Cumprimento de sentença 0802397-03.2011.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

MARLI PEREZ POGIOLI

CPF

Autor

IVANILDE CONCEIçãO MURARO

CPF

Reu

ZILMA DE MATOS LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ

OAB/MS 15351·CPF·Representa: Autor

MARCOS GAI

OAB/MS 14735·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MANTOVANI

OAB/MS 9768·CPF·Representa: Autor

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL

OAB/MS 17895·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ

OAB/MS 15351·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ

OAB/MS 15351·CPF·Representa: Autor

MARCOS GAI

OAB/MS 14735·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MANTOVANI

OAB/MS 9768·CPF·Representa: Autor

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL

OAB/MS 17895·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ

OAB/MS 15351·CPF·Representa: Réu

MARCOS GAI

OAB/MS 14735·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MANTOVANI

OAB/MS 9768·CPF·Representa: Réu

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL

OAB/MS 17895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

15/05/2026, 10:25

Publicação

15/05/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Intime-se a exequente para, em 15 dias, juntar cópia atualizada das matrículas dos imóveis que pretende penhora.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:49

Ato ordinatório

13/05/2026, 15:11

Recebimento

08/04/2026, 17:51

Mero expediente

08/04/2026, 17:51

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:30

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:42

Ato ordinatório

10/12/2025, 06:37

Publicação

05/12/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A credora pretende a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) - instituído pelo CNJ para busca de bens (f. 646). Ivanilde Conceição Muraro e Zilma de Matos Lemes, ora devedores, não pagaram o débito, não indicaram bens à penhora e, até o momento, com processamento do feito desde 2011, não houve satisfação da dívida, razão pela qual defiro a busca de patrimônio pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos da parte executada. Seguem em anexo as consultas, que deverão ser juntadas em peças sigilosas, por força do sigilo de dados pessoais. Intime-se a exequente para, em 15 dias, manifestar sobre resposta.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:50

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:15

Todas as movimentações(472)

Ato ordinatório

15/05/2026, 10:25

Publicação

15/05/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Intime-se a exequente para, em 15 dias, juntar cópia atualizada das matrículas dos imóveis que pretende penhora.

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 07:49

Ato ordinatório

Documentos

•15/05/2026, 00:00

13/05/2026, 15:11

Recebimento

08/04/2026, 17:51

Mero expediente

08/04/2026, 17:51

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:30

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:42

Ato ordinatório

10/12/2025, 06:37

Publicação

05/12/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A credora pretende a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) - instituído pelo CNJ para busca de bens (f. 646). Ivanilde Conceição Muraro e Zilma de Matos Lemes, ora devedores, não pagaram o débito, não indicaram bens à penhora e, até o momento, com processamento do feito desde 2011, não houve satisfação da dívida, razão pela qual defiro a busca de patrimônio pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos da parte executada. Seguem em anexo as consultas, que deverão ser juntadas em peças sigilosas, por força do sigilo de dados pessoais. Intime-se a exequente para, em 15 dias, manifestar sobre resposta.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:50

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2025, 11:07

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:33

Ato ordinatório

16/06/2025, 10:42

Publicação

07/06/2025, 02:17

Publicação

05/06/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Mantovani (OAB 9768A/MS), Marcos Gai (OAB 14735/MS), MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/) Processo 0802397-03.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marli Perez Pogioli - Exectdo: Ivanilde Conceição Muraro, Zilma de Matos Lemes - I) Certo de que a presente ação se arrasta por mais de 13 anos, já se tentou por diversas vezes a satisfação do débito sem encontrar bens das devedoras, a penhora eletrônica foi insuficiente, entendo que a quebra do sigilo fiscal é possível, mormente quando todas as diligências possíveis para localização de bens desembaraçados já foram efetuadas; II) Neste diapasão determino consulta pelo Infojud das últimas declarações do imposto de rendas das executadas e no Renajud quanto a veículos, respostas que devem ser digitalizadas (informações dos últimos exercícios fiscais que aparecem no sistema da Receita Federal); III) Decreto segredo de justiça, pois os dados a serem revelados são sigilosos; IV) Manifeste a credora em 15 dias para requerer o que de seu direito.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:51

