019, 13:05

Ato ordinatório

09/04/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 19:35

Publicação

25/03/2019, 22:23

Ato ordinatório

25/03/2019, 18:38

Ato ordinatório

25/03/2019, 08:15

Ato ordinatório

22/03/2019, 13:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2019, 07:13

Publicação

13/03/2019, 10:53

Ato ordinatório

12/03/2019, 08:13

Ato ordinatório

11/03/2019, 15:25

Recebimento

10/03/2019, 22:49

Mero expediente

10/03/2019, 22:46

Publicação

16/02/2019, 08:07

Ato ordinatório

15/02/2019, 16:25

Ato ordinatório

15/02/2019, 15:45

Expedição de documento (Carta)

15/02/2019, 13:29

Ato ordinatório

15/02/2019, 12:10

Ato ordinatório

15/02/2019, 08:13

Ato ordinatório

14/02/2019, 18:47

Conclusão (para decisão)

14/02/2019, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2019, 18:45

Ato ordinatório

14/02/2019, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2019, 16:31

Recebimento

14/02/2019, 16:11

Mero expediente

14/02/2019, 16:10

Ato ordinatório

28/11/2018, 14:29

Ato ordinatório

28/11/2018, 14:29

Conclusão (para despacho)

23/11/2018, 18:44

Remessa (outros motivos)

23/11/2018, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2018, 18:09

Distribuição (sorteio)

23/11/2018, 18:04

Intimação

•27/11/2024, 00:00