Usucapião 0801570-15.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

GRACIELE TUDISCO RODRIGUES

CPF

Autor

AUTO PEçAS AMAMBAI LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI

OAB/MS 2326·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI

OAB/MS 2326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/11/2025, 06:47

Trânsito em julgado

06/11/2025, 06:46

Recebimento

16/09/2025, 17:27

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:27

Ato ordinatório

16/09/2025, 12:30

Publicação

16/09/2025, 04:47

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:50

Entrega em carga/vista

11/09/2025, 13:50

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:49

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

19/08/2025, 14:00

Procedência

14/08/2025, 18:52

Ato ordinatório

14/08/2025, 18:52

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/08/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:00

Todas as movimentações(323)

Definitivo

06/11/2025, 06:47

Trânsito em julgado

06/11/2025, 06:46

Recebimento

16/09/2025, 17:27

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:27

Ato ordinatório

16/09/2025, 12:30

Documentos

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Publicação

16/09/2025, 04:47

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:50

Entrega em carga/vista

11/09/2025, 13:50

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:49

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

19/08/2025, 14:00

Procedência

14/08/2025, 18:52

Ato ordinatório

14/08/2025, 18:52

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/08/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:00

Documento (Informações)

11/08/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:00

Recebimento

04/08/2025, 16:51

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:31

Ato ordinatório

24/07/2025, 09:57

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Publicação

20/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

18/07/2025, 07:30

Ato ordinatório

17/07/2025, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 15:09

Entrega em carga/vista

17/07/2025, 15:09

Ato ordinatório

17/07/2025, 15:07

Recebimento

16/07/2025, 14:32

Mero expediente

16/07/2025, 14:31

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 17:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/07/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:33

Recebimento

05/07/2025, 08:41

Ato ordinatório

05/07/2025, 08:41

Ato ordinatório

26/06/2025, 12:38

Publicação

19/06/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS) Processo 0801570-15.2013.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Graciele Tudisco Rodrigues - Intimação das partes da decisão de fls. 249/251 e da audiência instrução e julgamento designada para o dia 19/08/2025, às 14h00min.:'...Assim, passo ao saneamento do feito, nos moldes do art. 357 do CPC. Quanto aos fatos controversos, delimito a questão sobre a qual recairá a atividade probatória como sendo: a existência da posse mencionada na peça inicial, como também o tempo suficiente ao reconhecimento da usucapião. O ônus da prova recairá sobre cada parte, na medida de suas alegações expostas na inicial/contestação, nos termos do art. 373 do CPC. Dito isso, para melhor elucidação dos fatos narrados na inicial e contestação, DEFIRO a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2025 as 14h00min. Intime-se a DPE. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação. Assim, cabe às partes proceder à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.'.

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 07:30

Ato ordinatório

17/06/2025, 07:38

Ato ordinatório

17/06/2025, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 07:34

Entrega em carga/vista

17/06/2025, 07:34

Recebimento

16/06/2025, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 13:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/06/2025, 13:43

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:01

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:53

Publicação

07/05/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS) Processo 0801570-15.2013.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Graciele Tudisco Rodrigues - Com fundamento nos Arts. 6º e 10, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 10 dias para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida ou presunção, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte de cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência. O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interesse ao processo. Intimem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

07/05/2025, 00:00

Recebimento

06/05/2025, 16:12

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:38

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:30

Ato ordinatório

05/05/2025, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 09:21

Entrega em carga/vista

05/05/2025, 09:21

Recebimento

16/04/2025, 16:19

Mero expediente

16/04/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 09:48

Petição (Replica)

20/03/2025, 10:01

Publicação

19/03/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS) Processo 0801570-15.2013.8.12.0004 - Usucapião - Reqte: Graciele Tudisco Rodrigues - Reqdo: Auto Peças Amambai Ltda - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:16

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 17:46

Entrega em carga/vista

07/02/2025, 17:46

Decurso de Prazo

07/02/2025, 17:45

Documento (Certidão)

07/02/2025, 17:38

Documento (Mandado)

07/02/2025, 17:38

Ato ordinatório

02/11/2024, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2024, 18:04

Ato ordinatório

29/10/2024, 12:49

Ato ordinatório

25/09/2024, 10:38

Publicação

23/09/2024, 20:01

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:30

Ato ordinatório

20/09/2024, 12:01

Ato ordinatório

20/09/2024, 11:59

Recebimento

13/09/2024, 14:40

Mero expediente

13/09/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:01

Ato ordinatório

05/06/2024, 13:44

Publicação

24/05/2024, 20:02

Ato ordinatório

23/05/2024, 07:30

Ato ordinatório

22/05/2024, 09:26

Documento (Carta precatória)

