Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802330-48.2019.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

APARECIDA GUALBERTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA

OAB/SP 220713·CPF·Representa: Autor

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA

OAB/SP 220713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/05/2026, 15:11

Documento (Ofício)

15/04/2026, 13:35

Expedição de documento (Alvará)

09/04/2026, 16:15

Expedição de documento (Alvará)

09/04/2026, 16:15

Expedição de documento (Alvará)

09/04/2026, 16:15

Publicação

09/04/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Ante a satisfação da obrigação executada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Expeça-se alvará conforme requerido. P.R.I. Arquivem-se imediatamente os autos. Cumpra-se.

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 19:01

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:49

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:42

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 14:30

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:31

Todas as movimentações(296)

Definitivo

08/05/2026, 15:11

Documento (Ofício)

15/04/2026, 13:35

Expedição de documento (Alvará)

09/04/2026, 16:15

Expedição de documento (Alvará)

09/04/2026, 16:15

Expedição de documento (Alvará)

09/04/2026, 16:15

Documentos

•09/04/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Ante a satisfação da obrigação executada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Expeça-se alvará conforme requerido. P.R.I. Arquivem-se imediatamente os autos. Cumpra-se.

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 19:01

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:49

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:42

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 14:30

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:31

Ato ordinatório

07/04/2026, 17:26

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:35

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:34

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 10:36

Recebimento

06/04/2026, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 08:52

Ato ordinatório

06/04/2026, 08:52

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:05

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:15

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:15

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:01

Ato ordinatório

19/02/2026, 18:51

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 18:50

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 18:50

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 19:00

Ato ordinatório

13/02/2026, 17:20

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:52

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:52

Publicação

27/01/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Ante a inércia do Instituto executado (fl. 352), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 330-334. Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em arquivo provisório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso postulado. Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção. Cumpra-se. Às providências.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:32

Ato ordinatório

23/01/2026, 10:06

Ato ordinatório

23/01/2026, 10:05

Recebimento

10/12/2025, 14:50

Outras Decisões

10/12/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 02:32

Publicação

30/07/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 15:59

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 15:54

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:54

Custas

03/06/2025, 07:13

Custas

03/06/2025, 07:13

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/05/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 03:11

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:32

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:32

Recebimento

14/05/2025, 11:47

Mero expediente

14/05/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 11:14

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2025, 09:57

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 16:46

Custas

08/05/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 16:27

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

31/03/2025, 16:39

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:07

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:09

Publicação

19/03/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Aparecida Gualberto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ato ordinatório da escrivania: ante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, digam as partes no prazo de 10 dias. Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0802330-48.2019.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 16:47

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:17

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 16:06

Trânsito em julgado

17/03/2025, 16:04

Documento (Informações)

17/02/2025, 09:34

Reativação

17/02/2025, 09:33

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2023, 18:38

Ato ordinatório

09/03/2023, 18:38

Ato ordinatório

02/03/2023, 16:06

Petição (Contra-razões)

01/03/2023, 16:35

Ato ordinatório

07/02/2023, 07:18

Publicação

06/02/2023, 20:03

Ato ordinatório

06/02/2023, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2023, 00:11

Ato ordinatório

03/02/2023, 09:10

Petição (Apelação)

28/01/2023, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 12:03

Ato ordinatório

16/12/2022, 12:18

Documento (Ofício)

07/12/2022, 08:31

Ato ordinatório

07/12/2022, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2022, 02:53

Ato ordinatório

29/11/2022, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 16:11

Ato ordinatório

23/11/2022, 16:11

Ato ordinatório

21/11/2022, 07:25

Publicação

18/11/2022, 20:05

Ato ordinatório

18/11/2022, 07:31

Ato ordinatório

17/11/2022, 13:26

Ato ordinatório

17/11/2022, 13:26

Recebimento

11/11/2022, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 14:45

Ato ordinatório

11/11/2022, 14:45

Conclusão (para julgamento)

25/10/2022, 14:32

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 15:32

Ato ordinatório

07/10/2022, 17:35

Remessa (outros motivos)

05/10/2022, 15:28

Ato ordinatório

04/10/2022, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2022, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 11:41

Entrega em carga/vista

21/09/2022, 11:41

Recebimento

19/09/2022, 16:39

Mero expediente

19/09/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 16:16

Ato ordinatório

19/09/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 10:01

Ato ordinatório

30/08/2022, 12:59

Publicação

29/08/2022, 20:03

Ato ordinatório

26/08/2022, 07:31

Ato ordinatório

25/08/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 09:01

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 22:30

Ato ordinatório

08/08/2022, 09:46

Decurso de Prazo

08/08/2022, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2022, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 19:46

Expedição de documento (Carta)