Ato ordinatório

03/06/2025, 19:03

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 19:02

Documento (Informações)

03/06/2025, 19:01

Recebimento

16/05/2025, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:30

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:41

Publicação

19/03/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Mantovani (OAB 9768A/MS), Marcos Gai (OAB 14735/MS), MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/) Processo 0802397-03.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marli Perez Pogioli - Exectdo: Ivanilde Conceição Muraro, Zilma de Matos Lemes - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Marli Perez Pogioli em desfavor de Ivanilde Conceição Muraro e outro. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 10:38

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:33

Publicação

21/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Mantovani (OAB 9768A/MS), Marcos Gai (OAB 14735/MS), MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/) Processo 0802397-03.2011.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marli Perez Pogioli - Exectdo: Ivanilde Conceição Muraro, Zilma de Matos Lemes - Intime-se a exequente para, em 15 dias, requerer o que de direito, conforme parte final da decisão de p. 507-512.*****E ainda a parte executada da expedição do termo de levantamento da penhora de f. 613, para fins de averbação da penhora na Matrícula do Imóvel, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis de Dourados/MS.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2025, 07:47

Ato ordinatório

17/01/2025, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 18:31

Ato ordinatório

08/01/2025, 12:07

Decurso de Prazo

08/01/2025, 12:06

Desarquivamento

08/01/2025, 12:02

Ato ordinatório

08/01/2025, 11:51

Documento (Ofício)

08/01/2025, 11:51

Ato ordinatório

22/02/2024, 01:25

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:02

Provisório

13/12/2023, 11:28

Ato ordinatório

13/12/2023, 11:28

Decurso de Prazo

13/12/2023, 11:27

Publicação

22/08/2023, 02:07

Ato ordinatório

21/08/2023, 07:52

Ato ordinatório

18/08/2023, 18:47

Ato ordinatório

18/08/2023, 18:45

Documento (Ofício)

18/08/2023, 18:45

Ato ordinatório

10/03/2023, 20:38

Documento (Ofício)

02/03/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 17:36

Ato ordinatório

24/02/2023, 17:32

Ato ordinatório

31/01/2023, 11:38

Publicação

31/01/2023, 02:07

Ato ordinatório

30/01/2023, 07:48

Ato ordinatório

27/01/2023, 14:49

Outras Decisões

26/01/2023, 17:27

Ato ordinatório

24/11/2022, 01:49

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 17:49

Decurso de Prazo

18/10/2022, 01:05

Ato ordinatório

21/09/2022, 11:43

Publicação

21/09/2022, 02:09

Ato ordinatório

20/09/2022, 07:47

Ato ordinatório

19/09/2022, 16:22

Recebimento

19/09/2022, 14:29

Mero expediente

19/09/2022, 14:29

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 20:42

Ato ordinatório

27/06/2022, 14:08

Decurso de Prazo

27/06/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 14:39

Ato ordinatório

23/06/2022, 02:13

Ato ordinatório

31/05/2022, 15:37

Publicação

31/05/2022, 02:08

Ato ordinatório

30/05/2022, 07:47

Ato ordinatório

28/05/2022, 21:31

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 13:31

Ato ordinatório

08/04/2022, 17:24

Documento (Certidão)

08/04/2022, 17:21

Documento (Mandado)