14/05/2024, 15:27

Ato ordinatório

29/02/2024, 11:25

Documento (Ofício)

20/02/2024, 18:05

Ato ordinatório

18/01/2024, 11:24

Ato ordinatório

16/01/2024, 15:50

Ato ordinatório

16/01/2024, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2024, 15:54

Ato ordinatório

24/07/2023, 03:49

Ato ordinatório

11/07/2023, 17:40

Ato ordinatório

11/07/2023, 17:40

Decurso de Prazo

11/07/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 16:31

Decurso de Prazo

06/07/2023, 02:34

Ato ordinatório

14/06/2023, 16:04

Publicação

07/06/2023, 20:01

Ato ordinatório

07/06/2023, 07:30

Ato ordinatório

06/06/2023, 09:14

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:48

Ato ordinatório

05/04/2023, 13:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2023, 08:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2023, 08:06

Ato ordinatório

10/03/2023, 12:54

Ato ordinatório

10/03/2023, 12:22

Expedição de documento (Carta)

09/03/2023, 14:54

Expedição de documento (Carta)

09/03/2023, 14:54

Ato ordinatório

09/03/2023, 11:16

Ato ordinatório

06/03/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 14:31

Publicação

23/02/2023, 20:00

Ato ordinatório

20/02/2023, 07:30

Documento (Carta precatória)

17/02/2023, 15:54

Documento (Carta precatória)

17/02/2023, 15:52

Documento (Carta precatória)

17/02/2023, 15:52

Documento (Ofício)

17/02/2023, 15:42

Ato ordinatório

17/02/2023, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 13:22

Ato ordinatório

27/01/2023, 17:40

Ato ordinatório

23/01/2023, 15:33

Ato ordinatório

16/12/2022, 11:56

Decurso de Prazo

16/12/2022, 11:55

Ato ordinatório

14/12/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 10:30

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:30

Ato ordinatório

29/11/2022, 13:44

Publicação

25/11/2022, 20:01

Ato ordinatório

24/11/2022, 07:30

Ato ordinatório

23/11/2022, 10:28

Ato ordinatório

18/11/2022, 16:09

Documento (Carta precatória)

18/11/2022, 16:08

Custas

11/11/2022, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 00:06

Documento (Ofício)

24/10/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 12:37

Decurso de Prazo

18/10/2022, 01:01

Ato ordinatório

14/10/2022, 17:54

Ato ordinatório

07/10/2022, 16:48

Ato ordinatório

07/10/2022, 16:18

Ato ordinatório

07/10/2022, 16:18

Ato ordinatório

06/10/2022, 08:07

Publicação

04/10/2022, 20:01

Ato ordinatório

04/10/2022, 07:58

Ato ordinatório

04/10/2022, 07:30

Ato ordinatório

03/10/2022, 16:07

Ato ordinatório

03/10/2022, 12:57

Ato ordinatório

03/10/2022, 12:55

Ato ordinatório

03/10/2022, 12:54

Custas

03/10/2022, 10:20

Publicação

30/09/2022, 20:00

Expedição de documento (Carta precatória)

30/09/2022, 16:09

Expedição de documento (Carta precatória)

30/09/2022, 16:09

Ato ordinatório

30/09/2022, 07:30

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 14:27

Ato ordinatório

29/09/2022, 13:01

Ato ordinatório

29/09/2022, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 06:30

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 07:45

Recebimento

09/08/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 14:30

Ato ordinatório

09/08/2022, 11:05

Ato ordinatório

09/08/2022, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 11:04

Entrega em carga/vista

09/08/2022, 11:04

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/07/2022, 16:35

Ato ordinatório

18/04/2022, 11:57

Petição (Replica)

14/04/2022, 13:30

Publicação

12/04/2022, 20:01

Ato ordinatório

11/04/2022, 22:56

Ato ordinatório

11/04/2022, 18:12

Ato ordinatório

14/03/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:47

Entrega em carga/vista

24/02/2022, 13:47

Recebimento

24/02/2022, 10:32

Mero expediente

24/02/2022, 10:32

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 12:27

Ato ordinatório

20/01/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 15:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2021, 18:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2021, 18:35

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 13:38

Ato ordinatório

12/11/2021, 00:12

Ato ordinatório

05/11/2021, 14:21

Expedição de documento (Carta)

