Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Alvarás expedidos às fls. 441-442.
28/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2026, 07:30
Ato ordinatório
26/05/2026, 13:12
Ato ordinatório
26/05/2026, 13:09
Remessa (outros motivos)
15/05/2026, 18:22
Ato ordinatório
14/05/2026, 17:08
Ato ordinatório
30/04/2026, 13:16
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 06:44
Publicação
20/03/2026, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para complementar a petição de fl. 430, eis que se denota complementação de conteúdo.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para complementar a petição de fl. 430, eis que se denota complementação de conteúdo.
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2026, 07:30
Ato ordinatório
17/03/2026, 16:17
Ato ordinatório
23/02/2026, 15:06
Ato ordinatório
23/02/2026, 14:55
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 11:32
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 11:32
Ato ordinatório
09/02/2026, 05:44
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 13:35
Publicação
05/12/2025, 04:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para apresentar os dados bancários para fins de transferência de valores.
05/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2025, 07:30
Ato ordinatório
03/12/2025, 12:29
Ato ordinatório
18/09/2025, 18:09
Trânsito em julgado
18/09/2025, 18:09
Ato ordinatório
22/08/2025, 06:35
Publicação
22/08/2025, 04:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Em que pese o executado tenha efetuado o pagamento à fl. 412-413 e intitulado como garantia do juízo, não foi apresentado impugnação ao cumprimento de sentença. Além disso, o pagamento foi feito no prazo legal. Assim, diante da ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, admito o depósito de fl. 414 como o pagamento da obrigação e declaro a EXTINÇÃO DA PRESENTE, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará de levantamento em favor da parte autora, o qual deverá ser expedido na pessoa de seu advogado, desde que devidamente constituído nos autos e com poderes específicos para tal ato. Por fim, cumpridas as determinações acima e observadas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
22/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2025, 07:31
Ato ordinatório
21/08/2025, 06:07
Recebimento
04/08/2025, 14:43
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2025, 14:43
Ato ordinatório
04/08/2025, 14:43
Conclusão (para despacho)
27/06/2025, 04:44
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 16:31
Ato ordinatório
09/06/2025, 08:14
Publicação
09/06/2025, 04:40
Publicação
09/06/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801812-61.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Genoveva Nascimento de Matos - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte exequente acerca da certidão de fls. 417, para que requeira o que de direito para o prosseguimento do feito.
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2025, 07:30
Ato ordinatório
06/06/2025, 03:48
Decurso de Prazo
09/05/2025, 01:05
Ato ordinatório
07/04/2025, 05:09
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 10:01
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 10:01
Ato ordinatório
19/03/2025, 14:06
Publicação
19/03/2025, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0801812-61.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Genoveva Nascimento de Matos - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Evolua-se a classe processual para o cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser feita: a) na pessoa do seu advogado; b) pelo correio AR/MP se representado pela Defensoria Pública Estadual ou não tendo advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o seu e-mail (art. 246, § 1º c/c art. 270 c/c art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citado da mesma forma no processo de conhecimento, atendendo à situação concreta, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio AR/MP, conforme preconizado pelo artigo 513, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, observando a previsão do artigo 248, parágrafo 2º, do mesmo Diploma Processual em sendo pessoa jurídica. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação. Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada e requerer o que de direito.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 07:31
Ato ordinatório
18/03/2025, 05:11
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2025, 05:11
Ato ordinatório
18/03/2025, 05:11
Recebimento
13/02/2025, 13:58
Mero expediente
13/02/2025, 13:58
Conclusão (para despacho)
11/02/2025, 14:50
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
31/01/2025, 15:31
Ato ordinatório
27/01/2025, 10:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801812-61.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Genoveva Nascimento de Matos - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte exequente acerca da petição de fls. 362/363, para que promova o regular prosseguimento do feito.
27/01/2025, 00:00
Publicação
24/01/2025, 20:00
Ato ordinatório
24/01/2025, 07:30
Ato ordinatório
23/01/2025, 13:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0801812-61.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Genoveva Nascimento de Matos - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido à fl. 359. Intime-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
15/01/2025, 00:00
Publicação
14/01/2025, 20:01
Ato ordinatório
14/01/2025, 07:30
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 09:02
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 09:02
Ato ordinatório
13/01/2025, 08:39
Mero expediente
17/12/2024, 16:54
Conclusão (para despacho)
10/12/2024, 10:27
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 17:32
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 17:32
Ato ordinatório
04/12/2024, 15:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/11/2024, 12:52
Ato ordinatório
18/10/2024, 18:40
Expedição de documento (Ofício)
17/10/2024, 12:28
Remessa (outros motivos)
14/10/2024, 15:17
Ato ordinatório
08/10/2024, 08:20
Ato ordinatório
06/08/2024, 22:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Mauro Paulo Galera Mari (OAB 15899A/MS) Processo 0801812-61.2019.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Genoveva Nascimento de Matos - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Renove-se a intimação do Banco Bradesco na forma do comando de fl. 339.
