Execução de Título Extrajudicial 0802457-53.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PAMELA SUELEM ORTIZ PACHIGUA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO

OAB/GO 36667·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/RO 2464·CPF·Representa: Autor

PEDRO MARTINS AQUINO

OAB/MS 20190·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO LOPES DE ARAÚJO JÚNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Autor

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO

OAB/GO 36667·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO

OAB/GO 36667·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/RO 2464·CPF·Representa: Autor

PEDRO MARTINS AQUINO

OAB/MS 20190·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO LOPES DE ARAÚJO JÚNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Autor

HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO

OAB/GO 36667·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/RO 2464·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARTINS AQUINO

OAB/MS 20190·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO LOPES DE ARAÚJO JÚNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/05/2026, 08:28

Publicação

22/05/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça de fls. 245, bem como se manifestar acerca da petição de fls. 241-243.

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 07:47

Ato ordinatório

20/05/2026, 19:04

Ato ordinatório

15/05/2026, 13:52

Documento (Certidão)

15/05/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:01

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 13:05

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:11

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:39

Custas

10/02/2026, 07:15

Custas

27/01/2026, 12:06

Ato ordinatório

13/01/2026, 14:08

Todas as movimentações(218)

Ato ordinatório

22/05/2026, 08:28

Publicação

22/05/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça de fls. 245, bem como se manifestar acerca da petição de fls. 241-243.

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 07:47

Ato ordinatório

Documentos

•22/05/2026, 00:00

20/05/2026, 19:04

Ato ordinatório

15/05/2026, 13:52

Documento (Certidão)

15/05/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:01

Ato ordinatório

24/04/2026, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 13:05

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:11

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:39

Custas

10/02/2026, 07:15

Custas

27/01/2026, 12:06

Ato ordinatório

13/01/2026, 14:08

Publicação

13/01/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) autor/requerido para recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc., Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela executada, nomeando-se-a depositária, por expresso requerimento da parte credora. Concretizada a penhora, promova-se o registro da mesma pelo sistema RENAJUD, juntando-se aos autos o espelho respectivo. Registrada a penhora, levante-se as restrições anteriormente impostas aos demais veículos, também juntando-se aos autos os espelhos respectivos. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se

13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 07:46

Ato ordinatório

12/01/2026, 07:46

Ato ordinatório

09/01/2026, 09:48

Ato ordinatório

09/01/2026, 09:46

Ato ordinatório

09/01/2026, 09:39

Recebimento

15/12/2025, 14:55

Mero expediente

15/12/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 17:06

Ato ordinatório

24/11/2025, 17:30

Publicação

17/11/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da petição de fls. 219-221 e anexos.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:47

Ato ordinatório

13/11/2025, 10:52

Ato ordinatório

09/10/2025, 17:51

Ato ordinatório

24/09/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:30

Custas

19/08/2025, 07:12

Custas

05/08/2025, 15:32

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:10

Publicação

31/07/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:47

Ato ordinatório

29/07/2025, 07:51

Ato ordinatório

25/06/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:01

Custas

24/06/2025, 07:07

Custas

12/06/2025, 15:27

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:15

Publicação

09/06/2025, 07:33

Publicação

09/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Antônio Lopes de Araújo Júnior (OAB 5436/TO) Processo 0802457-53.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação do(a) autor/requerido para recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 07:49

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:08

Ato ordinatório

21/04/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:09

Publicação

04/04/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS) Processo 0802457-53.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Exectdo: Pamela Suelem Ortiz Pachigua - Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:24

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:22

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:20

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 15:23

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:22

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 13:32

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 08:30

Publicação

19/03/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS) Processo 0802457-53.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Exectdo: Pamela Suelem Ortiz Pachigua - Ao exequente, para no prazo de cinco dias, fornecer os dados bancários para fins de levantamento do valor determinado.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 20:14

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:34

Ato ordinatório

06/02/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 22:30

Ato ordinatório

16/12/2024, 10:11

Publicação

16/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Antônio Lopes de Araújo Júnior (OAB 5436/TO), Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS) Processo 0802457-53.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Exectdo: Pamela Suelem Ortiz Pachigua - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta: a) deixo de conhecer a impugnação de pp. 163/166 formulada por Pamela Suelen Ortiz Pachiguá, por carecer de legitimidade para defender direito alheio; b) converto a indisponibilidade do numerário bloqueado via SISBAJUD em conta bancária de titularidade do executado, em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Promova-se a transferência do numerário para a Conta Única do TJMS, e após a estabilização da decisão, libere-se em favor da parte exequente, com rendimentos que houver. Antes da liberação, porém, certifique esta serventia judicial a existência, ou não, de penhora no rosto destes autos. Havendo, tornem os autos à concluso para deliberação. Não havendo penhora no rosto dos autos, após a liberação, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. R. Intimem-se.

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2024, 07:46

Ato ordinatório

12/12/2024, 11:13

Recebimento

03/12/2024, 11:33

Outras Decisões

03/12/2024, 11:33

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 17:03

Ato ordinatório

29/11/2024, 12:56

Publicação

22/11/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Antônio Lopes de Araújo Júnior (OAB 5436/TO), Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS) Processo 0802457-53.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Exectdo: Pamela Suelem Ortiz Pachigua - Ao autor para no prazo de cinco dias, manifestar sobre alegada impenhorabilidade dos bloqueios

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2024, 07:45

Ato ordinatório

20/11/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 12:34

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 12:34

Documento (Informações)

13/11/2024, 12:33

Publicação

08/11/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS) Processo 0802457-53.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Exectdo: Pamela Suelem Ortiz Pachigua - Manifeste a executada, em cinco dias, acerca do bloqueio Sisbajud no valor de R$18.432,01, conforme informações Sisbajud de pp. 153/154.