29/07/2022, 18:20

Ato ordinatório

29/07/2022, 18:18

Ato ordinatório

29/07/2022, 12:53

Publicação

28/07/2022, 20:03

Ato ordinatório

28/07/2022, 07:31

Ato ordinatório

27/07/2022, 15:15

Ato ordinatório

27/07/2022, 15:14

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 18:53

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:06

Ato ordinatório

09/05/2022, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 16:15

Ato ordinatório

05/05/2022, 12:08

Recebimento

02/05/2022, 14:13

Mero expediente

02/05/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 16:08

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 12:53

Ato ordinatório

31/03/2022, 14:10

Ato ordinatório

16/03/2022, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 16:46

Ato ordinatório

15/03/2022, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 14:31

Ato ordinatório

11/03/2022, 08:30

Publicação

10/03/2022, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:39

Ato ordinatório

10/03/2022, 07:31

Ato ordinatório

09/03/2022, 17:51

Ato ordinatório

09/03/2022, 17:51

Ato ordinatório

09/03/2022, 17:49

Recebimento

09/03/2022, 16:21

Mero expediente

08/03/2022, 13:39

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 10:33

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 16:25

Ato ordinatório

15/02/2022, 16:53

Ato ordinatório

10/02/2022, 13:22

Ato ordinatório

29/11/2021, 16:29

Ato ordinatório

29/11/2021, 16:28

Ato ordinatório

18/11/2021, 14:57

Recebimento

17/11/2021, 11:04

Mero expediente

17/11/2021, 11:04

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 17:47

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 15:48

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:22

Ato ordinatório

01/10/2021, 14:29

Ato ordinatório

01/10/2021, 14:29

Ato ordinatório

20/09/2021, 13:43

Decurso de Prazo

20/09/2021, 13:42

Ato ordinatório

16/09/2021, 17:37

Ato ordinatório

25/08/2021, 16:49

Ato ordinatório

25/08/2021, 16:49

Ato ordinatório

25/08/2021, 16:48

Ato ordinatório

25/08/2021, 15:12

Ato ordinatório

24/08/2021, 17:00

Decurso de Prazo

24/08/2021, 16:47

Ato ordinatório

27/07/2021, 10:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 18:27

Ato ordinatório

27/05/2021, 14:31

Ato ordinatório

27/05/2021, 06:39

Ato ordinatório

25/05/2021, 15:10

Ato ordinatório

25/05/2021, 15:09

Ato ordinatório

25/05/2021, 14:58

Ato ordinatório

25/05/2021, 12:54

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 17:23

Ato ordinatório

11/05/2021, 02:42

Ato ordinatório

14/04/2021, 14:54

Documento (Informações)

10/04/2021, 16:11

Ato ordinatório

10/04/2021, 16:11

Ato ordinatório

08/04/2021, 14:59

Ato ordinatório

07/04/2021, 17:10

Documento (Informações)

03/04/2021, 14:03

Ato ordinatório

31/03/2021, 13:37

Ato ordinatório

31/03/2021, 13:37

Ato ordinatório

30/03/2021, 16:34

Ato ordinatório

29/03/2021, 12:52

Recebimento

22/03/2021, 16:08

Outros auxiliares de justiça

22/03/2021, 16:08

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 16:10

Recebimento

16/03/2021, 16:33

Documento (Outros documentos)

16/03/2021, 15:38

Ato ordinatório

08/10/2020, 01:19

Ato ordinatório

02/10/2020, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 15:27

Remessa (outros motivos)

16/07/2020, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 15:26

Ato ordinatório

15/07/2020, 15:06

Recebimento

15/07/2020, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2020, 20:43

Remessa (outros motivos)

03/04/2020, 20:43

Recebimento

03/04/2020, 17:38

Mero expediente

03/04/2020, 17:38

Conclusão (para despacho)

03/04/2020, 13:01

Recebimento

02/04/2020, 15:21

Documento (Outros documentos)

02/04/2020, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2020, 11:35

Remessa (outros motivos)

12/03/2020, 11:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 13:20

Ato ordinatório

12/02/2020, 08:09

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 14:06

Ato ordinatório

03/02/2020, 11:02

Publicação

31/01/2020, 20:16

Ato ordinatório

31/01/2020, 07:46

Ato ordinatório

30/01/2020, 08:54

Documento (Certidão)

30/01/2020, 08:52

Documento (Mandado)

30/01/2020, 08:51

Ato ordinatório

27/01/2020, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2020, 08:21

Documento (Certidão)

27/01/2020, 08:13

Documento (Mandado)

27/01/2020, 08:13

Ato ordinatório

27/01/2020, 08:13

Publicação

22/01/2020, 07:47

Ato ordinatório

21/01/2020, 07:34

Ato ordinatório

20/01/2020, 17:44

Ato ordinatório

20/01/2020, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2020, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2020, 17:24

Ato ordinatório

20/01/2020, 15:09

Ato ordinatório

20/01/2020, 14:42

Ato ordinatório

20/01/2020, 14:16

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 11:48

Ato ordinatório

20/01/2020, 08:11

Ato ordinatório

14/01/2020, 11:47

Ato ordinatório

13/01/2020, 13:55

Ato ordinatório

13/01/2020, 13:55

Ato ordinatório

13/01/2020, 13:37

Ato ordinatório

08/01/2020, 12:31

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 19:17

Ato ordinatório

19/12/2019, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2019, 08:00

Ato ordinatório

11/12/2019, 13:29

Publicação

11/12/2019, 07:55

Ato ordinatório

10/12/2019, 11:27

Ato ordinatório

10/12/2019, 07:43

Ato ordinatório

09/12/2019, 14:45

Ato ordinatório

09/12/2019, 14:45

Recebimento

06/12/2019, 17:30

Outras Decisões

06/12/2019, 17:30

Conclusão (para despacho)

05/12/2019, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 12:01

Ato ordinatório

20/11/2019, 14:22

Publicação

19/11/2019, 20:22

Ato ordinatório

19/11/2019, 07:35

Ato ordinatório

18/11/2019, 13:25

Decurso de Prazo

18/11/2019, 13:25

Ato ordinatório

07/11/2019, 13:55

Ato ordinatório

05/11/2019, 15:56

Ato ordinatório

31/10/2019, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2019, 13:26

Ato ordinatório

23/10/2019, 12:21

Ato ordinatório

22/10/2019, 18:58

Recebimento

18/10/2019, 14:38

Assistência Judiciária Gratuita

18/10/2019, 14:38

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 13:56

Ato ordinatório

17/10/2019, 19:53

Ato ordinatório

17/10/2019, 19:52

Remessa (outros motivos)

17/10/2019, 18:34

Distribuição (sorteio)

17/10/2019, 18:33

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00