06/08/2024, 00:00
Publicação
05/08/2024, 20:01
Ato ordinatório
05/08/2024, 07:30
Ato ordinatório
02/08/2024, 08:12
Recebimento
01/08/2024, 14:31
Mero expediente
01/08/2024, 14:31
Conclusão (para despacho)
17/05/2024, 12:28
Decurso de Prazo
17/05/2024, 12:24
Ato ordinatório
20/03/2024, 10:46
Ato ordinatório
20/03/2024, 10:42
Ato ordinatório
13/03/2024, 11:21
Ato ordinatório
21/12/2023, 00:52
Ato ordinatório
11/12/2023, 11:45
Ato ordinatório
27/11/2023, 23:23
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 15:30
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 15:30
Ato ordinatório
26/10/2023, 15:16
Ato ordinatório
26/10/2023, 12:37
Ato ordinatório
26/10/2023, 12:37
Expedição de documento (Ofício)
24/10/2023, 13:49
Ato ordinatório
23/10/2023, 14:43
Decurso de Prazo
23/10/2023, 14:37
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 18:00
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 18:00
Ato ordinatório
28/08/2023, 12:42
Ato ordinatório
28/08/2023, 12:41
Expedição de documento (Ofício)
28/08/2023, 10:31
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
28/08/2023, 10:21
Recebimento
24/08/2023, 14:24
Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023, 14:24
Conclusão (para despacho)
10/08/2023, 14:07
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 15:31
Custas
02/08/2023, 07:09
Custas
02/08/2023, 07:09
Custas
31/07/2023, 06:54
Publicação
26/07/2023, 20:13
Publicação
26/07/2023, 20:00
Ato ordinatório
26/07/2023, 10:00
Ato ordinatório
26/07/2023, 07:31
Ato ordinatório
25/07/2023, 18:09
Custas
25/07/2023, 18:04
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2023, 18:02
Ato ordinatório
25/07/2023, 18:02
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2023, 18:02
Ato ordinatório
25/07/2023, 18:01
Reativação
17/07/2023, 17:26
Reativação
17/07/2023, 17:26
Trânsito em julgado
14/07/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Genoveva Nascimento de Matos Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS)
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Genoveva Nascimento de Matos Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DE Genoveva Nascimento de Matos - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 5.000,00 - RECURSO PROVIDO. Tendo em vista o transtorno causado ao consumidor pelo serviço defeituoso, deve a indenização pelo dano moral ser fixada atendendo aos objetivos da reparação civil, quais sejam, a compensação do dano, a punição ao ofensor e a desmotivação social da conduta lesiva, considerando razoável o montante arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO BANCO BRADESCO S/A - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. Não tendo a instituição financeira, impugnado especificamente os termos da sentença recorrida, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801812-61.2019.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de GENOVEVA NASCIMENTO DE MATOS e não conheceram do recurso do BANCO BRADESCO S/A, nos termos do voto do Relator..
23/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Genoveva Nascimento de Matos Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS)
Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Genoveva Nascimento de Matos Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 19/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801812-61.2019.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
20/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2023, 16:00
Remessa (em grau de recurso)
16/06/2023, 16:00
Remessa (em grau de recurso)
16/06/2023, 16:00
Ato ordinatório
05/06/2023, 13:00
Petição (Contra-razões)
02/06/2023, 15:31
Petição (Contra-razões)
01/06/2023, 11:30
Ato ordinatório
11/05/2023, 18:24
Publicação
10/05/2023, 20:02
Ato ordinatório
10/05/2023, 07:31
Ato ordinatório
09/05/2023, 13:39
Petição (Apelação)
05/05/2023, 16:36
Petição (Apelação)
04/05/2023, 17:30
Ato ordinatório
20/04/2023, 16:06
Publicação
12/04/2023, 20:01
Ato ordinatório
12/04/2023, 07:30
Ato ordinatório
11/04/2023, 16:43
Recebimento
11/04/2023, 13:34
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2023, 13:34
