Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Considerando a existência de controvérsia quanto ao valor devido a título de danos materiais e a inexistência de contadoria judicial para elaboração do cálculo, determino a realização de perícia contábil. Para tanto nomeio Juazez Marques Alves ([email protected]), perito devidamente cadastrado no CPTEC TJMS, devendo ser intimado da presente nomeação a fim de apresentar sua proposta de honorários em 05 (cinco) dias. A verba honorária deverá ser custeada pelo executado, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a cientificação do perito por e-mail, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. Apresentada a proposta de honorários, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo concordância com o valor dos honorários, intime-se a parte executada para depositar em juízo o valor correspondente. Intime-se, ainda, as partes para que, dentro de 15 (quinze) dias desta decisão, apresentem eventuais quesitos, indiquem assistente técnico ou manifestem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso. Cumpridas as determinações acima, deverá o expert o expert para fixar dia e hora para o início dos trabalhos, intimando-se as partes e seus assistentes da data e horário estabelecidos. O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia. Defiro o pagamento de até 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados em favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas após a entrega do laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Com a juntada do laudo pericial nos autos, intimem-se as partes para manifestação. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
13/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2026, 07:30
Ato ordinatório
09/04/2026, 16:56
Ato ordinatório
09/04/2026, 16:45
Recebimento
18/03/2026, 14:01
Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2026, 14:01
Conclusão (para decisão)
24/02/2026, 07:20
Petição (Petição (outras))
13/02/2026, 10:33
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 14:04
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 14:04
Ato ordinatório
22/01/2026, 06:34
Publicação
22/01/2026, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Renovação da intimação de f. 650: "Considerando o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, intime o exequente e o executado para que apresente o valor devido para o levantamento. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Renove-se a intimação e fl. 650. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Renovação da intimação de f. 650: "Considerando o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, intime o exequente e o executado para que apresente o valor devido para o levantamento. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Renove-se a intimação e fl. 650. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
22/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
21/01/2026, 07:30
Ato ordinatório
21/01/2026, 07:30
Ato ordinatório
21/01/2026, 06:54
Ato ordinatório
21/01/2026, 06:53
Recebimento
04/12/2025, 18:08
Mero expediente
04/12/2025, 18:08
Conclusão (para julgamento)
23/10/2025, 09:55
Decurso de Prazo
20/09/2025, 01:05
Ato ordinatório
18/09/2025, 07:06
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 14:01
Ato ordinatório
28/08/2025, 07:44
Publicação
28/08/2025, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Considerando o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, intime o exequente e o executado para que apresente o valor devido para o levantamento. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
26/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2025, 07:30
Ato ordinatório
23/08/2025, 04:52
Recebimento
08/08/2025, 14:38
Mero expediente
08/08/2025, 14:38
Conclusão (para despacho)
23/06/2025, 17:58
Ato ordinatório
23/06/2025, 17:57
Petição (Petição (outras))
19/06/2025, 14:30
Petição (Petição (outras))
19/06/2025, 14:30
Ato ordinatório
10/06/2025, 13:56
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 13:36
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 13:36
Recebimento
23/05/2025, 16:27
Mero expediente
23/05/2025, 16:27
Conclusão (para julgamento)
23/05/2025, 05:33
Ato ordinatório
29/04/2025, 18:25
Ato ordinatório
28/04/2025, 07:38
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 09:30
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 19:01
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 19:01
Ato ordinatório
19/03/2025, 14:05
Publicação
19/03/2025, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800205-81.2017.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Napolião Ormedo - Exectdo: Banco BMG S/A - Ciente da interposição do agravo. No mais, não vislumbro possibilidade de retratação. Assim, aguarde-se a decisão a ser proferida no agravo de instrumento. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 07:31
Ato ordinatório
18/03/2025, 04:06
Recebimento
24/02/2025, 13:01
Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025, 13:01
Conclusão (para despacho)
21/02/2025, 14:06
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 17:38
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 17:38
Ato ordinatório
11/02/2025, 10:59
Ato ordinatório
13/01/2025, 15:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800205-81.2017.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Napolião Ormedo - Exectdo: Banco BMG S/A -
Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada para declarar satisfeita a obrigação referente aos danos morais que foi pago em 21/08/2018 no valor de R$ 8.071,17, acrescidos de honorários de 10% da fase de conhecimento. Quanto ao dano material, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente à fl. 164, acrescidos de honorários de 10% da fase de conhecimento. Nos termos do art. 85, §1º, do CPC, condeno a parte exequente - impugnada ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, esses que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excedente da execução. Preclusa a decisão, intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor referente aos danos materiais. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
13/01/2025, 00:00
Publicação
10/01/2025, 20:01
Ato ordinatório
10/01/2025, 07:30
Ato ordinatório
09/01/2025, 14:15
Recebimento
11/12/2024, 16:36
Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024, 16:36
Conclusão (para despacho)
05/10/2024, 16:08
Decurso de Prazo
05/10/2024, 16:07
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 15:03
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 17:01
Ato ordinatório
24/09/2024, 18:30
Publicação
20/09/2024, 20:01
Ato ordinatório
20/09/2024, 07:30
Ato ordinatório
19/09/2024, 14:20
Documento (Ofício)
16/09/2024, 16:02
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 17:31
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 17:31
Ato ordinatório
06/09/2024, 15:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG) Processo 0800205-81.2017.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Napolião Ormedo - Exectdo: Banco BMG S/A - Intima-se a parte executada acerca da petição de fls. 317/320.
