Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para a subconta judicial, a fim de evitar ordens de bloqueios de ativos pelo SISBAJUD sem desdobramentos, em conformidade com o Ofício Circular nº 26/2025/SEP CNJ. Nos termos do art. 854, §2º, do CPC, intime-se a parte para apresentar impugnação/embargos no prazo legal. Ainda, intime-se a parte exequente para manifestação se possui interesse no valor bloqueado.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Paulo Victor Krutsch Soletti (OAB 58676/PR), JARBAS CASTILHOS DA SILVA (OAB 64833/PR), Everton Diego Giessler (OAB 74627/PR), Arival José Betinelli (OAB 74635/PR), Analuíza Silva Vendramini (OAB 85856/PR) Processo 0801112-56.2017.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Exectdo: Nilton Henrique Lemes dos Santos - Considerando que se trata de ausência temporária, indefiro, por hora, o pedido de citação do executado por edital. Assim, proceda-se nova tentativa de citação do executado. [Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. Caso o endereço esteja localizado em área rural será necessário quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr. Oficial de Justiça, cujo valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.]
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 07:31
Ato ordinatório
18/03/2025, 05:38
Recebimento
24/02/2025, 12:57
Mero expediente
24/02/2025, 12:57
Conclusão (para despacho)
20/02/2025, 15:10
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 10:31
Ato ordinatório
20/01/2025, 16:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Paulo Victor Krutsch Soletti (OAB 58676/PR), JARBAS CASTILHOS DA SILVA (OAB 64833/PR), Everton Diego Giessler (OAB 74627/PR), Arival José Betinelli (OAB 74635/PR) Processo 0801112-56.2017.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Exectdo: Nilton Henrique Lemes dos Santos - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 117, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito.
20/01/2025, 00:00
Publicação
17/01/2025, 20:01
Ato ordinatório
17/01/2025, 07:30
Ato ordinatório
16/01/2025, 13:56
Documento (Certidão)
14/01/2025, 17:59
Ato ordinatório
06/12/2024, 02:10
Ato ordinatório
19/11/2024, 15:33
Expedição de documento (Mandado)
19/11/2024, 15:33
Ato ordinatório
19/11/2024, 14:32
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 17:10
Custas
12/11/2024, 07:16
Custas
08/11/2024, 14:49
Ato ordinatório
06/11/2024, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Paulo Victor Krutsch Soletti (OAB 58676/PR), JARBAS CASTILHOS DA SILVA (OAB 64833/PR), Everton Diego Giessler (OAB 74627/PR), Arival José Betinelli (OAB 74635/PR), Analuíza Silva Vendramini (OAB 85856/PR) Processo 0801112-56.2017.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Exectdo: Nilton Henrique Lemes dos Santos - Cabe ao oficial de justiça a verificação da suspeita de ocultação e, se o caso, proceder à citação da parte executada com hora certa nos moldes do art. 252 do CPC. Expeça-se novo mandado. Na hipótese de ser realizada a citação com hora certa, cumpra a Serventia o determinado no art. 254 do CPC. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. [Fica a parte exequente intimada para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. Caso o endereço esteja localizado em área rural será necessário quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr. Oficial de Justiça, cujo valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.]
06/11/2024, 00:00
Publicação
05/11/2024, 20:00
Ato ordinatório
05/11/2024, 07:30
Ato ordinatório
05/11/2024, 07:27
Recebimento
01/11/2024, 15:51
Mero expediente
01/11/2024, 15:51
Conclusão (para despacho)
01/11/2024, 13:25
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 13:32
Ato ordinatório
28/10/2024, 02:20
Ato ordinatório
07/10/2024, 09:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Paulo Victor Krutsch Soletti (OAB 58676/PR), JARBAS CASTILHOS DA SILVA (OAB 64833/PR), Everton Diego Giessler (OAB 74627/PR), Arival José Betinelli (OAB 74635/PR) Processo 0801112-56.2017.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - A parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão do oficial de justiça de f. 103, requerendo que de direito
07/10/2024, 00:00
Publicação
04/10/2024, 20:00
Ato ordinatório
04/10/2024, 07:30
Ato ordinatório
03/10/2024, 17:52
Documento (Certidão)
03/10/2024, 17:51
Ato ordinatório
05/08/2024, 15:32
Ato ordinatório
16/07/2024, 12:26
Expedição de documento (Mandado)
15/07/2024, 17:12
Ato ordinatório
15/07/2024, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - ADV: Paulo Victor Krutsch Soletti (OAB 58676/PR), JARBAS CASTILHOS DA SILVA (OAB 64833/PR), Everton Diego Giessler (OAB 74627/PR), Arival José Betinelli (OAB 74635/PR), Analuíza Silva Vendramini (OAB 85856/PR) Processo 0801112-56.2017.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. Vale - Cooperativa Agroindustrial - Exectdo: Nilton Henrique Lemes dos Santos - Indefiro o pedido de citação do executado pelo aplicativo WhatsApp, ante a ausência de previsão legal. Em que pese a previsão contida no art. 246, do CPC, de citação/intimação por meio eletrônico, é necessário o cadastro prévio da parte em banco de dados do Poder Judiciário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA WHATSAPP OU E-MAIL – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA – IMPRESCINDÍVEL PRÉ-CADASTRO E ADESÃO AO SISTEMA PARA A NOVA MODALIDADE DE COMUNICAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Embora desde a Lei Federal n.º 11.419/2006 haja a previsão de citação eletrônica, e no âmbito deste TJMS haja previsão de intimação por aplicativo de envio de mensagens instantâneas, a teor dos artigos 388 a 395, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento n.º 240/2010, da CGJ/TJMS), é imprescindível que haja anuência ao sistema com termo de adesão e credenciamento da parte com indicação do endereço eletrônico, número de telefone ou conta que identifique de forma inequívoca a parte. Ainda que diversos atos tenham restado inexitosos, outros endereços foram encontrados e devem ser diligenciados, sem mencionar também na derradeira oportunidade de citação via edital, possibilidades legais hoje existentes no ordenamento processual. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1416307-05.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Marcelo Câmara Rasslan, j: 13/04/2022, p: 19/04/2022). No mais, proceda-se nova tentativa de citação do executado no endereço diligenciado à f. 91, tendo em vista a informação de que sua ausência era temporária. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.