08/04/2022, 17:21

Ato ordinatório

23/02/2022, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2022, 14:41

Ato ordinatório

22/02/2022, 16:59

Ato ordinatório

14/12/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 10:33

Ato ordinatório

26/11/2021, 09:21

Custas

25/11/2021, 07:05

Custas

24/11/2021, 09:23

Ato ordinatório

24/11/2021, 09:21

Publicação

24/11/2021, 02:13

Ato ordinatório

23/11/2021, 07:48

Ato ordinatório

22/11/2021, 13:17

Ato ordinatório

09/11/2021, 20:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2021, 09:11

Ato ordinatório

30/09/2021, 14:16

Ato ordinatório

24/09/2021, 14:53

Expedição de documento (Carta)

24/09/2021, 14:52

Ato ordinatório

24/09/2021, 14:23

Ato ordinatório

17/08/2021, 09:13

Publicação

17/08/2021, 02:07

Ato ordinatório

16/08/2021, 07:47

Ato ordinatório

13/08/2021, 17:47

Mero expediente

13/08/2021, 17:39

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 21:30

Ato ordinatório

10/06/2021, 07:28

Desarquivamento

10/06/2021, 07:28

Definitivo

10/06/2021, 07:28

Publicação

10/06/2021, 05:27

Ato ordinatório

09/06/2021, 07:46

Ato ordinatório

08/06/2021, 18:46

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 21:44

Ato ordinatório

17/05/2021, 02:52

Ato ordinatório

10/05/2021, 05:14

Ato ordinatório

05/05/2021, 14:42

Documento (Certidão)

05/05/2021, 14:42

Documento (Mandado)

05/05/2021, 14:41

Ato ordinatório

09/04/2021, 23:23

Ato ordinatório

09/04/2021, 23:23

Ato ordinatório

09/04/2021, 23:22

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2021, 23:21

Ato ordinatório

06/10/2020, 02:08

Ato ordinatório

01/10/2020, 03:06

Ato ordinatório

29/09/2020, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2020, 14:05

Remessa (outros motivos)

29/09/2020, 12:38

Ato ordinatório

28/09/2020, 13:30

Ato ordinatório

25/09/2020, 19:12

Custas

23/09/2020, 07:11

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 14:07

Custas

21/09/2020, 13:16

Ato ordinatório

14/09/2020, 09:09

Publicação

14/09/2020, 02:23

Publicação

14/09/2020, 02:23

Publicação

14/09/2020, 02:23

Ato ordinatório

11/09/2020, 07:31

Ato ordinatório

10/09/2020, 19:06

Ato ordinatório

10/09/2020, 19:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2020, 14:57

Ato ordinatório

19/08/2020, 14:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2020, 13:02

Ato ordinatório

07/08/2020, 15:21

Expedição de documento (Carta)

15/04/2020, 10:27

Remessa (outros motivos)

15/04/2020, 09:56

Ato ordinatório

14/04/2020, 14:24

Expedição de documento (Carta)

14/04/2020, 14:11

Decurso de Prazo

13/04/2020, 14:24

Petição (Renúncia de mandato)

26/02/2020, 09:32

Ato ordinatório

14/02/2020, 13:44

Publicação

14/02/2020, 02:12

Ato ordinatório

13/02/2020, 07:22

Ato ordinatório

12/02/2020, 17:45

Ato ordinatório

12/02/2020, 17:44

Recebimento

11/02/2020, 17:08

Mero expediente

11/02/2020, 17:08

Documento (Outros documentos)

27/01/2020, 15:05

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 13:22

Ato ordinatório

03/12/2019, 14:58

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 10:04

Publicação

04/09/2019, 02:11

Ato ordinatório

03/09/2019, 07:24

Ato ordinatório

02/09/2019, 14:24

Ato ordinatório

02/09/2019, 14:23

Recebimento

02/09/2019, 09:46

Mero expediente

02/09/2019, 09:46

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 14:25

Ato ordinatório

28/08/2019, 14:40

Decurso de Prazo

28/08/2019, 14:39

Ato ordinatório

07/08/2019, 15:11

Publicação

05/08/2019, 02:18

Ato ordinatório

02/08/2019, 07:27

Ato ordinatório

01/08/2019, 15:08

Recebimento

01/08/2019, 09:36

Mero expediente

01/08/2019, 09:36

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 14:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2019, 17:57

