Cumprimento de sentença 0802714-84.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 40.239,82

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

ROGERIO ARAUJO FRANCO

CPF

Autor

ALEX HENRIQUE MARTINS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA

OAB/MS 5012·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 08:32

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 05:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 23:37

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:12

Recebidos os autos

14/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 08:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2023, 08:06

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0802714-84.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rogério Araújo Franco - Intima-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 2 (dois) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao a

13/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.

12/01/2023, 20:13

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 08:32

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 05:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 23:37

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:13

Documentos

Despacho

•27/03/2019, 09:11

Sentença

•04/06/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:12

Recebidos os autos

14/03/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 08:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2023, 08:06

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0802714-84.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rogério Araújo Franco - Intima-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 2 (dois) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao a

13/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.

12/01/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 09:03

Recebidos os autos

13/12/2022, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 22:35

Juntada de Informações

13/12/2022, 22:35

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 22:35

Conclusos para despacho

21/11/2022, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.

11/11/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 08:09

Recebidos os autos

11/11/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:09

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2022, 12:50

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 17:21

INCONSISTENTE

15/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 06:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

09/09/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 18:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2022.

29/08/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 10:06

Juntada de Mandado

21/07/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

11/04/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 10:14

Expedição de Carta.

11/03/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:37

Recebidos os autos

28/02/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 02:12

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:29

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.

08/12/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 13:25

Juntada de Mandado

07/12/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 00:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:02

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2021.

09/07/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:04

Juntada de Mandado

28/06/2021, 12:21

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 12:21

Recebidos os autos

21/06/2021, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 11:55

Conclusos para despacho

11/06/2021, 14:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/06/2021.

11/06/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 07:17

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 14:37

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 08:07

Recebidos os autos

04/11/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 10:48

Conclusos para despacho

25/09/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.

16/09/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 08:58

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 15:04

Expedição de Carta.

25/08/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2020, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 09:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2020.

12/05/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2020.

08/04/2020, 01:21

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 15:34

Expedição de Carta.

12/02/2020, 15:24

Recebidos os autos

13/01/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2020, 16:43

Recebidos os autos

09/01/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 11:03

Conclusos para despacho

08/01/2020, 10:57

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

08/01/2020, 10:51

Recebidos os autos

15/12/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2019, 09:23

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2019.

23/11/2019, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2019.

23/11/2019, 01:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 09:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 09:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 08:24

Recebidos os autos

01/11/2019, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 07:25

Conclusos para despacho

27/09/2019, 12:14

Processo Reativado

27/09/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 10:55

Arquivado Definitivamente

18/06/2019, 07:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 07:12

Transitado em Julgado em #{data}

18/06/2019, 07:01

Recebidos os autos

04/06/2019, 07:42

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 07:42

Homologada a Transação

04/06/2019, 07:42

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 13:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/06/2019, 13:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/04/2019, 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2019 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

25/04/2019, 14:09

Juntada de Mandado

25/04/2019, 11:30

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2019.

29/03/2019, 23:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 18:13

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 16:21

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 09:57

Recebidos os autos

27/03/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2019 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

26/03/2019, 09:23

Juntada de Mandado

25/03/2019, 13:29

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 13:29

Conclusos para decisão

21/03/2019, 13:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/03/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2019.

27/02/2019, 22:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 18:34

Expedição de Mandado.

26/02/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2019 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

25/02/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 18:48

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 18:08

Despacho

•01/11/2019, 07:25

Despacho

•15/12/2019, 09:23

Despacho

•09/01/2020, 11:03

Despacho

•04/11/2020, 10:48

Despacho

•21/06/2021, 21:32

Despacho

•28/02/2022, 13:21

Interlocutória

•03/11/2022, 12:50

Despacho

•11/11/2022, 08:09

Despacho

•13/12/2022, 22:35

Sentença

•14/03/2023, 08:06