Ato ordinatório
11/04/2023, 13:34
Procedência em Parte
11/04/2023, 11:42
Conclusão (para despacho)
10/02/2023, 12:31
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 11:00
Publicação
06/02/2023, 20:01
Ato ordinatório
06/02/2023, 07:30
Ato ordinatório
03/02/2023, 12:47
Documento (Outros documentos)
01/02/2023, 13:30
Ato ordinatório
18/01/2023, 17:47
Ato ordinatório
16/01/2023, 00:29
Publicação
13/01/2023, 20:03
Ato ordinatório
13/01/2023, 07:30
Trânsito em julgado
12/01/2023, 17:41
Ato ordinatório
12/01/2023, 12:37
Ato ordinatório
12/01/2023, 12:36
Mero expediente
22/12/2022, 16:46
Conclusão (para julgamento)
05/10/2022, 09:36
Petição (Petição (outras))
01/10/2022, 10:00
Publicação
27/09/2022, 20:01
Ato ordinatório
27/09/2022, 07:30
Ato ordinatório
26/09/2022, 12:11
Decurso de Prazo
15/09/2022, 01:04
Publicação
15/08/2022, 20:01
Ato ordinatório
15/08/2022, 07:30
Ato ordinatório
12/08/2022, 09:18
Ato ordinatório
12/08/2022, 09:14
Mero expediente
09/08/2022, 10:57
Conclusão (para despacho)
09/08/2022, 08:40
Ato ordinatório
08/08/2022, 09:15
Petição (Petição (outras))
27/07/2022, 10:00
Publicação
13/07/2022, 20:01
Ato ordinatório
13/07/2022, 07:30
Ato ordinatório
12/07/2022, 09:12
Ato ordinatório
12/07/2022, 09:10
Recebimento
27/06/2022, 16:24
Mero expediente
27/06/2022, 16:24
Conclusão (para despacho)
20/06/2022, 10:03
Ato ordinatório
15/06/2022, 08:46
Petição (Petição (outras))
18/04/2022, 13:00
Publicação
31/03/2022, 20:00
Ato ordinatório
31/03/2022, 07:30
Ato ordinatório
30/03/2022, 12:06
Ato ordinatório
30/03/2022, 12:01
Petição (Petição (outras))
29/03/2022, 10:00
Publicação
11/03/2022, 20:00
Ato ordinatório
11/03/2022, 07:30
Ato ordinatório
10/03/2022, 14:33
Publicação
09/08/2021, 20:00
Ato ordinatório
09/08/2021, 07:30
Ato ordinatório
06/08/2021, 16:18
Ato ordinatório
09/06/2021, 02:44
Ato ordinatório
06/05/2021, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2021, 16:58
Petição (Petição (outras))
05/04/2021, 09:31
Petição (Petição (outras))
05/04/2021, 09:30
Publicação
30/03/2021, 20:06
Publicação
30/03/2021, 20:06
Publicação
30/03/2021, 20:05
Ato ordinatório
30/03/2021, 07:31
Ato ordinatório
29/03/2021, 18:46
Ato ordinatório
29/03/2021, 18:45
Mero expediente
29/03/2021, 17:41
Recebimento
29/03/2021, 17:34
Decisão Interlocutória de Mérito
29/03/2021, 17:34
Documento (Informações)
04/03/2021, 14:35
Petição (Petição (outras))
03/03/2021, 13:38
Conclusão (para decisão)
01/03/2021, 16:57
Documento (Outros documentos)
25/02/2021, 11:47
Ato ordinatório
25/02/2021, 10:22
Ato ordinatório
24/02/2021, 15:50
Petição (Petição (outras))
18/02/2021, 08:46
Ato ordinatório
12/02/2021, 17:43
Recebimento
08/02/2021, 17:57
Mero expediente
08/02/2021, 17:57
Conclusão (para despacho)
04/02/2021, 16:08
Publicação
03/02/2021, 07:38
Publicação
03/02/2021, 07:38
Publicação
03/02/2021, 07:38
Ato ordinatório
02/02/2021, 07:31
Ato ordinatório
01/02/2021, 17:57
Ato ordinatório
01/02/2021, 17:54
Documento (Outros documentos)
26/01/2021, 15:36
Documento (Outros documentos)
25/01/2021, 16:29
Recebimento
08/01/2021, 17:53
Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2021, 17:53
Ato ordinatório
15/12/2020, 01:19
Conclusão (para decisão)
20/11/2020, 09:20
Ato ordinatório
18/11/2020, 14:01
Petição (Replica)
16/11/2020, 16:36
Ato ordinatório
06/11/2020, 15:35
Publicação
05/11/2020, 20:11
Publicação
05/11/2020, 20:11
Publicação
05/11/2020, 20:11
Ato ordinatório
05/11/2020, 07:32
Ato ordinatório
04/11/2020, 13:54
Petição (Petição (outras))
10/09/2020, 06:43
Petição (Contestação)
07/09/2020, 15:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/09/2020, 07:02
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
20/08/2020, 09:45
Ato ordinatório
19/08/2020, 12:47
Petição (Petição (outras))
19/08/2020, 12:30
Petição (Petição (outras))
19/08/2020, 09:30
Publicação
19/08/2020, 07:44
Publicação
19/08/2020, 07:44
Ato ordinatório
05/08/2020, 07:33
Ato ordinatório
04/08/2020, 13:24
Expedição de documento (Carta)
04/08/2020, 13:21
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2020, 13:20
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))