05/09/2024, 00:00
Publicação
04/09/2024, 20:00
Ato ordinatório
04/09/2024, 07:30
Ato ordinatório
03/09/2024, 20:34
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 15:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800205-81.2017.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Napolião Ormedo - Exectdo: Banco BMG S/A - Não há que se falar em bloqueio de valores, pois resta pendente a análise da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado. No mais, a fim de evitar enriquecimento ilícito, acolho o pedido do executado e determino a expedição de ofício ao INSS para que apresente o extrato de pagamento do benefício do exequente no período de 07/2013 a 07/2016, contento todos os descontos realizados. Com a informação, intimem-se as partes e retornem conclusos.
12/08/2024, 00:00
Publicação
09/08/2024, 20:01
Ato ordinatório
09/08/2024, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2024, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2024, 11:08
Ato ordinatório
08/08/2024, 11:04
Recebimento
07/08/2024, 13:49
Mero expediente
07/08/2024, 13:49
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 10:30
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 09:01
Conclusão (para despacho)
13/05/2024, 12:43
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 17:31
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 17:31
Ato ordinatório
19/03/2024, 11:31
Publicação
18/03/2024, 20:01
Ato ordinatório
18/03/2024, 07:30
Ato ordinatório
15/03/2024, 13:50
Ato ordinatório
15/03/2024, 13:46
Recebimento
13/03/2024, 15:14
Mero expediente
13/03/2024, 15:14
Conclusão (para despacho)
11/03/2024, 11:25
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 14:30
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 14:30
Publicação
11/01/2024, 20:01
Ato ordinatório
11/01/2024, 07:30
Ato ordinatório
10/01/2024, 09:53
Recebimento
08/01/2024, 17:33
Mero expediente
08/01/2024, 17:33
Documento (Ofício)
15/12/2023, 12:27
Conclusão (para despacho)
01/11/2023, 10:34
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 17:30
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 17:30
Ato ordinatório
11/10/2023, 21:44
Publicação
06/10/2023, 20:01
Ato ordinatório
06/10/2023, 07:30
Ato ordinatório
05/10/2023, 14:17
Recebimento
25/09/2023, 10:20
Mero expediente
25/09/2023, 10:20
Conclusão (para despacho)
16/09/2023, 10:47
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 10:30
Publicação
06/09/2023, 20:01
Ato ordinatório
06/09/2023, 07:30
Ato ordinatório
05/09/2023, 17:29
Expedição de documento (Mandado)
05/09/2023, 17:29
Recebimento
05/09/2023, 13:50
Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023, 13:50
Conclusão (para despacho)
27/07/2023, 17:51
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 16:00
Ato ordinatório
27/07/2023, 14:34
Decurso de Prazo
23/07/2023, 01:08
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2023, 01:08
Ato ordinatório
21/07/2023, 11:34
Publicação
20/07/2023, 20:01
Ato ordinatório
20/07/2023, 08:41
Ato ordinatório
19/07/2023, 08:47
Recebimento
17/07/2023, 14:02
Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2023, 14:02
Conclusão (para despacho)
13/07/2023, 07:43
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2023, 07:43
Expedição de documento (Outros documentos)
13/07/2023, 07:42
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 15:04
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 15:04
Publicação
07/07/2023, 20:01
Ato ordinatório
07/07/2023, 07:30
Ato ordinatório
06/07/2023, 07:39
Recebimento
03/07/2023, 15:31
Mero expediente
03/07/2023, 15:30
Conclusão (para despacho)