05/11/2021, 14:21

Expedição de documento (Carta)

05/11/2021, 14:17

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 19:00

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 18:36

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 18:36

Documento (Informações)

03/11/2021, 15:46

Documento (Informações)

03/11/2021, 15:46

Documento (Informações)

03/11/2021, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 15:31

Recebimento

24/06/2021, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2021, 16:06

Ato ordinatório

09/06/2021, 01:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/04/2021, 20:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/04/2021, 20:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2021, 11:46

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 18:02

Ato ordinatório

26/03/2021, 17:25

Ato ordinatório

26/03/2021, 17:24

Expedição de documento (Carta)

26/03/2021, 17:23

Expedição de documento (Carta)

26/03/2021, 17:22

Expedição de documento (Carta)

26/03/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 11:03

Ato ordinatório

01/09/2020, 18:40

Ato ordinatório

31/08/2020, 14:25

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 14:21

Publicação

28/08/2020, 20:10

Ato ordinatório

28/08/2020, 07:31

Ato ordinatório

27/08/2020, 16:13

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 15:32

Recebimento

21/08/2020, 18:18

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2020, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 17:41

Entrega em carga/vista

20/08/2020, 17:40

Recebimento

19/08/2020, 19:14

Mero expediente

19/08/2020, 19:13

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 18:32

Ato ordinatório

10/08/2020, 15:15

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 16:17

Ato ordinatório

10/01/2020, 01:25

Ato ordinatório

18/12/2019, 01:10

Ato ordinatório

07/10/2019, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2019, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2019, 17:01

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 11:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2019, 07:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2019, 07:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2019, 07:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2019, 07:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2019, 07:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2019, 07:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2019, 07:00

Recebimento

04/06/2019, 11:51

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2019, 18:31

Remessa (outros motivos)

30/05/2019, 16:15

Remessa (outros motivos)

30/05/2019, 16:15

Expedição de documento (Carta)

30/05/2019, 16:14

Expedição de documento (Carta)

30/05/2019, 16:07

Expedição de documento (Carta)

30/05/2019, 16:00

Expedição de documento (Carta)

30/05/2019, 15:58

Expedição de documento (Carta)

30/05/2019, 15:57

Expedição de documento (Carta)

30/05/2019, 15:55

Expedição de documento (Carta)

30/05/2019, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2019, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2019, 14:56

Entrega em carga/vista

30/05/2019, 14:56

Ato ordinatório

29/05/2018, 17:44

Recebimento

24/05/2018, 17:47

Requisição de Informações

24/05/2018, 17:47

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 16:45

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 09:31

Publicação

27/04/2018, 20:35

Ato ordinatório

27/04/2018, 13:31

Ato ordinatório

26/04/2018, 18:48

Recebimento

21/02/2018, 10:53

Mero expediente

21/02/2018, 10:53

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 11:25

Ato ordinatório

22/07/2016, 17:48

Ato ordinatório

22/07/2016, 17:48

Petição (Petição (outras))

14/07/2016, 14:46

Publicação

11/07/2016, 20:01

Ato ordinatório

11/07/2016, 14:43

Ato ordinatório

01/07/2016, 17:29

Documento (Ofício)

01/07/2016, 17:27

Ato ordinatório

30/05/2016, 18:32

Ato ordinatório

30/05/2016, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2016, 18:31

Ato ordinatório

04/05/2016, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2016, 10:42

Ato ordinatório

28/04/2016, 14:41

Remessa (outros motivos)

28/04/2016, 14:41

Ato ordinatório

08/07/2015, 22:19

Petição (Petição (outras))

07/07/2015, 16:47

Ato ordinatório

12/06/2015, 17:56

Publicação

29/05/2015, 13:40

Ato ordinatório

27/05/2015, 18:25

Ato ordinatório

26/05/2015, 15:14

Ato ordinatório

15/09/2014, 17:10

Documento (Outros documentos)

27/05/2014, 15:51

Ato ordinatório

26/05/2014, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2014, 17:13

Ato ordinatório

28/04/2014, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2014, 20:28

Remessa (outros motivos)

24/04/2014, 17:26

Remessa (outros motivos)

24/04/2014, 17:26

Requisição de Informações

14/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2013, 12:00

Publicação

12/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/08/2013, 12:00

Requisição de Informações

07/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 12:00

Custas

01/08/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

31/07/2013, 12:00

Custas

15/07/2013, 12:00

•19/06/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00