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 20:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 12:34

Publicação

16/07/2019, 02:16

Ato ordinatório

15/07/2019, 07:24

Ato ordinatório

12/07/2019, 14:07

Recebimento

11/07/2019, 18:11

Remessa

11/07/2019, 18:11

Cálculo de Liquidação

11/07/2019, 18:11

Remessa (outros motivos)

11/07/2019, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2019, 14:47

Decurso de Prazo

11/07/2019, 14:40

Ato ordinatório

04/06/2019, 18:16

Publicação

04/06/2019, 02:43

Ato ordinatório

03/06/2019, 07:25

Ato ordinatório

31/05/2019, 13:57

Recebimento

31/05/2019, 10:01

Mero expediente

31/05/2019, 10:01

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 13:29

Ato ordinatório

16/04/2019, 16:33

Ato ordinatório

16/04/2019, 16:29

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 12:31

Ato ordinatório

25/03/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 11:04

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 15:08

Publicação

11/02/2019, 02:26

Publicação

11/02/2019, 02:26

Ato ordinatório

08/02/2019, 13:34

Ato ordinatório

08/02/2019, 13:34

Ato ordinatório

07/02/2019, 17:23

Ato ordinatório

05/02/2019, 13:20

Ato ordinatório

05/02/2019, 13:20

Petição (Petição (outras))