18/06/2023, 17:57
Petição (Petição (outras))
16/06/2023, 16:03
Publicação
26/05/2023, 20:00
Ato ordinatório
26/05/2023, 07:30
Ato ordinatório
25/05/2023, 11:01
Ato ordinatório
25/05/2023, 11:00
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 17:00
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 17:00
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2023, 01:36
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2023, 10:55
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2023, 10:54
Decurso de Prazo
18/03/2023, 01:01
Ato ordinatório
16/01/2023, 00:26
Ato ordinatório
07/12/2022, 00:36
Ato ordinatório
29/11/2022, 00:37
Ato ordinatório
24/11/2022, 02:19
Ato ordinatório
22/11/2022, 09:26
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
17/11/2022, 12:06
Ato ordinatório
09/11/2022, 15:21
Ato ordinatório
09/11/2022, 15:21
Expedição de documento (Ofício)
31/10/2022, 09:52
Recebimento
19/10/2022, 18:03
Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2022, 18:03
Conclusão (para decisão)
08/07/2022, 13:16
Ato ordinatório
08/07/2022, 08:05
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
29/06/2022, 09:01
Decurso de Prazo
25/06/2022, 01:02
Publicação
26/05/2022, 20:02
Ato ordinatório
26/05/2022, 07:30
Ato ordinatório
25/05/2022, 14:03
Ato ordinatório
25/05/2022, 14:02
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
02/03/2022, 18:00
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
02/03/2022, 18:00
Publicação
09/02/2022, 20:00
Ato ordinatório
09/02/2022, 07:30
Ato ordinatório
08/02/2022, 09:07
Ato ordinatório
08/02/2022, 09:05
Recebimento
07/02/2022, 12:56
Mero expediente
07/02/2022, 12:56
Conclusão (para despacho)
07/02/2022, 12:20
Recebimento
04/02/2022, 16:02
Petição (Petição (outras))
04/02/2022, 16:02
Ato ordinatório
03/02/2022, 13:57
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2022, 13:57
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2022, 13:57
Entrega em carga/vista
03/02/2022, 13:57
Desarquivamento
03/02/2022, 13:54
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
04/09/2021, 07:15
Petição (Petição (outras))
04/09/2021, 07:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/09/2018, 07:02
Custas
12/09/2018, 08:22
Documento (Outros documentos)
11/09/2018, 14:52
Documento (Outros documentos)
11/09/2018, 14:52
Expedição de documento (Ofício)
06/09/2018, 07:24
Custas
05/09/2018, 16:17
Documento (Outros documentos)
21/08/2018, 17:01
Documento (Outros documentos)
21/08/2018, 17:00
Publicação
13/08/2018, 20:00
Ato ordinatório
13/08/2018, 12:00
Definitivo
13/08/2018, 11:43
Ato ordinatório
13/08/2018, 11:43
Trânsito em julgado
13/08/2018, 11:42
Publicação
13/07/2018, 20:03
Ato ordinatório
13/07/2018, 13:10
Ato ordinatório
12/07/2018, 18:02
Ato ordinatório
12/07/2018, 17:59
Recebimento
11/07/2018, 12:31
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2018, 12:31
Ato ordinatório
11/07/2018, 12:31
Procedência
11/07/2018, 12:31
Ato ordinatório
27/06/2018, 04:14
Conclusão (para decisão)
21/05/2018, 15:36
Petição (Replica)
22/01/2018, 14:46
Ato ordinatório
11/12/2017, 17:02
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
01/12/2017, 08:40
Petição (Contestação)
29/11/2017, 14:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/09/2017, 07:02
Ato ordinatório
28/08/2017, 10:55
Expedição de documento (Carta)
18/08/2017, 19:31
Publicação
16/08/2017, 20:07
Ato ordinatório
16/08/2017, 12:04
Ato ordinatório
15/08/2017, 14:09
Ato ordinatório
15/08/2017, 14:06
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2017, 14:05
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))