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2024, 07:49

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:31

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 15:40

Recebimento

04/11/2024, 15:40

Outras Decisões

04/11/2024, 15:40

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 15:30

Decurso de Prazo

10/10/2024, 02:35

Ato ordinatório

19/09/2024, 11:11

Publicação

18/09/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Antônio Lopes de Araújo Júnior (OAB 5436/TO) Processo 0802457-53.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - "após a liberação, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito."

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2024, 07:48

Ato ordinatório

16/09/2024, 09:20

Ato ordinatório

13/09/2024, 14:28

Ato ordinatório

13/09/2024, 14:26

Ato ordinatório

13/09/2024, 14:25

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 17:33

Ato ordinatório

09/09/2024, 17:32

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:36

Publicação

06/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Antônio Lopes de Araújo Júnior (OAB 5436/TO) Processo 0802457-53.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - REITERA-SE: "Forneça o autor, em cinco dias, os dados bancários para fins de transferência do valor objeto de bloqueio Sisbajud."

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2024, 07:46

Ato ordinatório

04/09/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 14:33

Ato ordinatório

04/09/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco de Souza rangel (OAB 2464/RO), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Pedro Martins Aquino (OAB 20190/MS) Processo 0802457-53.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Exectdo: Pamela Suelem Ortiz Pachigua - Forneça o autor, em cinco dias, os dados bancários para fins de transferência do valor objeto de bloqueio Sisbajud.

27/08/2024, 00:00

Publicação

26/08/2024, 02:03

Ato ordinatório

23/08/2024, 07:47

Ato ordinatório

22/08/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 15:28

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 15:28

Ato ordinatório

22/08/2024, 15:22

Decurso de Prazo

14/08/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:35

Ato ordinatório

17/05/2024, 11:09

Publicação

09/05/2024, 02:03

Ato ordinatório

08/05/2024, 07:47

Ato ordinatório

07/05/2024, 15:50

Recebimento

06/05/2024, 13:44

Outras Decisões

06/05/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 10:40

Decurso de Prazo

03/05/2024, 10:39

Publicação

23/04/2024, 02:02

Ato ordinatório

22/04/2024, 07:46

Ato ordinatório

19/04/2024, 13:59

Decurso de Prazo

19/04/2024, 13:58

Publicação

05/04/2024, 02:03

Ato ordinatório

04/04/2024, 07:47

Ato ordinatório

03/04/2024, 14:07

Recebimento

02/04/2024, 16:37

Mero expediente

02/04/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

29/03/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 16:33

Ato ordinatório

25/03/2024, 11:41

Publicação

19/03/2024, 02:05

Ato ordinatório

18/03/2024, 07:49

Ato ordinatório

16/03/2024, 19:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 17:31

Decurso de Prazo

27/01/2024, 02:35

Ato ordinatório

19/01/2024, 12:19

Publicação

18/01/2024, 02:02

Ato ordinatório

17/01/2024, 07:46

Ato ordinatório

16/01/2024, 11:16

Ato ordinatório

16/01/2024, 11:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/12/2023, 11:06

Ato ordinatório

30/11/2023, 17:09

Expedição de documento (Carta)

30/11/2023, 17:05

Ato ordinatório

30/11/2023, 16:58

Ato ordinatório

30/11/2023, 15:28

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 15:27

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 15:27

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 15:26

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 18:42

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:00

Publicação

04/10/2023, 02:03

Ato ordinatório

03/10/2023, 07:47

Ato ordinatório

02/10/2023, 13:03

Recebimento

29/09/2023, 13:54

Mero expediente

29/09/2023, 13:54

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 07:57

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 09:00

Ato ordinatório

30/08/2023, 10:07

Decurso de Prazo

30/08/2023, 02:34

Publicação

30/08/2023, 02:02

Ato ordinatório

29/08/2023, 07:48

Ato ordinatório

29/08/2023, 06:56

Ato ordinatório

29/08/2023, 06:55

Ato ordinatório

24/08/2023, 18:50

Documento (Certidão)

24/08/2023, 18:42

Documento (Mandado)

24/08/2023, 18:41

Ato ordinatório

14/07/2023, 04:11

Ato ordinatório

13/07/2023, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 13:07

Ato ordinatório

12/07/2023, 17:46

Ato ordinatório

24/06/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 11:01

Custas

20/06/2023, 07:04

Ato ordinatório

14/06/2023, 17:28

Custas

02/06/2023, 09:14

Publicação

02/06/2023, 02:03

Ato ordinatório

01/06/2023, 07:46

Ato ordinatório

31/05/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 14:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2023, 08:08

Ato ordinatório

20/04/2023, 08:23

Publicação

18/04/2023, 02:06

Ato ordinatório

17/04/2023, 16:10

Expedição de documento (Carta)

17/04/2023, 16:09

Ato ordinatório

17/04/2023, 07:47

Ato ordinatório

14/04/2023, 15:39

Ato ordinatório

21/03/2023, 18:04

Recebimento

17/03/2023, 09:08

Requisição de Informações

17/03/2023, 09:08

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 21:43

Ato ordinatório

08/03/2023, 16:17

Ato ordinatório

08/03/2023, 16:17

Custas

08/03/2023, 15:51

Custas

08/03/2023, 15:51

Distribuição (sorteio)

08/03/2023, 15:51

Intimação

•13/01/2026, 00:00

•13/01/2026, 00:00

•17/11/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•22/11/2024, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•27/08/2024, 00:00