Execução de Título Extrajudicial 0800494-69.2021.8.12.0005 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800494-69.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 14:41

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:18

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:26

Publicação

01/04/2026, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - A parte exequente requer seja realizada consulta pelos sistemas disponíveis, visando localizar a parte contrária. É o relato. Decido. O pedido de pesquisa somente é cabível se a parte comprovar, por meios idôneos, que diligenciou à procura do paradeiro da parte ré, conforme exigido pela jurisprudência. Isso porque, admitir o contrário, seria o mesmo que transferir ao Estado um ônus que pertence à parte interessada, qual seja, diligenciar no sentido de localizar o endereço ou bens em nome da parte contrária para ter o seu propósito alcançado. In casu, constata-se que as diligências visando a localização da parte ré foram todas realizadas pelo Poder Judiciário em todos os sistemas disponíveis, não tendo a parte comprovado a realização de uma única diligência a justificar medida excepcional. Diante disso, considerando que a parte não comprovou a realização de qualquer diligência nesse sentido, indefiro o pedido retro. Intime-se a parte autora desta decisão, bem como para que dê andamento objetivo no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:31

Ato ordinatório

27/03/2026, 18:48

Recebimento

06/03/2026, 18:32

Indeferimento

06/03/2026, 18:32

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:34

Ato ordinatório

26/09/2025, 12:02

Publicação

18/09/2025, 04:50

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:31

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS) Processo 0800494-69.2021.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Portoseg S.A - Crédito, Financiamento e Investimento - Exectdo: Marco Antonio Barbosa - Vistos etc. Defiro o pedido do autor (fls. 213/214). Com fundamento no art. 5.º do Decreto-Lei n.º 911/69, com redação da Lei n.º 6.071/74, converto a busca e apreensão em ação de execução por quantia certa. Proceda-se à adequação de classe do feito. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida exequenda e dos honorários advocatícios, no prazo legal de 03 (três) dias, bem como, intime-se para interposição de embargos à execução no prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 914, do CPC). Fixo honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente no valor de 10% (dez por cento) da dívida exequenda (art. 827, do CPC). Em caso de pagamento integral da dívida no prazo legal, os honorários fixados serão reduzidos pela metade (§1º, do art. 827, do CPC). Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente (Caso postulado pela penhora on line, desde já, determino seja procedida a pesquisa), salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao Exequente (art. 829, caput, §§1º e 2º do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do artigo 916, do CPC. Atente-se ao disposto no art. 212, § 2º, do CPC. Cumpra-se. Às providências.

19/03/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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