Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801218-18.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

OUNICE MACHADO ALBUQUERQUE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Réu

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/12/2025, 01:29

Ato ordinatório

09/12/2025, 01:36

Ato ordinatório

04/12/2025, 03:38

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 07:30

Publicação

12/11/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se da expedição do alvará

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:30

Provisório

10/11/2025, 15:59

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:58

Documento (Informações)

10/11/2025, 15:58

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 18:01

Desarquivamento

05/11/2025, 17:56

Ato ordinatório

03/11/2025, 02:48

Provisório

05/09/2025, 15:30

Todas as movimentações(181)

Ato ordinatório

23/12/2025, 01:29

Ato ordinatório

09/12/2025, 01:36

Ato ordinatório

04/12/2025, 03:38

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 07:30

Publicação

12/11/2025, 04:43

Documentos

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se da expedição do alvará

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:30

Provisório

10/11/2025, 15:59

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:58

Documento (Informações)

10/11/2025, 15:58

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2025, 14:12

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 18:01

Desarquivamento

05/11/2025, 17:56

Ato ordinatório

03/11/2025, 02:48

Provisório

05/09/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 15:09

Decurso de Prazo

08/07/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:01

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:40

Publicação

30/06/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:33

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 17:18

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:14

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:13

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:13

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:37

Recebimento

13/05/2025, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 04:47

Ato ordinatório

07/04/2025, 05:44

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:07

Custas

22/03/2025, 07:18

Custas

22/03/2025, 07:18

Publicação

19/03/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Ounice Machado Albuquerque - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, homologo os cálculos apresentados às f. 205-209. Ademais, tendo sido liquidado o crédito principal, fixo honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento em 12% (doze por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da prolação do acórdão, considerando que apesar da ausência de complexidade da causa, foi necessária a atuação do(a) patrono(a) da exequente na fase recursal, justificando-se a majoração do patamar legal mínimo em mais 2% (dois por cento), nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC. Intimem-se as partes. Preclusa essa decisão, Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801218-18.2017.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculo do valor dos honorários sucumbenciais e, após, intime-se o executado para manifestação, em 30 dias. Não havendo impugnação, independente de nova conclusão, determino a expedição do ofício requisitório. Expeça-se a ROPV se o crédito não exceder a sessenta salários mínimos ou o precatório, se superior a tal valor, inclusive com o destaque da verba honorária já arbitrada. Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores. Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intimem-se os credores, os quais serão cientificados de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos virão conclusos para extinção. Intimem-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 00:10

Ato ordinatório

18/03/2025, 00:08

Recebimento

12/03/2025, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 11:36

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 22:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 22:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/02/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 04:50

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 18:55

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2025, 17:32

Custas

14/01/2025, 17:32

Ato ordinatório

14/01/2025, 17:32

Recebimento

09/01/2025, 18:21

Mero expediente

09/01/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ounice Machado Albuquerque - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801218-18.2017.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicação

27/11/2024, 20:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/11/2024, 12:01

Ato ordinatório

27/11/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 15:30

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 15:25

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:24

Trânsito em julgado

26/11/2024, 15:24

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:03

Reativação

26/11/2024, 15:02

Ato ordinatório

26/11/2024, 15:02

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2023, 13:19

Ato ordinatório

26/09/2023, 18:57

Recebimento

23/08/2023, 16:33

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 16:32

Entrega em carga/vista

22/08/2023, 16:32

Decurso de Prazo

18/08/2023, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 18:49

Ato ordinatório

22/05/2023, 14:38

Recebimento

03/05/2023, 15:32

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 14:43

Entrega em carga/vista

28/04/2023, 14:43

Petição (Apelação)

25/04/2023, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2023, 00:51

Publicação

29/03/2023, 20:05

Ato ordinatório

29/03/2023, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2023, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 14:43

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:05

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:04

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:04

Recebimento

27/03/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 16:39

Ato ordinatório

27/03/2023, 16:39

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:37

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:38

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:20

Conclusão (para julgamento)

11/11/2022, 19:02

Recebimento

09/11/2022, 17:02

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 07:33

Entrega em carga/vista

07/11/2022, 07:33

Decurso de Prazo

07/11/2022, 07:32

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 00:11

Publicação

18/10/2022, 20:02

Ato ordinatório

18/10/2022, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 14:07

Ato ordinatório

17/10/2022, 14:05

Ato ordinatório

17/10/2022, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2022, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 13:00

Publicação

13/09/2022, 20:03

Ato ordinatório

13/09/2022, 07:31

Ato ordinatório

12/09/2022, 09:28

Ato ordinatório

12/09/2022, 09:27

Ato ordinatório

19/07/2022, 15:15

Recebimento

19/07/2022, 15:11

Documento (Outros documentos)

17/05/2022, 13:19

Ato ordinatório

28/08/2020, 12:11

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 13:20

Remessa (outros motivos)

12/11/2019, 13:33

Remessa (outros motivos)

12/11/2019, 13:33

Documento (Ofício)

03/07/2019, 13:09

Ato ordinatório

28/06/2019, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2019, 18:15

Remessa (outros motivos)

24/06/2019, 18:15

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 09:32

Publicação

18/03/2019, 20:18

Ato ordinatório

18/03/2019, 07:32

Ato ordinatório

15/03/2019, 17:41

Ato ordinatório

15/03/2019, 14:56

Ato ordinatório

15/03/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 14:47

Ato ordinatório

15/03/2019, 14:47

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

30/09/2017, 09:30

Petição (Replica)

23/09/2017, 17:48

Ato ordinatório

14/09/2017, 18:04

Documento (Certidão)

14/09/2017, 18:04

Documento (Mandado)

14/09/2017, 18:03

Publicação

13/09/2017, 20:08

Ato ordinatório

13/09/2017, 12:22

Ato ordinatório

12/09/2017, 18:42

Ato ordinatório

12/09/2017, 18:40

Petição (Contestação)

31/08/2017, 11:00

Ato ordinatório

23/08/2017, 13:34

Publicação

16/08/2017, 20:15

Ato ordinatório

16/08/2017, 13:21

Ato ordinatório

10/08/2017, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2017, 19:02

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2017, 19:02

Ato ordinatório

09/08/2017, 17:02

Ato ordinatório

09/08/2017, 17:01

Ato ordinatório

09/08/2017, 16:53

Ato ordinatório

09/08/2017, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2017, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2017, 17:50

Ato ordinatório

20/07/2017, 18:55

Recebimento

07/07/2017, 20:18

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2017, 20:18

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 16:19

Distribuição (sorteio)

22/05/2017, 11:25

Intimação

•30/06/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00