Cumprimento de sentença 0802729-41.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaQuitaçãoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

PATRICIA DE ALMEIDA CARVALHO DE ALENCAR

Autor

PATRICIA CARDOSO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MS 19246·CPF·Representa: Autor

DEBORA DOS SANTOS SILVA

OAB/MS 14204·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA

OAB/DF 46329·CPF·Representa: Autor

RONALDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MS 19246·CPF·Representa: Réu

DEBORA DOS SANTOS SILVA

OAB/MS 14204·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MS 19246·CPF·Representa: Autor

DEBORA DOS SANTOS SILVA

OAB/MS 14204·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA

OAB/DF 46329·CPF·Representa: Autor

RONALDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MS 19246·CPF·Representa: Réu

DEBORA DOS SANTOS SILVA

OAB/MS 14204·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA

OAB/DF 46329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

29/04/2026, 08:06

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:17

Publicação

09/04/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com amparo no art. 924, II, do CPC. Sem custas na fase de cumprimento de sentença. Transfira-se o valor penhorado para a conta indicada pelo credor. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal. Arquive-se logo após a publicação e cumprimento de providências ulteriores. Publique-se. Registre-se e Intime-se.

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:31

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:46

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 07:46

Ato ordinatório

20/08/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 13:05

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 16:07

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 16:11

Recebimento

15/08/2025, 16:11

Todas as movimentações(105)

Trânsito em julgado

29/04/2026, 08:06

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:17

Publicação

09/04/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO, com amparo no art. 924, II, do CPC. Sem custas na fase de cumprimento de sentença. Transfira-se o valor penhorado para a conta indicada pelo credor. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal. Arquive-se logo após a publicação e cumprimento de providências ulteriores. Publique-se. Registre-se e Intime-se.

Documentos

•09/04/2026, 00:00

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:31

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:46

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 07:46

Ato ordinatório

20/08/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 13:05

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 16:07

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 16:11

Recebimento

15/08/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 16:11

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:01

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:03

Publicação

27/06/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

27/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:30

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:43

Ato ordinatório

24/06/2025, 08:20

Decurso de Prazo

24/06/2025, 08:14

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2025, 13:04

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:22

Expedição de documento (Carta)

26/05/2025, 14:20

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:19

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:42

Recebimento

14/04/2025, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2025, 19:06

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 17:24

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:41

Ato ordinatório

23/03/2025, 11:40

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 13:49

Publicação

19/03/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Debora dos Santos Silva (OAB 14204/MS), Ronaldo Alves de Oliveira (OAB 19246/MS), Paulo Henrique Correia da Silva (OAB 46329/DF) Processo 0802729-41.2023.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Patricia de Almeida Carvalho de Alencar - Reqdo: Centro Universitário de Brasília, Patrícia Cardoso dos Santos - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

19/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:02

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:32

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:26

Decurso de Prazo

17/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2025, 08:06

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:46

Expedição de documento (Carta)

17/12/2024, 12:45

Ato ordinatório

06/12/2024, 02:31

Ato ordinatório

19/11/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Debora dos Santos Silva (OAB 14204/MS), Ronaldo Alves de Oliveira (OAB 19246/MS), Paulo Henrique Correia da Silva (OAB 46329/DF) Processo 0802729-41.2023.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Patricia de Almeida Carvalho de Alencar - (...) na forma do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo apresentado pela parte exequente.

19/11/2024, 00:00

Publicação

18/11/2024, 20:05

Ato ordinatório

18/11/2024, 08:10

Ato ordinatório

18/11/2024, 08:09

Ato ordinatório

18/11/2024, 08:08

Recebimento

05/11/2024, 07:24

Mero expediente

05/11/2024, 07:24

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 13:01

Ato ordinatório

25/10/2024, 16:47

Ato ordinatório

25/10/2024, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 16:17

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:17

Evolução da Classe Processual

18/10/2024, 16:15

Reativação

18/10/2024, 16:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/10/2024, 18:30

Definitivo

26/09/2024, 09:51

Trânsito em julgado

26/09/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 14:32

Ato ordinatório

06/09/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Debora dos Santos Silva (OAB 14204/MS), Ronaldo Alves de Oliveira (OAB 19246/MS) Processo 0802729-41.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patricia de Almeida Carvalho de Alencar - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por PATRÍCIA DE ALMEIDA CARVALHO, em face de CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA (UNICEUB), para o fim de condená-lo: Ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação pelos danos morais, com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54, do STJ). E declaro a ilegitimidade passiva de PATRÍCIA CARDOSO DOS SANTOS, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95. Remete-se os autos para apreciação do MM. Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.".

06/09/2024, 00:00

Publicação

05/09/2024, 20:04

Ato ordinatório

05/09/2024, 07:31

Ato ordinatório

04/09/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 14:11

Ato ordinatório

23/08/2024, 14:11

Recebimento

23/08/2024, 14:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

23/08/2024, 14:11

Decisão

21/08/2024, 14:00

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 10:01

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 18:52

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

03/04/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 14:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2024, 08:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 22:30

Ato ordinatório

01/03/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Alves de Oliveira (OAB 19246/MS) Processo 0802729-41.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patricia de Almeida Carvalho de Alencar - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 182, Data: 03/04/2024 Hora 16:20.

01/03/2024, 00:00

Publicação

29/02/2024, 20:03

Ato ordinatório

29/02/2024, 10:29

Ato ordinatório

29/02/2024, 10:20

Ato ordinatório

29/02/2024, 05:44

Expedição de documento (Carta)

29/02/2024, 05:42

Expedição de documento (Carta)

29/02/2024, 05:42

Ato ordinatório

22/02/2024, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 17:11

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

15/02/2024, 17:03

Ato ordinatório

16/12/2023, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 11:56

Ato ordinatório

15/12/2023, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 11:55

Ato ordinatório

15/12/2023, 11:55

Distribuição (sorteio)

11/12/2023, 11:20

Intimação

•27/06/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•06/09/2024, 00:00

•01/03/2024, 00:00