Cumprimento de sentença 0800142-75.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ROSANGELA ALVES MINAMI - ME

Autor

VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLI SANTOS MEDEIROS

OAB/MS 25466·CPF·Representa: Autor

JAIR GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/MS 24102·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI FILLA DA SILVA

OAB/MS 17971·CPF·Representa: Autor

DANIELLI SANTOS MEDEIROS

OAB/MS 25466·CPF·Representa: Réu

JAIR GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/MS 24102·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELLI SANTOS MEDEIROS

OAB/MS 25466·CPF·Representa: Autor

JAIR GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/MS 24102·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI FILLA DA SILVA

OAB/MS 17971·CPF·Representa: Autor

DANIELLI SANTOS MEDEIROS

OAB/MS 25466·CPF·Representa: Réu

JAIR GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/MS 24102·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI FILLA DA SILVA

OAB/MS 17971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

28/05/2026, 11:17

Publicação

28/05/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 07:53

Ato ordinatório

26/05/2026, 12:14

Decurso de Prazo

26/05/2026, 12:13

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:08

Publicação

30/04/2026, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, bem como do enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:55

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 18:21

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:21

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 17:29

Recebimento

27/04/2026, 16:11

Todas as movimentações(105)

Ato ordinatório

28/05/2026, 11:17

Publicação

28/05/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 07:53

Ato ordinatório

Documentos

•28/05/2026, 00:00

26/05/2026, 12:14

Decurso de Prazo

26/05/2026, 12:13

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:08

Publicação

30/04/2026, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, bem como do enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:55

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 18:21

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:21

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 17:29

Recebimento

27/04/2026, 16:11

Mero expediente

27/04/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 13:25

Reativação

02/03/2026, 16:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/03/2026, 12:32

Definitivo

20/08/2025, 15:26

Trânsito em julgado

19/08/2025, 17:37

Recebimento

19/08/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 16:07

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:06

Homologação de Transação

19/08/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:05

Ato ordinatório

15/07/2025, 10:26

Publicação

15/07/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:55

Ato ordinatório

11/07/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 14:38

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:30

Publicação

30/06/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:17

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:17

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:04

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:34

Ato ordinatório

14/06/2025, 08:22

Publicação

13/06/2025, 07:42

Publicação

13/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS) Processo 0800142-75.2025.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rosangela Alves Minami - Me - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:54

Ato ordinatório

11/06/2025, 17:29

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:03

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2025, 09:07

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:53

Publicação

30/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0800142-75.2025.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rosangela Alves Minami - Me - Exectda: Viviane Cristina de Oliveira Carvalho - Intimação das partes, por seus procuradores, para conhecimento da decisão de fls. 55-56.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 07:54

Ato ordinatório

28/05/2025, 16:13

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:58

Recebimento

19/05/2025, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:08

Ato ordinatório

30/04/2025, 12:35

Expedição de documento (Carta)

30/04/2025, 12:34

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:55

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 17:42

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 17:42

Recebimento

11/04/2025, 17:42

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 12:06

Ato ordinatório

10/04/2025, 00:24

Ato ordinatório

10/04/2025, 00:23

Ato ordinatório

10/04/2025, 00:22

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 17:28

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:07

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:47

Publicação

19/03/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS) Processo 0800142-75.2025.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rosangela Alves Minami - Me - Intime-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:03

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:22

Decurso de Prazo

17/03/2025, 15:22

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2025, 11:10

Ato ordinatório

24/02/2025, 13:08

Expedição de documento (Carta)

24/02/2025, 13:07

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:03

Mero expediente

14/02/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 20:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 09:44

Publicação

28/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS) Processo 0800142-75.2025.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rosangela Alves Minami - Me - Analisando os autos, verifica-se que a parte exequente não juntou os seguintes documentos necessários para o recebimento da presente ação: i) contrato social e ii) comprovante de residência. Assim, determina-se a emenda à inicial a fim de que a parte autora apresente nos autos cópia dos documentos supracitados, tudo sob pena de extinção (CPC, art. 801). Intime-se, pois, a parte autora para emendar a inicial no prazo de até 15 (quinze) dias. Juntados os aludidos documentos ou decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2025, 07:52

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:34

Recebimento

22/01/2025, 14:51

Mero expediente

22/01/2025, 14:51

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 16:57

Ato ordinatório

20/01/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 16:52

Ato ordinatório

16/01/2025, 12:03

Ato ordinatório

16/01/2025, 12:02

Distribuição (sorteio)

16/01/2025, 11:50

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•28/01/2025, 00:00