08/01/2019, 19:31

Publicação

14/11/2018, 07:53

Ato ordinatório

13/11/2018, 13:21

Ato ordinatório

13/11/2018, 13:04

Ato ordinatório

13/11/2018, 13:04

Recebimento

13/11/2018, 10:33

Mero expediente

13/11/2018, 10:33

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:32

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 14:23

Ato ordinatório

05/10/2018, 16:46

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 11:10

Publicação

04/10/2018, 02:01

Ato ordinatório

03/10/2018, 07:21

Ato ordinatório

01/10/2018, 15:25

Decurso de Prazo

01/10/2018, 15:24

Ato ordinatório

15/08/2018, 17:39

Publicação

15/08/2018, 02:12

Ato ordinatório

14/08/2018, 13:19

Ato ordinatório

14/08/2018, 12:54

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 14:32

Ato ordinatório

27/04/2018, 12:50

Publicação

26/04/2018, 02:09

Ato ordinatório

25/04/2018, 13:42

Ato ordinatório

24/04/2018, 17:35

Decurso de Prazo

24/04/2018, 17:34

Ato ordinatório

19/03/2018, 15:05

Publicação

16/03/2018, 02:13

Ato ordinatório

15/03/2018, 13:44

Recebimento

12/03/2018, 17:28

Mero expediente

12/03/2018, 15:41

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 13:40

Ato ordinatório

05/02/2018, 13:56

Decurso de Prazo

05/02/2018, 13:55

Ato ordinatório

05/02/2018, 13:51

Ato ordinatório

30/11/2017, 16:33

Publicação

29/11/2017, 02:11

Ato ordinatório

28/11/2017, 13:53

Ato ordinatório

28/11/2017, 13:22

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 12:30

Ato ordinatório

22/11/2017, 18:15

Ato ordinatório

22/11/2017, 14:45

Ato ordinatório

21/11/2017, 14:45

Recebimento

09/11/2017, 15:59

Mero expediente

09/11/2017, 15:59

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 14:44

Ato ordinatório

29/08/2017, 12:55

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 10:03

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 17:08

Ato ordinatório

03/08/2017, 12:48

Publicação

25/07/2017, 02:19

Ato ordinatório

24/07/2017, 13:49

Ato ordinatório

21/07/2017, 17:55

Decurso de Prazo

21/07/2017, 17:53

Ato ordinatório

15/05/2017, 15:06

Publicação

15/05/2017, 02:06

Ato ordinatório

12/05/2017, 13:48

Ato ordinatório

11/05/2017, 17:30

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 17:12

Ato ordinatório

26/04/2017, 17:43

Publicação

26/04/2017, 02:05

Ato ordinatório

25/04/2017, 13:13

Ato ordinatório

20/04/2017, 16:55

Decurso de Prazo

20/04/2017, 16:54

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 19:01

Ato ordinatório

28/03/2017, 13:46

Publicação

20/03/2017, 02:07

Ato ordinatório

17/03/2017, 13:55

Ato ordinatório

15/03/2017, 13:51

Documento (Outros documentos)

15/03/2017, 13:47

Documento (Certidão)

15/03/2017, 13:46

Documento (Mandado)

15/03/2017, 13:46

Ato ordinatório

23/02/2017, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2017, 14:53

Ato ordinatório

13/02/2017, 16:48

Ato ordinatório

17/10/2016, 15:23

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 16:32

Custas

06/10/2016, 12:39

Custas

03/10/2016, 15:29

Publicação

30/09/2016, 02:07

Ato ordinatório

29/09/2016, 13:18

Ato ordinatório

29/09/2016, 08:44

Recebimento

28/09/2016, 19:17

Mero expediente

28/09/2016, 19:17

Conclusão (para despacho)

19/09/2016, 09:03

Ato ordinatório

23/08/2016, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/08/2016, 16:31

Ato ordinatório

04/08/2016, 08:33

Publicação

04/08/2016, 02:11

Ato ordinatório

03/08/2016, 11:34

Ato ordinatório

02/08/2016, 15:11

Decurso de Prazo

02/08/2016, 15:09

Petição (Petição (outras))

27/07/2016, 15:01

Ato ordinatório

14/07/2016, 17:27

Petição (Petição (outras))

14/07/2016, 17:24

Ato ordinatório

14/07/2016, 17:24

Ato ordinatório

14/07/2016, 17:24

Ato ordinatório

14/07/2016, 17:24

Ato ordinatório

14/07/2016, 17:24

Publicação

07/07/2016, 07:38

Remessa (outros motivos)

06/07/2016, 16:39

Ato ordinatório

06/07/2016, 14:38

Ato ordinatório

06/07/2016, 12:20

Ato ordinatório

06/07/2016, 12:07

Ato ordinatório

24/06/2016, 17:16

Remessa (outros motivos)

31/05/2016, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2016, 16:43

Ato ordinatório

24/05/2016, 13:29

Ato ordinatório

24/05/2016, 13:17

Ato ordinatório

13/05/2016, 09:59

Ato ordinatório

13/05/2016, 09:58

Recebimento

11/05/2016, 18:26

Mero expediente

11/05/2016, 18:26

Conclusão (para despacho)

14/04/2016, 11:11

Ato ordinatório

05/04/2016, 21:27

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 16:31

Publicação

30/03/2016, 20:07

Ato ordinatório

30/03/2016, 13:21

Ato ordinatório

04/03/2016, 16:25

Decurso de Prazo

04/03/2016, 16:24

Ato ordinatório

29/01/2016, 18:46

Publicação

29/01/2016, 13:36

Ato ordinatório

27/01/2016, 14:24

Ato ordinatório

26/01/2016, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2016, 14:58

Ato ordinatório

22/01/2016, 16:18

Ato ordinatório

18/12/2015, 12:44

Ato ordinatório

18/12/2015, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2015, 12:43

Recebimento

28/10/2015, 14:00

Conclusão (para decisão)

22/10/2015, 12:47

Ato ordinatório

21/10/2015, 17:53

Publicação

21/10/2015, 13:10

Petição (Petição (outras))

21/10/2015, 09:32

Ato ordinatório

19/10/2015, 17:22

Ato ordinatório

16/10/2015, 13:19

Documento (Certidão)

14/10/2015, 18:47

Documento (Mandado)

14/10/2015, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2015, 18:46

Ato ordinatório

22/09/2015, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2015, 18:51

Ato ordinatório

21/09/2015, 15:28

Ato ordinatório

10/09/2015, 16:12

Ato ordinatório

25/08/2015, 16:09

Custas

24/08/2015, 12:39

Petição (Petição (outras))

24/08/2015, 10:47

Petição (Petição (outras))

19/08/2015, 15:33

Custas

19/08/2015, 11:04

Recebimento

19/08/2015, 08:55

Mero expediente

19/08/2015, 08:55

Conclusão (para despacho)

18/08/2015, 07:28

Conclusão (para despacho)

18/08/2015, 07:28

Ato ordinatório

07/08/2015, 14:43

Decurso de Prazo

07/08/2015, 14:43

Ato ordinatório

28/07/2015, 22:32

Publicação

27/07/2015, 14:22

Ato ordinatório

23/07/2015, 18:49

Ato ordinatório

22/07/2015, 15:54

Publicação

26/05/2015, 16:25

Ato ordinatório

22/05/2015, 14:22

Ato ordinatório

21/05/2015, 18:44

Recebimento

19/05/2015, 16:35

Mero expediente

19/05/2015, 16:35

Conclusão (para despacho)

19/05/2015, 13:29

Documento (Outros documentos)

18/05/2015, 17:31

Ato ordinatório

17/03/2015, 22:39

Petição (Petição (outras))

10/03/2015, 11:45

Ato ordinatório

06/03/2015, 13:04

Publicação

06/03/2015, 12:41

Ato ordinatório

04/03/2015, 14:39

Ato ordinatório

27/02/2015, 22:42

Decurso de Prazo

25/02/2015, 21:47

Publicação

04/12/2014, 17:59

Ato ordinatório

03/12/2014, 13:04

Recebimento

17/11/2014, 16:29

Mero expediente

17/11/2014, 16:29

Conclusão (para despacho)

22/10/2014, 07:50

Conclusão (para despacho)

22/10/2014, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2014, 17:45

Ato ordinatório

11/09/2014, 13:12

Custas

11/09/2014, 13:11

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

11/09/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2014, 14:32

Ato ordinatório

26/08/2014, 13:00

Publicação

21/08/2014, 18:57

Ato ordinatório

19/08/2014, 14:12

Ato ordinatório

18/08/2014, 13:12

Trânsito em julgado

18/08/2014, 13:10

Ato ordinatório

14/05/2014, 14:21

Publicação

14/05/2014, 13:49

Ato ordinatório

12/05/2014, 13:01

Ato ordinatório

09/05/2014, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2014, 15:12

Ato ordinatório

13/03/2014, 15:12

Recebimento

18/02/2014, 15:55

Procedência em Parte

18/02/2014, 15:55

Conclusão (para julgamento)

10/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2013, 12:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/11/2013, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/11/2013, 12:00

Requisição de Informações

30/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2013, 12:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/08/2013, 17:04

Preliminar (realizada; Juiz(a))

28/08/2013, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2013, 12:00

Preliminar (designada; Juiz(a))

22/05/2013, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2013, 12:00

Publicação

23/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/04/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2013, 12:00

Publicação

13/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/02/2013, 12:00

Requisição de Informações

05/12/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2012, 12:00

Publicação

16/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/08/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

12/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2012, 12:00

Publicação

10/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

04/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

16/02/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

07/02/2012, 12:00

Documento (Mandado)

03/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

01/12/2011, 12:00

Retificação de Classe Processual (instrução)

01/12/2011, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2011, 12:00

Requisição de Informações

16/11/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

27/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/07/2011, 12:00

Publicação

05/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

17/06/2011, 12:00

Mero expediente

13/06/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

07/06/2011, 12:00

Intimação

•05/12/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00